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DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 532/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 6240003432023 . Objeto: Aquisição de garrafas de metal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola.
Declaração de Dispensa em 08/12/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA.
Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 08/12/2023. ROBERTO
RODRIGUES BORGES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 3.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 39.372.025/0001-51 CASA AFLORA LTDA.
(SIDEC - 08/12/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 762400
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 63099.001576/2023-67.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 43.619.143/0001-99 - MBS
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Considerando os motivos expostos pelo parecer
técnico nº 05-12/2023 decidiu-se alterar a cláusula terceira do contrato inicial quanto ao
preço conforme art. 65 § 1º da lei nº 8.666/1993.
nesse sentido, a referida cláusula contratual passa a ter a seguinte redação:
"3. Cláusula terceira - preço
3.1. O valor da contratação com o acréscimo de r$ 5.833,76 (cinco mil, oitocentos e trinta
e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 4,67%, passa a ser de r$
130.753,76 (cento e trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis
centavos), cumprindo os limites de acréscimo previstos no art. 65 § 1° da lei nº
8.666/1993.
(…)". Vigência: 08/12/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
130.753,76. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 771210
Nº Processo: 63021000805202249. Objeto: O objeto da presente licitação é o
Registro de Preços para eventual contratação do serviço comum de engenharia de
manutenção geral das Chatas de Transporte de Óleo combustível "CTOC" mediante as
condição técnicas obrigatórias, quantidades, exigências e especificações estabelecidas
nesse instrumento, para manutenção da frota do Depósito de Combustíveis da Marinha no
Rio de Janeiro. . Total de Itens Licitados: 90. Edital: 11/12/2023 das 09h00 às 15h30.
Endereço: Praia da
Bica 1361 - Ilha
do Governador, - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/771210-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
THIAGO FERNANDES LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/12/2023) 771210-00006-2023NE000249
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON
B R AG A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 772100
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 63487.000483/2021-80.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO DE INST. E ADEST. ALM. NEWTON BRAGA.
Contratado: 04.298.309/0007-56 - IBMEC EDUCACIONAL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 72100/2021-02/00, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/12/2023 a
10/12/2024, nos termos do art. 57, inciso xx, da lei nº 8.666, de 1993;
1.1.2. Reajustar o valor global do serviço contratado pelo índice do ipc-a (ibge)
divulgado pelo banco central. índice de correção do período: 1,04276890. Valor
percentual correspondente: 4,272890%, conforme previsto na cláusula sétima do
acordo inicial; e
1.1.3. Alterar qualitativamente, sem alteração de carga horária, com fundamento na
cláusula décima quarta do contrato nº 72100/2021-02/00 c/c art. 65, item i, alínea a,
da lei nº 8.666/1993, o item 8.3 do termo de referência (tr), anexo i, em virtude da
atualização do currículo do curso de aperfeiçoamento avançado de intendência para
oficiais (c-apa-im).. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 491.874,09. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 711100
Nº Processo: 61228.000664/2022-34.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO SOCIAL DA MARINHA.
Contratado: 42.507.136/0001-32 - MIGUEL ALVES DE LIMA 45988885802. Objeto: Aquisição
de material de relações públicas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 8.050,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 711100
Nº Processo: 61228.000664/2022-34.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO SOCIAL DA MARINHA.
Contratado: 44.730.882/0001-16 - THIGO COMERCIO VEREJISTA E PRESTACAO DE S E R V I CO S
EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LT. Objeto: Aquisição de material de relações públicas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 73073.001772/2019-05.
Pregão. 
Nº 
8/2019. 
Contratante: 
SECRETARIA 
EXECUTIVA/OPERACAO 
ACOLHIDA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 73073.001772/2019-05.
Pregão. 
Nº 
8/2019. 
Contratante: 
SECRETARIA 
EXECUTIVA/OPERACAO 
ACOLHIDA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 73073.001772/2019-05.
Pregão. 
Nº 
8/2019. 
Contratante: 
SECRETARIA 
EXECUTIVA/OPERACAO 
ACOLHIDA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 60585.001593/2020-81.
Pregão. Nº 42/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, no valor de r$
497.016,32 (quatrocentos e noventa e sete mil, dezesseis reais e trinta e dois centavos),
contados de 10/12/2023 até 09/12/2024.. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 497.016,32. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60043000173202358. Objeto: Contratação de serviços de apoio
técnico na área de comunicação social: Clipping diário, monitoramento e mailing nacional
e regional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/12/2023) 110404-00001-2023NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Banco do
Brasil S.A, para execução de atividades de interesse mútuo conforme documento e
informações
constantes do
Processo Nº
54000.103331/2023-24. Data
Assinatura:
07/12/2023. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente do INCRA e José
Heriberto Pinheiro Junior - Representante do Banco do Brasil.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21.343/2023, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO
CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: PAULO FREIRE/SERRANA, município: UNIÃO DOS
P A L M A R ES / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL008000000179; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.

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