DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/DIRAD/SDPP/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 24/DIRAD/SDPP/2023. 2 - Participantes: A UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada
pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da
Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES,
CPF 520.999.206-30, designado para o cargo pelo Boletim Interno (n° 215 de 25 de
novembro de 2021), e a PAN FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS, CNPJ: 02.682.287/0001-02. 3 - Objeto: Credenciamento de EN T I DA D E
CONSIGNATÁRIA, especializada na concessão de ASSISTÊNCIA FINANCEIRA (EMP R ÉS T I M O
PESSOAL), no âmbito do COMAER, por meio de consignação, em folha de pagamento,
relativa aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada por meio de
documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de militares,
conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo, além das condições contidas no
Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 22 de
setembro de 2023, com eficácia a contar da data de publicação do seu extrato no DOU,
podendo ser renovado, ao término desse período, caso haja interesse das partes, por até
o limite de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/DIRAD/SDPP/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 25/DIRAD/SDPP/2023. 2 - Participantes: A UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada
pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da
Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES,
CPF 520.999.206-30, designado para o cargo pelo Boletim Interno (n° 215 de 25 de
novembro de 2021), e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04. 3 -
Objeto: Credenciamento de ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, especializada na concessão de
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA (EMPRÉSTIMO PESSOAL), no âmbito do COMAER, por meio de
consignação, em folha de pagamento, relativa aos serviços prestados, mediante expressa
autorização formalizada por meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos,
e dos pensionistas de militares, conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo,
além das condições contidas no Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30
(trinta) meses, a contar de 22 de setembro de 2023, com eficácia a contar da data de
publicação do seu extrato no DOU, podendo ser renovado, ao término desse período, caso
haja interesse das partes, por até o limite de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/DIRAD/SDPP/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 19/DIRAD/SDPP/2023. 2 - Participantes: A UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada
pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da
Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES,
CPF 520.999.206-30, designado para o cargo pelo Boletim do Comando da Aeronáutica nº
215 de 25 de novembro de 2021, e o Centro de Integração e Assistência aos Servidores
Públicos - Previdência Privada - CIASPREV, CNPJ: 08.071.645/0001-27. 3 - Objeto:
Credenciamento
de
ENTIDADE
CONSIGNATÁRIA,
especializada
na
concessão
de
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no âmbito do COMAER, por meio de consignação, em folha
de pagamento, relativa aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada
por meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de
militares, conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo, além das condições
contidas no Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a contar
de 17 de agosto de 2023, com eficácia a contar da data de publicação do seu extrato no
DOU, podendo ser renovado, ao término desse período, caso haja interesse das partes, por
até o limite de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/DIRAD/SDPP/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 18/DIRAD/SDPP/2023. 2 - Participantes: A UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada
pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da
Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES,
CPF 520.999.206-30, designado para o cargo pelo Boletim do Comando da Aeronáutica nº
215 de 25 de novembro de 2021, e o Centro de Integração e Assistência aos Servidores
Públicos - Previdência Privada - CIASPREV, CNPJ: 08.071.645/0001-27. 3 - Objeto:
Credenciamento
de
ENTIDADE
CONSIGNATÁRIA,
especializada
na
concessão
de
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, no âmbito do COMAER, por meio de consignação, em folha de
pagamento, relativa aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada por
meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de
militares, conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo, além das condições
contidas no Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a contar
de 17 de agosto de 2023, com eficácia a contar da data de publicação do seu extrato no
DOU, podendo ser renovado, ao término desse período, caso haja interesse das partes, por
até o limite de 60 (sessenta) meses.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A encarregada do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE)
nº 01/2023, instaurado pela portaria n° 71/SIJ/2023, 2T QOCON Taylanne, no uso de suas
atribuições e pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 67422.020150/2023-
44, conforme o disposto na alínea "c" do subitem 6.2.1.1, MCA 174-3/2022, NOTIFICA pelo
presente Edital a senhora Aline Coelho Francisco, CPF n° 114.507.447-29, por não ter sido
localizada, a comparecer à sede desta Base, situada na Avenida Marechal Fontenelle, n°
1000 a fim de tomar ciência dos fatos apurados e pagar a quantia indicada, qual seja R$
34.998,23 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos),
ou apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar da publicação deste edital. Os autos
desse
mencionado
processo
podem
ser
consultados
através
do
email
taylannetspv@fab.mil.br ou através do telefone 21 99522-1797, de segunda a sexta-feira,
de 8h às 16h.
TAYLANNE VALLE 2º Ten QOCON
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.005604/2023-68.
Pregão Nº 91/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em solução de tecnologia
da informação e comunicação para prestação do serviço de telecomunicações a fim de
prover acesso dedicado à internet em proveito do grupamento de apoio de canoas (GAP-
CO).
CT 152/GAP-CO/2023.
Pag:
67278.005604/2023-68.
Fundamento Legal:
LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2025. Valor total anual:
R$ 61.200,00, perfazendo um Valor Total em 24 meses de: R$ 122.400,00. Data de
Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120629
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 67278.009761/2022-61.
Pregão. Nº 122/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
03.849.500/0001-90 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato n° 035/GAP-CO/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.092.634,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2021/00088. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1015-SV/2023/0047.
TERMO DE CONTRATO Nº 0040-SV/2021/0195. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL
FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração.
Contratada: FIRMIANO SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 19.907.785/0001-09.
Representantes: Sra. CRISTINA ROMÃO DA SILVA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Contrato nº 0040-SV/2021/0195 por mais 30 (trinta) meses, com início em
13/10/2023 e término em 13/04/2026. Valor: R$ 3.164.860,38 (três milhões, cento e
sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos). Vigência: 30
(trinta) meses. Fundamentação legal: art. 71, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c
art. 79, § 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 19/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023
UASG 928680 PROCESSO Nº SEDE-ADM-2022/01361. TERMO ADITIVO Nº 1031-
SS/2023/0001. TERMO DE CONTRATO Nº 0033-SS/2022/0001. Contratante: NAV BRASIL
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Presidente Substituto, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços.
Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18. Representante: Sr.
LEANDRO MARTINEZ RAYMUNDO. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Contrato nº 0033-SS/2022/0001 por mais 12 (doze) meses, com início às 24:00h do dia
30/11/2023 e término às 24:00h do dia 30/11/2024. Fundamentação legal: arts. 71 c/c 81,
inciso II, ambos da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 79 c/c 87, inciso II, ambos do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 30/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023
UASG 928680 Nº Processo: SEDE-ADM-2023/02035. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de vigia, com dedicação exclusiva de
mão de obra, para a Estação da NAV Brasil (ENB) em Guaíba - Porto Alegre/RS, sob a
responsabilidade da Dependência da NAV Brasil em Pelotas/RS (DNPK), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Vigência: 30
(trinta) meses. Total de itens a serem licitados: 02 (dois). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis)
das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo
da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega
das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-
br.
Abertura
da
Sessão
Pública:
15/01/2024
às
09:00h
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades
e exigências previstas no Edital nº 043/CCLI/SEDE/2023 e respectivos anexos, também
disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1028/2023
NUP: 64324.001941/2022-12. Nº Processo: RFQ 0058/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: TELEGI S.R.L Objeto:
Capacete de voo, telefone VIP e peças de reposição. Fundamento Legal: Parágrafo Único
do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 07/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total do Objeto: USD
215,665.65Fonte
de
Recurso:
1000000000.
Nota
de
Empenho:
2023NE400752,
2023NE401253, 2023NE401254 e 2023NE401687.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1112/2023
NUP: 64324.002648/2022-64. Nº Processo: RFQ 0179/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Harris Global
Communications, Inc. Objeto: Equipamentos Rádios Táticos. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 22/11/2023 a 31/01/2025. Valor Total do
Objeto: USD 12,665,545.05. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho:,
2023NE401990,
2023NE401993,
2023NE401995,
2023NE401999,
2023NE401998,
2023NE402003,
2023NE402004,
2023NE402001,
2023NE402002,
2023NE402000,
2023NE402005,
2023NE402006,
2023NE400087,
2023NE400086,
2023NE402043,
2023NE402044, 2023NE402045e 2023NE402046.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1132/2023
NUP: 64324.002774/2022-19. Nº Processo: RFQ 0197/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: AICOX SO LU C I O N ES .
Objeto: Terminal Leve de Comunicação Satelital. Fundamento Legal: Parágrafo Único do
Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 01/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total do Objeto: USD
537,661.56
Fonte
de
Recurso: 1000000000.
Nota
de
Empenho:
2023NE401929,
2023NE401938, 2023NE401936, 2023NE401940,2023NE401941 e 2023NE401935.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1161/2023
NUP: 64324.002648/2022-64. Nº Processo: RFQ 0179/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Harris Global
Communications, Inc. Objeto: Equipamentos Rádios Táticos. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 01/12/2023 a 31/01/2025. Valor Total do
Objeto: USD 1,007,316.00. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho:
2023NE400108, 2023NE400109, 2023NE400110 e 2023NE400111.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - 1066/2023
ADENDO: 01. NUP: 64324.002486/2022-64. Nº Processo: RFQ 0161/2022 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Sistema
de Radiocomunicação Digital Troncalizado. Objeto: Acréscimo de 20 unidades do item 11 e
1 do item 13 do contrato 1066/2023. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei
8.666/93. Valor Total do Adendo: USD 31.160,00. Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de
Empenho: 2023NE402131.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - 1017/2022
ADENDO: 02. NUP: 64324.011022/2021-68. Nº Processo: RFQ 0125/2021 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Sistema de
Radiocomunicação Digital Troncalizado. Objeto: Acréscimo de 1 unidades do item 1 do contrato
1017/2022. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Valor Total do
Adendo: USD 11.182,78. Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2023NE402148
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