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DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BAFZ/2023
O Presidente Substituto da Comissão de Contratação da Base Aérea de
Fortaleza torna público o resultado do julgamento da Chamada Pública nº 001/ BA FZ / 2 0 2 3 ,
cujo objeto é a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que
se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da Modalidade Compra
Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, conforme Termo de Referência.
Empresas vencedoras: CCPF - COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTOS FAMILIARES (CNPJ
21.128.101/0001-12) - Itens n° 1, 2, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 37, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 66, 74,
76, 77, 79, 80 e 81, no valor de R$ 1.173.457,60; COOPERBIO - COOPERATIVA DE
PRODUCAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO COMBUSTIVEL DO ESTADO DO CEARA (CNPJ.
08.769.912/0001-34), Itens n° 3, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 21, 25, 34, 35, 36, 47, 48, 52, 57, 64,
68, 70 e 71, no valor de R$ 67.671,00; COAPOI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS
PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA (CNPJ nº 25.935.160/0001-53), Itens n° 8, 10 e 38,
no valor de R$ 81.100,00; COOPERNECTAR - COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGI ÃO
DO SEMIÁRIDO LTDA (CNPJ nº 03.462.960/0001-61), Itens n° 4, 44, 67, 73 e 78, no valor de
R$ 
33.541,80; 
COOPADES 
- 
COOPERATIVA 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO (CNPJ 32.524.122/0001-73), Itens n° 39, 62, 63, 65, 69, 72
e 75, no valor de R$ 342.396,03. Não houve itens desertos. Todas as Cooperativas
declaram que não tem intenção de manifestar recurso para os resultados da habilitação e
da proposta de preços, referente à Chamada Pública nº 001/BAFZ/2023, consoante
declarações de desistência de recurso anexa aos autos.
JOÃO CARLOS PEREIRA SOARES 1º Ten R1
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e c/c alínea 'b' do item 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e
item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 018/ARC/BASM/2022, Processo nº
67273.003400/2022-51, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa STARKLINICAL DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 29.125.166/0001-16, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar da publicação, prevista no item
14.2.6 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da
conduta prevista no item 14.1.1 do Termo de Referência, devido inexecução total da
obrigação assumida da Nota de Empenho nº 2021NE001343, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 22/BASM/2021, Processo 67273.000279/2021-25. Procedimento em que foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Espécie: CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÃO ONEROSO. A Concessionária
Ecovias do Araguaia S.A, Permitente, CNPJ 15.090.690/0001-94, torna público que será
realizado o Contrato de Permissão Especial de Uso Não Oneroso com a Base Aérea de
Anápolis, Permissionária, CNPJ 00.394.429/0178-52, objetivando a utilização da faixa de
domínio pela Permissionária, a título não oneroso, sob supervisão e controle da ECOVIAS
DO ARAGUAIA, na localidade entre o KM 437+570 e o KM 437+960, da rodovia BR-414,
localizada no município Anápolis/GO, conforme coordenadas Lat 16°15'35.24"S, Long
48°56'16.18"O. A área cedida será utilizada pela Permissionária, sem qualquer
exclusividade, única e exclusivamente para implantação de rede de esgoto, nos estritos
termos do projeto executivo encaminhado e aprovado pela ANTT e Permitente.
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293003387202383. Objeto: Aquisição de material odontológico..
Total de Itens Licitados: 193. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro
Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-
5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 08/12/2023) 120641-00001-2023NE800368
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.005202/2023-95.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 03.069.852/0001-23 - MOL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente
instrumento
é a
contratação
de
serviço
especial de
engenharia
para
recuperação da cobertura do rancho da base aérea de boa vista, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/12/2023 a
01/11/2024. Valor Total: R$ 1.082.240,06. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 48/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de GLO.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/12/2023) 120071-00001-2023NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 120071
Nº
Processo:
67101.002382/2023-43.
Contratante: CENTRO
DE
COMPUTAÇÃO
DE
AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 46.006.799/0001-24 - ALTITUDO
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n°
077/CELOG-CCARJ/2023, nos moldes do art. 77 e inciso I do art. 79, ambos da lei
8.666/1993. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo 
nº 
67510011924202357. 
MULTISERVICE 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
CNPJ
19.593.304/0001-38 para Item 1 valor R$470.520,4000.
ALFONSO MARIA GARCIA BITTENCOURT FILHO
Presidente da Cel
(SIDEC - 08/12/2023) 120060-00001-2023NE000440
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540009674202338. Objeto: Contratação de serviços de Agente
de Integração de Estágio, incluindo
recrutamento, seleção, operacionalização e
administração de todo o processo burocrático e legal de estágios não remunerados.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar
Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-
5-00108-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/01/2024
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 08/12/2023) 120064-00001-2023NE800380
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo 67540.005956/2023-66, Pregão n° 063/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de peças
para manutenção de equipamentos de rancho,
Ata n° 316; Fornecedor: RPF COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.217.016/0001-49 - Item: 1, 2, 7,
8, 10, 15, 23, 24, 25, 32, 34, 35, 60, 63, 64, 65, 72, 75, 76, 77, 79, 80, 117, 118, 123, 124
e 129. Valor Total: R$ 200.994,78.
Ata n° 317; Fornecedor: ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA -
CNPJ: 03.983.321/0001-41 - Item: 3, 5 e 116. Valor Total: R$ 13.702,30.
Ata n° 318; Fornecedor: ASL SERVICOS & EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 24.801.471/0001-67
- Item: 149. Valor Total: R$ 26.000,00.
Ata n° 319; Fornecedor: JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 31.423.546/0001-89 - Item: 145, 146, 147, 148, 150, 155, 156
e 160. Valor Total: R$ 130.545,00.
Ata n° 320; Fornecedor: ELEVVA GESTAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ:
33.643.949/0001-69 - Item: 6, 22, 26, 27, 29, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 68, 69,
70, 83, 85, 131, 151, 161, 164, 168, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184,
185 e 186. Valor Total: R$ 177.885,94.
Ata n° 321; Fornecedor: 46.234.989 RONI PAULO DINIZ - CNPJ: 46.234.989/0001-07 - Item:
4, 9, 11, 12, 13, 14, 36, 48, 162 e 163. Valor Total: R$ 97.380,00.
Ata n° 322; Fornecedor: ANTONIO CARLOS POLY LTDA - CNPJ: 49.075.392/0001-47 - Item:
71, 89, 92, 97, 105, 106, 107, 109, 157, 169, 170 e 171. Valor Total: R$ 96.653,50.
Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de acordo com o Decreto nº
8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
Processo 67540.015151/2023-21, Pregão n° 074/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de Material
de Consumo de Vigilância Eletrônica,Ata n° 361; Fornecedor: ELETROQUIP COMÉRCIO E
LICITAÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 05.854.663/0001-97 - Item: 4. Valor Total: R$ 1.100,00.
Ata n° 362; Fornecedor: JVS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ:
10.190.265/0001-53 - Item: 16. Valor Total: R$ 17.250,00 .
Ata n° 363; Fornecedor: ONE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 14.517.117/0001-51 - Item: 20.
Valor Total: R$ 7.767,00.
Ata n° 364; Fornecedor: CFR SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 14.956.632/0001-38 - Item: 42 e 43.
Valor Total: R$ 35.720,00.
Ata n° 365; Fornecedor: MD INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 42.041.852/0001-77 - Item: 9, 10,
11, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45 e
48. Valor Total: R$ 24.396,00.
Ata n° 366; Fornecedor: MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 42.810.782/0001-74 - Item:
7, 14 e 23. Valor Total: R$ 3.380,50.
Ata n° 367; Fornecedor: AMILTON GUIMARÃES E CIA LTDA - CNPJ: 71.511.349/0001-36 -
Item: 1, 2, 3 e 46. Valor Total: R$ 1.938,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas
alterações de acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua
assinatura.

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