DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Boxes 38, 40 e 41, Pavilhão GPI, Bairro Olinda, Uberaba/MG e dá a seguinte redação à Cláusula
Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25
anos, contados a partir de 13 de junho de 2023, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 07/2023". Data da assinatura: 14/11/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIA/001-
23. Partes: CEASAMINAS e HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. Objeto: Em
face da transferência do endereço de sua sede para área concedida, a Concessionária passa a
ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "HORTLIFE COMÉRCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA", CNPJ nº 46.831.622/0001-62, com 32,80m², com endereço à
Rodovia BR-050, s/n, Km 76, Pavilhão GPI-A, Box 28, Bairro Segismundo Pereira, Uberlândia,
Minas Gerais, e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão
de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 08 de fevereiro de 2023,
data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 71/2022" Data da assinatura:
09/11/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPII/002-15. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO LTDA - ME. Objeto:
Em face da alteração de sua razão social e sua representação, a Concessionária passa a ser
assim qualificada: "COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO EIRELI", CNPJ nº 08.639.391/0001-09,
representada pelo sócio Marcelo Alves Dutra. Data da assinatura: 08/11/2023.
Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº U/017-07. Partes:
CEASAMINAS e COMÉRCIO ATACADISTA NETO DO LIMÃO EIRELI. Objeto: Em face das
alterações contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a
seguinte qualificação: "COMERCIAL FRUTAS HORTA LTDA, neste ato representada na sua forma
legal pela sócia Luciana Araújo Prates Horta. Data da assinatura: 26/10/2023.
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº L/003-7. Partes:
CEASAMINAS e DELU FRUTAS LTDA. Objeto: Em face da 12ª alteração contratual ocorrida em
seu Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: sócio
administrador, Magno Horta Junior. Data da assinatura: 23/06/2023. Contagem, 8 de
dezembro de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 8 de dezembro de 2023.
FELIPE RODRIGUES ÁVILA.
Diretor-Presidente
Interino
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Segundo Termo de Retificação ao Contrato Nº G/002-07. Partes: CEASAMINAS e C AT A L ÃO
DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto:
Em face da 10ª alteração contratual ocorrida, a Concessionária passa a ser
representada por "Lauro Gonçalves Campos e Karina Gonçalves Campos. Data da
assinatura: 16/10/2023.
Contagem, 8 de dezembro de 2023.
MAURÍCIO PEDROSA PEREIRA
Gestor do Departamento Jurídico
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 035/21-2227-2308-06-050-01-2 ao Contrato nº 035/21-
2227-2111-06-050-01-2. Processo nº 035/2021. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
38/2021. Objeto: Atribuição de Área - Permissão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora de Adamantina. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a
atualização da garantia contratual. Concessionária: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
ADAMANTINA - CAMDA, CNPJ nº 43.001.981/0001-02. Valor total de R$ 206.505,96
(duzentos e seis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2023 nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 17/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 005/20-2182-2311-02-030-12-1 ao Contrato nº 005/20-
2182-2012-02-030-12-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2020. Processo nº 005/20.
Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção Corretiva, Preventiva e Suporte Técnico à
Solução de Processamento, Distribuição, Armazenamento e Proteção de Dados. Objeto do
Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global
do período e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: DEC I S I O N
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.535.902/0003-82. Valor
Global de: R$ 94.913,28 (noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e vinte e oito
centavos), nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
25/02/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 029/19-2305-2310-14-030-21-1 ao Contrato nº 029/19-
2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2019. Processo nº
029/19. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização no Entreposto
de Presidente Prudente. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores
mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual.
Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38.
Valor Global de: R$ 231.446,64 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece
inalterada. Data de Assinatura: 21/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 068/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Atendimento Pré-
Hospitalar (APH) Móvel Contínuo e Remoções no ETSP (Entreposto Terminal São Paulo) da
CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme
especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal,
1946 Edsed Iii, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-
5-00033-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2023 às
08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/12/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de
sua proposta, ao LICITANTE será OBRIGATÓRIA a realização de vistoria nas instalações do local
de execução dos serviços, acompanhado por funcionário designado para esse fim, de segunda
a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas, a qual DEVERÁ ser
previamente agendada até o dia 21/12/2023, na SESMT - Seção de Segurança e Medicina do
Trabalho, através do telefone (11) 3643-3704..
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 08/12/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.062416/2023-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS/DPU nº 92/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de
Araújo Dias e o Defensor Público-Geral Federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira
Junior. OBJETO: Envidar os esforços necessários para prevenir e promover a resolução
consensual e extrajudicial de litígios individuais e coletivos envolvendo o Programa Bolsa
Família (PBF) e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 5 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Defensoria
Pública da União, o Defensor Público-Geral Federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira
Junior.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AV I S O
EXTINÇÃO DE CONTRATO
A Subsecretária de Assuntos Administrativos do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS torna pública, em razão do destinatário
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99.
A extinção do Contrato Administrativo nº 18/2023, empresa FRANCILÂNDIO
THIERES DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 45.169.346/0001-56, com base no inciso I do art.137,
da Lei 14.133/2021, para que se manifeste, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar
desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.019250/2023-66.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.009359/2023-95.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO ADM E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de almoxarifes, carregadores e montadores para atendimento das
necessidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 1.624.213,80. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 58000.001176/2015-53.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA
BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº
13/2018, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/12/2023 a 05/06/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, com
possibilidade
de encerramento
antecipado a
critério
da Administração.
Vigência:
06/12/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.561,60. Data de
Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 71000.055749/2022-56.
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÔES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 06/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de
1993. Alterar o Apêndice C do Projeto Básico, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "b",
da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.232.043,65. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 71000.071285/2021-44.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS
NARRONE GERALDA FERREIRA DE MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 51/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.064,04. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
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