DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100084
84
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 154502
Nº Processo: . Licitação Fracassada.
PAULO MARCELO C. DA SILVA
Membro da CPL
(SIDEC - 08/12/2023) 154502-26350-2023NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041
Número do Contrato: 111/2022.
Nº Processo: 23115.024391/2022-80.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 07.776.083/0001-54 - IMPERMANTA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços objeto do Contrato nº
111/2022 - Sicon, em consonância com o art. 57, § 1º, incisos I, II, III e IV da Lei n.º
8.666/1993 e cláusula segunda do contrato, da seguinte forma:
Parágrafo primeiro - o prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias corridos, com início em 10/01/2024 e término em 09/04/2024.
Parágrafo segundo - o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais
120 (cento e vinte) dias corridos.
Alterar a planilha orçamentária do Contrato nº 111/2022 -Sicon nos seguintes
termos:
Alteração qualitativa da planilha orçamentária referente à inclusão dos serviços
de demolições, retiradas e remoção; esquadrias; louças, ferragens hidrossanitários e
reservatório; drenagem do auditório e poço do elevador; instalações elétricas;
impermeabilizações; spda, e suas respectivas especificações, em função da necessidade de
adequação da planilha orçamentária original, que fora constatada durante a execução da
obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alínea "a",
da Lei nº 8.666/93, que corresponde em aproximadamente 2,84% do contrato original,
resultando no valor de R$ 244.567,37 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e
sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).
Alteração quantitativa da planilha orçamentária referente ao acréscimo dos
serviços de cobertura e estrutura metálica; serviços iniciais preliminares; revestimento de
parede e piso; rodapé, peitoril e soleira; pintura; transporte de material granular;
alvenarias e divisórias; administração local, e suas respectivas especificações, em função da
inadequação do projeto/orçamento inicial, que fora constatada durante a execução da
obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65,I, alínea "b",
da Lei nº 8.666/93, que corresponde em aproximadamente 10,30% do contrato original,
resultando no valor de R$ 888.227,62 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e
sete reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 730.910,56 (setecentos e trinta mil
novecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos) de responsabilidade da contratante, e
R$ 157.317,06 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e dezessete reais e seis centavos) de
responsabilidade da contratada.
Suprimir, em aproximadamente 3,78%, do valor inicial atualizado do contrato,
que corresponde ao valor de R$ 326.256,33 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e
cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) e acrescentar, em aproximadamente
11,31%, do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 9.275.234,91 (novecentos
e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos)
resultante das alterações qualitativas e quantitativas de responsabilidade da contratante.
O valor do Contrato nº 111/2022-Sicon passa de R$ 8.626.013,31 (oito milhões,
seiscentos e vinte e seis mil treze reais e trinta e um centavos) para o valor de R$
9.275.234,91 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais
e noventa e um centavos), em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e
artigo 65, I, alíneas "a" e "b", § 1, da Lei nº 8.666/93, conforme anexo I. Vigência:
08/12/2023 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.275.234,91. Data de
Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL AGEUFMA Nº 86/2023
A PRÓ-REITORA DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO, EMPREENDORISMO, PESQUISA,
PÓS-GRADUAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO -
AGEUFMA/UFMA torna público o Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Professor Visitante para o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema
de Justiça (PPGDIR/UFMA).
UNIDADE: Agência de Inovação, Empreendorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e
Internacionalização. ÁREA: Direito e Instituições do Sistema de Justiça. SUB-ÁREA: Dinâmica
e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça na América Latina ou África Lusófona,
com enfoque em pesquisas sobre Novas Tecnologias e Instituições do Sistema de Justiça ou
Política das Instituições do Sistema de Saúde e Direito à Saúde na América Latina ou África
Lusófona. TITULAÇÃO exigida para contratação: Doutorado. VAGAS: 02 (duas). REGIME DE
TRABALHO: Dedicação de 40 (quarenta) horas semanais. CONTRATO: 12 (doze) meses, se
visitante nacional, e 24 (vinte e quatro) meses, se visitante estrangeiro, com possibilidade
de renovação, de acordo com os critérios previstos no edital. REMUNERAÇÃO: fixada de
acordo com o Art. 6º da Resolução CONSEPE nº. 727, de 22 de dezembro de 2009.
SELEÇÃO: análise de Plano de Trabalho e de Curriculum Lattes/CNPq. ATIVIDADES: pesquisa
na pós-graduação e, no mínimo, 04 horas semanais na graduação. INSCRIÇÕES: realizadas
remotamente a partir das 08h00 do dia 15/12/2023 às 18h00 do dia 26/01/2024, com
envio da documentação ao e-mail ageufma.gab@ufma.br.
Edital
na
íntegra
disponível
em:
https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/ageufma/.
FLÁVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
Pró-Reitora da AGEUFMA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 155010
Nº Processo: 23523.004099/2023-10.
Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.
Contratado: 21.551.379/0021-41 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: insumos para os exames de prova
cruzada12 por citometria de fluxo.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024.
Valor Total: R$ 53.899,64. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 136/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23523024070202354. , publicada no D.O.U de 10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Produtos para
saúde, do
tipo: OFTALMOLOGIA
-INSUMOS DE
VITRECTOMIA E
FACOEMULSIFICAÇÃO - para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do
Maranhão HU-UFMA. Novo Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir
de 11/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023,
às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EURICO SANTOS NETO
Gerente Administrativo
(SIDEC - 08/12/2023) 155010-26443-2023NE800550
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.034016/2023-58.
Dispensa Nº 125/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: 2.1 - contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura
(fapec) para apoiar a ufms prestando serviços de gestão administrativa e financeira
necessários ao atendimento do projeto de desenvolvimento institucional "concurso público
de provas para provimento de vagas para cargos técnico-administrativos em educação da
fundação universidade federal de mato grosso do sul", conforme anexo i, plano de trabalho
(4464795)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/12/2023 a
31/03/2024. Valor Total: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104032760202318 . Objeto: Contratação de Fundação para apoiar a UFMS
em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviço de gestão administrativa e
financeira, necessários a execução do Projeto denominado: Arqueologia do Pantanal -
Análises arqueológicas, laboratoriais, educação patrimonial e endosso institucional do
Laboratório de Arqueologia do Pantanal CPAN/UFMS . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de licitação - contratação de fundação de apoio Declaração de Dispensa em
08/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de Gestão de Contratações.
Ratificação em 08/12/2023. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de
Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA.
(SIDEC - 08/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 95/2021.
Nº Processo: 23104.010030/2021-02.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 26.842.559/0001-52 - ANT CHAMAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 95/2021-ufms, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 14.12.2023 e término
em 14.12.2024.
1.2. O valor total do presente termo aditivo para o período da prorrogação é de r$
99.749,00 (noventa e nove mil setecentos e quarenta e nove reais).
1.3. Fica resalvado o direito da empresa contratada ao reajuste previsto na
cláusula sexta - reajuste, do contrato de prestação de serviços continuados nº 95/2021-
ufms.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
99.749,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104034571202380. Objeto:
Aquisição de equipamentos
permanentes de laboratório para atendimento do INBIO na Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul ,. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00057-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência na descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição
complementar; esclarecimentos e impugnações via e-mail: pregao.proadi@ufms.br. Demais
informações
e
edital
também
podem
ser
obtidos
no
endereço:
https://proadi.ufms.br/licitacoes/.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 08/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria
de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, no inciso II, do
artigo 87 da Lei 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, o que consta nos autos do
processo nº 223104.036866/2022-18, e na Instrução Normativa SEGES/ME N. 26/2022
NOTIFICA a empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.517.465/0001-
63, acerca da OPORTUNIDADE DE PARCELAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.924.252,23
(um milhão, novecentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e três
centavos) mediante requerimento formal do interessado à Administração, nos termos do art.
3º da Instrução Normativa SEGES/ME N. 26/2022 no prazo de quinze dias a contar da data de
publicação desta notificação. O requerimento deverá ser apresentado por escrito, dirigido ao
Gabinete da Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura, assinado por seu representante
legal, instruído com o comprovante de recolhimento de uma parcela, calculada pela divisão do
valor do débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido, sob
pena de indeferimento sumário do pleito, por via eletrônica para o e-mail gab.proadi@ufms.br,
ou entregue pessoalmente na Secretaria de Documentação Institucional localizada no Térreo
do Bloco das Pró-reitorias, ou , ou ainda por via postal, desde que, durante o prazo para
apresentação, comprovada pelo código de rastreamento, endereçado para o Gabinete da Pró-
Reitoria de Administração e Infraestrutura, situado na Avenida Costa e Silva, s/nº, Cidade
Universitária, Campo Grande-MS, CEP: 79070-900. O não recolhimento ensejará em cobrança
por vias judiciais, na inscrição do crédito na dívida ativa e na inscrição da empresa no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Cumpre informar que
a empresa pode visualizar e acompanhar os documentos e atividade processual do processo
Fechar