DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informe 
nº 
81/2021/AFCA3/AFCA/SAF 
(SEI
nº 
7472688);Informe 
nº
9/2023/AFCA2/AFCA/SAF (SEI nº 10293796), Planilha de Dosimetria SEI nº (7472682) Ata
do Pregão Eletrônico nº 18/2014 - Anatel (SEI nº 1538160); Edital do Pregão Eletrônico nº
18/2014 - Anatel (SEI nº 1515034).
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 686/2023
A
GERENTE 
REGIONAL
SUBSTITUTA 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela
delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos
do Processo nº 53542.004542/2023-95, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, NOTIFICA o interessado ORCALINO RODRIGUES MILHOMEM, CPF nº
***.564.502-**, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 16837, de 1º de dezembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 05/12/2023 (SEI nº 11216075),
tendo em vista a ausência de serviço notificado e a consequente perda das condições para
manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos
podem
ser 
obtidos
por
meio
do
sistema 
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 685/2023
A
GERENTE 
REGIONAL
SUBSTITUTA 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela
delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos
do Processo nº 53542.002057/2023-87, em razão da impossibilidade de intimação por
outros 
meios, 
NOTIFICA 
o 
interessado 
HBS 
AGROPECUÁRIA 
EIRELI, 
CNPJ 
nº
17.058.657/0001-02, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 16829, de 1º de
dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 05/12/2023 (SEI nº
11215430), tendo em vista a ausência de serviço notificado e a consequente perda das
condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser
quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03663
Termo de Apostila ao Contrato n° 167/3000/2016-TB
Data de Assinatura: 20/11/2023
Apostilados: FERNANDA SOARES FRANÇA LOPES - ME, CNPJ/MF nº 01.320.215/0001-52
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 4.469,03 para R$ 4.202,82
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 - CS
Credenciamento para contratação de
entidade de alimentação coletiva,
registrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT como empresa facilitadora de
aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, na modalidade credenciadora PAT, nos
moldes estabelecidos na legislação que regula o programa e suas atualizações, e demais
documentos normativos que regulamentam o PAT, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexos. Período de credenciamento: 12/12/2023 a
26/12/2023. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000014/2023 CS
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento
denominado Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento
postal terceirizado, sob o regime de permissão, conforme condições, localidades,
exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, conforme Projeto Básico e
demais condições do Edital e seus Anexos. UF: Minas Gerais, conforme publicação no
D.O.U. do dia 01/11/2023, Seção 3, página 29, teve a data de recebimento das
propostas e obtenção do edital prorrogada para 20/02/2024 às 9h. Edital no endereço:
http://www.correios.com.br. Informações: e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone
(61 2141-8923, no horário de 8h às 18h.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000009/2023 CS
Comunicamos que a Licitação Correios (CMD) Nº 23000009/2023 CS, para
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado
Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado,
sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus
Anexos. UF: Rio de Janeiro, publicado no DOU de 01/11/23, Seção 3, Pg.29, tem a data de
recebimento das Propostas e obtenção do Edita prorrogada para 20/02/24 até às 09:00h.
Obtenção do Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-
7043 e e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000012/2023 CS
Comunicamos que a Licitação Correios (CMD) Nº 23000012/2023 CS, para
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado
Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado,
sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e especificações,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. UF: SP - Jundiaí,
publicado no DOU Nº 208 de 01/11/23, Seção 3, Pg.29, tem a data de recebimento das
Propostas e obtenção do Edital prorrogada para 20/02/24 até às 09:00h. Edital no
endereço 
http://www.correios.com.br.
Informações 
(61)
2141-7043 
e
e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Licitador CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000013/2023 CS
Comunicamos que a Licitação Correios (CMD) nº 23000013/2023 CS, para
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado
Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado,
sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e especificações,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. UF: São Paulo -
Metropolitana, publicado no DOU Nº 208 de 01/11/23, Seção 3, Pg.29, tem a data de
recebimento das Propostas e obtenção do Edital prorrogada para 20/02/24 até às 09:00h.
Obtenção do Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-
7043 e e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000002/2023 CS
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento
denominado Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal
terceirizado, sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e
especificações estabelecidas pelos Correios, Projeto Básico e Edital e seus Anexos. UF:
Bahia, conforme publicação no D.O.U. do dia 01/11/2023, Seção 3, página 29, teve a data
de recebimento das propostas e obtenção do edital prorrogada para 20/02/2024 às 9h.
Edital 
no
endereço: 
http://www.correios.com.br
Informações 
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141- 6347, no horário de 8h às 12h e 14h às
18h.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira/Licitadora CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000008/2023 CS
Comunicamos que a Licitação Correios (CMD) Nº 23000008/2023 CS, para
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado
Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado,
sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e especificações,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. UF: Foz do Iguaçu -
PR, publicado no DOU Nº 208 de 01/11/23, Seção 3, Pg.30, tem a data de recebimento
das Propostas e obtenção do Edital prorrogada para 20/02/24 até às 09:00h. Obtenção do
Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-7043 e e-
mail: licitacoes@correios.com.br.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 23000010/2023 CS
Comunicamos que a Licitação Correios (CMD) Nº 23000010/2023 CS, para
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado
Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal
terceirizado, sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e
especificações, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos.
UF: RS - BENTO GONÇALVES, publicado no DOU Nº 208 de 01/11/23, Seção 3, Pg.30,
tem a data de recebimento das Propostas e obtenção do Edital prorrogada para
20/02/24 até às 09:00h. Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações
(61) 2141-7043 e e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS