DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600003197202325 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 06/12/2023 . Objeto: Aquisição, sob demanda, de combustíveis
(Gasolina Comum e Óleo Diesel Comum) por meio de empresa que possua unidades (posto
de combustível), para abastecimento da frota de veículos oficiais e gerador de energia
pertencentes à Enap, no âmbito do Distrito Federal, na modalidade maior desconto
percentual (%) sobre o valor médio da tabela da ANP (referência de Brasília (DF), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Diretor de Gestão Interna - Substituto
(SIDEC - 08/12/2023) 114702-11401-2023NE000275
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600003526202338. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial, na
forma de subscrição, para acesso ilimitado a Bases de Conhecimentos/Pesquisas em
Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo apoio à consulta, cenários
comparativos e com interpretação de tendências e aplicação das informações contidas nas
referidas bases de conhecimento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, Plano Piloto -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível também no sitio www.enap.gov.br.
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943405/2023, Nº Processo: 59000013125202347, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.775.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000231, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025, Data de
Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: NATHAN MACENA DE SOUZA CPF nº ***.074.262-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942130/2023, Nº Processo: 59000010850202363, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARIACICA CNPJ nº 27150549000119, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada, Valor Total: R$ 429.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.425,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 405.875,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000045, Valor: R$ 405.875,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura:
07/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR CPF nº ***.380.387-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942824/2023, Nº Processo: 59000012092202318, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE
NOVA 
BRESCIA
CNPJ 
nº
88600655000141, 
Objeto:
AQUISIÇÃO
EQUIPAMENTO - RETROESCAVADEIRA, Valor Total: R$ 478.400,00, Valor de Contrapartida:
R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000157, Valor: R$ 458.400,00,
PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ
GOES DA SILVA CPF nº ***.175.552-**, Convenente: ANGELO ANTONIO BARBIERI CPF nº
***.016.570-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943102/2023, Nº Processo: 59000012132202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS CNPJ nº
01613853000161, Objeto: Aquisição de
Escavadeira hidráulica, Valor Total: R$ 635.000,00, Valor de Contrapartida: R$
133.625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -  R$
501.375,00,
Crédito 
Orçamentário:
Num 
Empenho:
2023NE000222, 
Valor:
R$
501.375,00,
PTRES:
224678,
Fonte Recurso:
1000000000,
ND:
444042,
Vigência:
11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VOLCIR CANUTO CPF nº
***.935.309-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943395/2023, Nº Processo: 59000013495202384, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ARAPIRACA CNPJ nº 12198693000158, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA
AMPLIAÇÃO DA FROTA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, Valor Total: R$
1.914.500,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000223, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura:
05/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.681.744-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942607/2023, Nº Processo: 59000008682202346, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CNPJ nº 08999690000146, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de Santa Cruz /PB., Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023
a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: PAULO CESAR FERREIRA BATISTA CPF nº
***.765.894-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942588/2023, Nº Processo: 59000008877202396, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UIRAUNA CNPJ nº 08924078000104, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de Uiraúna/PB, Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000132, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023
a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARIA SULENE DANTAS SARMENTO CPF nº
***.222.494-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941615/2023, Nº Processo: 59000008876202341, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GADO BRAVO CNPJ nº 01612651000103, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de Gado Bravo/PB., Valor Total: R$ 525.850,00, Valor de
Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$
525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023
a 10/12/2025, Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCELO PAULINO DA SILVA CPF nº
***.262.814-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942608/2023, Nº Processo: 59000008892202334, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SERRA GRANDE CNPJ nº 08891830000168, Objeto: Aquisição de
Máquinas/Equipamentos no Município de Serra Grande-PB., Valor Total: R$ 860.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000140, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023
a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO CPF nº
***.489.934-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942560/2023, Nº Processo: 59000008898202310, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA CNPJ nº 08891541000169, Objeto: Aquisição de
Máquinas/Equipamentos, Valor Total: R$ 525.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000110, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025, Data de
Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA CPF nº ***.496.278-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942609/2023, Nº Processo: 59000008899202356, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE 
SUME
CNPJ 
nº
08874935000109,
Objeto: 
Aquisição
de
Máquinas/Equipamentos no município de Sumé/PB, Valor Total: R$ 1.051.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.050.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000141, Valor: R$
1.050.500,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE
SOUSA CPF nº ***.829.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942573/2023, Nº Processo: 59000008960202365, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ CNPJ nº 01612692000191, Objeto: Aquisição
de Equipamentos para o município de São José do Brejo do Cruz-PB, Valor Total: R$
526.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000121,
Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2023 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF nº ***.497.994-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
874981/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TAGUATINGA, CNPJ nº 02306900000197. n° 874981/2018 de Objeto Pavimentação Asfáltica
em TSD em vias do Povoado Altamira no Município de Taguatinga/TO. Valor Total: R$
470.930,41, Valor de Contrapartida: R$ 74.930,41, Vigência: 16/12/2023 a 14/12/2024.
Data de Assinatura: 26/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: PAULO ROBERTO RIBEIRO, CPF nº ***.124.461-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942568/2023, Nº Processo: 59000008963202307, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARI
CNPJ
nº
08917106000166, 
Objeto:
Aquisição
de
Máquinas/Equipamentos., Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$
600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000117, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES :
223629, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025,
Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANTONIO GOMES DA SILVA CPF nº ***.341.974-**.