DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944637/2023, firmado pelo Município de São José de
Mipibu-RN, CNPJ 08.365.850/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de um ginásio de esporte no Município de São José de Mipibu-RN; Programa
Esporte; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812502600SL0024, NE 2023NE000255, de 06/09/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida.
Vigência 13/11/2027 - 06/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e José de Figueiredo
Varela.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944320/2023, firmado pelo Município de Santana do
Seridó-RN, CNPJ 08.088.247/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação de
estradas vicinais
em diversas
Comunidades Rurais do Município de Santana do Seridó/RN; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000318, de 25/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 29/10/2026 - 16/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Hudson Pereira de
Brito.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947658/2023, firmado pelo Município de Niterói-RJ, CNPJ
28.521.748/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
infraestrutura urbana compreendendo pavimentação e drenagem nas ruas do município de
Niterói/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.863.712,00; dos recursos: R$
3.824.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001744, de 24/10/2023 e R$
39.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950284/2023, firmado pelo Município de Tapes-RS, CNPJ
88.811.948/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000985, de 30/11/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 07/12/2026 - 07/12/2023 Iuri Jadovski e LUIZ CARLOS COUTINHO GARCEZ .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949125/2023, firmado pelo Município de Cravinhos/SP,
CNPJ 45.228.319/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Pavimentação
em
estradas 
rurais.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.544.252,25; dos recursos: R$
3.540.708,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000826, de 17/11/2023 e R$
3.544,25 de contrapartida. Vigência 07/12/2027 - 07/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e ITAMAR GOMES BUENO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948989/2023, firmado pelo Município de Faxinal do
Soturno-RS, CNPJ 88.488.341/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em estradas vicinais no
município de Faxinal do Soturno - RS.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2023NE000079,
de 14/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 06/12/2026 - 06/12/2023 PAULO
AUGUSTO SCHADE e Clovis Alberto Montagner.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949170/2023, firmado pelo Município de Água Doce do
Maranhão-MA, CNPJ 01.612.339/0001-01; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação de Centro
de Referencia de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000389, de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 07/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e THALITA
E SILVA CARVALHO DIAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948033/2023, firmado pelo Município de Bela Vista do
Maranhão/MA, CNPJ 01.612.347/0001-58; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação
da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000313, de 30/10/2023 e R$ 1.250,00 de
contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 07/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE
AUGUSTO SOUSA VELOSO FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948893/2023, firmado pelo Município de SARAPUÍ-SP, CNPJ
46.634.341/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Intervenções
de Qualificação Viária no perímetro urbano do Município de Sarapuí/SP; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001979, de 13/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Gustavo de Souza Barros Vieira.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 925771/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
SÃO MIGUEL
ARCANJO/SP, CNPJ
46.634.333/0001-73; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: no artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 7 de dezembro de 2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº 914301/2021, Contratante CAIXA / MCIDADES
Contratado SÃO MIGUEL ARCANJO, DOU de 07/12/2023, seção 3, página 115 onde se lê
Data da rescisão 5 de dezembro de 2023 , leia-se Data da rescisão 6 de dezembro de
2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947654/2023, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDA D ES - P I ,
CNPJ 08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas em municípios do estado do piauí; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.761.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001741, de 24/10/2023 e R$ 18.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA VILANI DA
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943569/2023, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDA D ES - P I ,
CNPJ 08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de buriti dos lopes - pi; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.259.036,00; dos recursos: R$ 1.249.036,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000494, de 17/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA VILANI DA
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945921/2023, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDA D ES - P I ,
CNPJ 08.767.094/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de união - pi; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.237.381,00; dos recursos: R$ 4.224.881,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10982,
NE 2023NE001420, de 22/09/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027
- 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA VILANI DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº
896127/19/MCIDADES/CAIXA, Contratado PM
Jussiape/BA de 07/12/2023, seção 3, página 110, onde se lê Altera vigência: 31/12/2024,
leia-se Altera vigência: 30/04/2025. 29/11/2023.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E
PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. IVAN BAIS BASTOS, CPF:
000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão
definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da Resolução Nº 0022/2023 CDR
BR TURMA 3 de 16 de agosto de 2023 decorrente do PDC nº. CP.0311.2023.C.500211 a
contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no
prazo de
10(dez)dias úteis
a contar
da presente
publicação para
regularizar
a
responsabilidade civil no valor de R$1.078.595,13 (um milhão, setenta e oito mil e
quinhentos e noventa e cinco reais e treze centavos), atualizado até 08/11/2023, conforme
parâmetros
do 
TCU,
disponíveis 
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal geapd07@caixa.gov.br.
EDERSON MENDES ATHAYDE
GERENTE EXECUTIVO E.E
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949666/2023, firmado pelo Município de Capitólio-MG,
CNPJ 16.726.028/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de portal no município de capitólio-mg.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000084,
de 22/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 07/12/2023 Celita
Fernandes e Cristiano Geraldo da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Contrato de Repasse nº 0262777-10/08/MESP/CAIXA, DOU
de 13/10/2023, seção 3, página 108 , onde se lê "Altera vigência: 31/03/2024",
leia-se "Altera vigência: 15/03/2024".
ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR
Coordenador de Filial Substituto Eventual

                            

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