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DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-797, firmado com Instituto Rui Barbosa; CNPJ:
58.723.800/0001-10; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Projeto 50 Anos do IRB; Local:
Fortaleza - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00;
Prazo de vigência: 06/03/2024 ; Data de assinatura: 28/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-783, firmado com Federação das Associações Comerciais
do Estado de Alagoas; CNPJ: 12.203.196/0001-09; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Campanha Natal Premiado 2023; Local: Maceió - AL ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019,
e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins;
Valor do contrato: R$ 16.500,00; Prazo de vigência: 08/04/2024 ; Data de assinatura:
23/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-697, firmado com Sporto Estruturas e Eventos LTDA;
CNPJ: 02.486.608/0001-01; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Mix Varejo Sergipe; Local:
Aracaju - SE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00;
Prazo de vigência: 18/01/2024 ; Data de assinatura: 18/10/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-398, firmado com Município de Santa Rosa do Piauí;
CNPJ: 41.522.244/0001-11; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 5ª Agrorosa e 47ª Festa
do Vaqueiro; Local: Santa Rosa do Piauí -PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 28/10/2023 ; Data de assinatura:
25/07/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-719, firmado com Kely Cristine da Rosa Espíndola - ME;
CNPJ:20.630.974/0001-66; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Caravana Rogaciano Leite-
Festival de Arte e Poesia; Local: Arcoverde - PE, Itapetim - PE, e Fortaleza- CE;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa
SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além
de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$18.000,00; Prazo de vigência:
01/03/2024 ; Data de assinatura: 26/10/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-549, firmado Cantaloupe Organização de Eventos LTDA;
CNPJ: 35.044.787/0001-78; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Paraíba Restaurant Week;
Local: João Pessoa- PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato:
R$10.000,00; Prazo de vigência: 17/02/2024; Data de assinatura: 09/10/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-720, firmado Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes - ABRASEL; CNPJ:35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Gourmet Experience; Local: Olinda -PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no
que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor
do contrato: R$20.000,00; Prazo de vigência: 08/02/2024; Data de assinatura:
06/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-673, firmado Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal;
CNPJ:08.343.675/0001-45; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto I Fórum Rede Mulher de
Valor; Local: Natal - RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato:
R$25.000,00; Prazo de vigência: 10/02/2024; Data de assinatura: 06/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-750, firmado COOPI - Cooperativa Potiguar de Apicultura
e Desenvolvimento Rural Sustentável; CNPJ:06.881.068/0001-03; Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto Feira de Arte e Cultura de Córrego; Local: Apodi - RN; Fundamento legal:
Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas vigentes afins; Valor do contrato: R$5.000,00; Prazo de vigência: 10/02/2024 ;
Data de assinatura: 16/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-588, firmado Abrasel - Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Abrasel na
Estrada; Local: Ipojuca, Itamaracá, Caruaru, Garanhus, Vitória de Santo Antão, Cabo de
Santo Agostinho; Petrolina, Arapiraca e Fernando de Noronha - PE; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019,
de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$19.000,00; Prazo de vigência: 15/01/2024 ; Data de
assinatura: 20/09/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-672, firmado Instituto Nacional de Direitos Humanos 17
de
Abril; CNPJ:07.908.503/0001-09;
Objeto: Patrocínio
ao evento/projeto Encontro
Nacional da Juventude do Campo, das Águas e Florestas; Local: Brasília - DF; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas vigentes afins; Valor do contrato: R$19.000,00; Prazo de vigência: 15/01/2024 ;
Data de assinatura: 11/10/2023;
Espécie:
CONTRATO n.º
2023/718-282-26,
firmado
D&D Soluções
em
Matemática
Computacional LTDA; CNPJ:10.784.269/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Caravana Clube do Primeiro Milhão; Local: Aracaju - SE; São Luís - MA; Fortaleza - CE;
Natal - RN; Recife - PE; João Pessoa - PB; Maceió - AL; Belo Horizonte - MG; Vitória - ES;
Salvador - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08,
Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,
de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$100.000,00;
Prazo de vigência: 02/11/2023 ; Data de assinatura: 26/07/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-528, firmado Flacso Brasil - Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais; CNPJ:27.819.903/0001-55; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
Semana de Inovação 2023; Local: Brasília - DF; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16,
Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019,
e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins;
Valor do contrato: R$100.000,00; Prazo de vigência: 07/02/2024; Data de assinatura:
06/11/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-579, firmado Associação Cultural e Musical de Bezerros;
CNPJ:26.320.663/0001-75; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 1º Festival do Morango do
Brejo da Madre de Deus; Local: Brejo da Madre de Deus - PE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$50.000,00; Prazo de vigência: 23/12/2023; Data de
assinatura: 21/09/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-530, firmado Cabanga Iate Clube de Pernambuco; CNPJ:
08.962.326/0001-01; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Regata Internacional Recife -
Fernando de Noronha (Refeno); Local: Fernando de Noronha - PE; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019,
de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$50.000,00; Prazo de vigência: 26/12/2023; Data de
assinatura: 14/09/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-567, firmado Eudo Souza Silva; CNPJ: 47.628.667/0001-
05; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira Alto Sertão Empreendedor; Local: Monte
Alegre de Sergipe - SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato:
R$19.000,00; Prazo de vigência: 17/02/2024; Data de assinatura: 13/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0022, PARTES: Banco
do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante
denominado 
CONCEDENTE
e 
o
INSTITUTO 
PEDAGÓGICO
DE
DESENVOLVIMENTO AGRO-SOCIAL E COMUNITÁRIO - INPAC, com sede em Seabra (BA),
CNPJ 12.420.792/0001-32, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"DIFUSÃO TECNOLÓGICA DE MÓDULOS CIASAF - CAPRINOVINOCULTURA INTEGRADA À
AGROECOLOGIA VIA SAF - SISTEMA AGROFLORESTAL: SUSTENTABILIDADE PRODUTIVA
NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DE IRECÊ/BA"; VALOR GLOBAL: R$ 316.450,00 dos
quais R$ 273.250,00 (Duzentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais) são
provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de
Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da
CONVENENTE;
VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses
a
contar da
data de
assinatura:
07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste,
CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em exercício do
Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF
009.764.434-06; Jessé Moreira Lima - Diretor Executivo do INSTITUTO PEDAGÓGICO DE
DESENVOLVIMENTO AGRO-SOCIAL E COMUNITÁRIO - INPAC, CPF 937.260.665-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2018.0009 - "INDUÇÃO FLORAL DA
CAJAZEIRA E DO UMBUZEIRO CONSORCIADOS COM PALMA FORRAGEIRA SOB IRRIGAÇÃO
MOVIDA A ENERGIA SOLAR NO SEMIÁRIDO", que entre si celebram o Banco do Nordeste
do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, a EMPR ES A
PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB,
com sede em Cabedelo (PB), CNPJ 33.820.785/0001-06 e a INDÚSTRIA DE POLPA DE
FRUTAS IDEAL LTDA, com sede em João Pessoa (PB), CNPJ: 04.408.503/0001-51. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava - Da Vigência, do
instrumento original, passando a ter início em 09/11/2018 e término em 09/11/2025; DATA
DE 
ASSINATURA: 
09/11/2023.
SIGNATÁRIOS: 
Irenaldo 
Rubens 
Nunes
Soares 
-
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em
exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do
Nordeste, CPF 009.764.434-06; Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da EMPRESA
PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER PB,
CPF: 204.086.174-20; Eduardo Sidney Martins de Sousa - Diretor Financeiro da INDÚSTRIA
DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA, CPF: 873.044.064-53.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 100/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2023/627. , publicada no D.O.U de 16/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
dos serviços de Vigilância Armada Diurna, posto 44 Horas Semanais, com a utilização de
Unidades de Serviço (US), para as unidades do Banco localizadas no estado do Maranhão,
conforme distribuição e especificações constantes deste Edital e seus Anexos. Novo Edital:
11/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700 Passaré -
FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/12/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/MGI nº 19973.102867/2022-43.
ACT nº 100/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação
(SEGES/MGI), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf).
b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de
colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança
e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de
investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 07/12/2023.
f) Signatários: Kathyana Dantas Machado Buonafina, Secretária de Gestão e Inovação
substituta (SEGES), e Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente ( CO D E V A S F ) .
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 19739.161411/2023-79
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
Partícipes: A União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Objeto: Promover ações conjuntas ligadas à recuperação e disponibilização de seus acervos
históricos e documentais, à produção de mapeamento e cartografia de interesse comum, à
integração de plataformas, dados e informações, à racionalização do uso de imóveis públicos, à
realização de levantamentos e estudos para a ampliação do conhecimento sobre o patrimônio da
União e a ocupação do território brasileiro, à troca de experiências e ampliação de conhecimento
de suas respectivas equipes técnicas.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as
partes.
Vigência: O ACT entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá vigência de 36 (trinta
e seis) meses, podendo ser prorrogado conforme interesse dos partícipes.
Data da Assinatura: 06 de novembro de 2023.
Signatários: pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Lúcio Geraldo de Andrade, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
Márcio Pochmann.

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