DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023
Nº 
Processo: 
08117.005368/2022-82. 
Contratante: 
PENITENCIARIA 
FEDERAL 
EM
CATANDUVAS - PR. Contratado: 13.778.161/0001-5204.959.902/0001-00 - MARIA CRISTINA
ABREU KAMINSKY - ME. Objeto: A rescisão unilateral do Contrato nº 04/2023, formalizado
em 22 de junho de 2023, que tem por objeto a contratação de serviço continuado de
Roçada, Capina e Corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e
equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da
penitenciária federal em Catanduvas/PR. Fundamento Legal: artigos 137 e 138 da Lei
14.133/21: 1. Data de Rescisão: 07/12/2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.006192/2023-03: Pregao nº 25/2022. Objeto: Eventual aquisição de
algemas táticas Policiais, para uso dos agentes de execução penal lotados nas
Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, B r a s i l i a / D F,
Porto Velho/RO e, ainda, no Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP) e Força-
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 52/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços auxiliares à
Administração), compreendendo os cargos de Analista de Contabilidade e Analista
Administrativo - Gestão de Patrimônio, mediante o regime de execução indireta, para
atender as necessidades da Diretoria Executiva da SENAPPEN e das 5 (cinco) Penitenciárias
Fe d e r a i s
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), além do quantitativo que a Diretoria de
Políticas Penitenciárias Irá doar para os Estados.
Contrato 50/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/09/2023 a 18/09/2024.
Data da Assinatura: 18/09/2023. Fornecedor: ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ 21.677.849/0001-74. Valor Total: R$ 1.000.905,00.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023/SENAD/MJSP
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto n. º 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, e com fundamento no item 7.9 do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP n.º 02/2023, processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, comunica que:
1. Diante da análise dos requisitos de admissibilidade formal e do mérito dos recursos apresentados pelas organizações da sociedade civil, foram adotadas as seguintes decisões
recursais:
.
Proposta nº
Organização da Sociedade Civil
R ES U LT A D O
DO RECURSO
PONTUAÇÃO 
APÓS
O
JULGAMENTO 
DO
R EC U R S O
RESULTADO FINAL
. 1
062404/2023
INSTITUTO PRO CIDADANIA
Indeferido
10
C L A S S I F I C A DA
. 2
064009/2023
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA PELEGRINO DO SERTÃO
Indeferido
8,5
C L A S S I F I C A DA
. 3
064942/2023
ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE,
QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL
DO VALE DO SAO PATRICIO
Parcialmente deferido para majorar a
pontuação obtida no item "E" para 1,5
e no item "F" para 1,5
6,5
DESCLASSIFICADA com fundamento no item
7.5.11, alínea b, do edital, por ter obtido nota
zero no critério "B"
. 4
065291/2023
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO
DO BAIXÃO
Indeferido
-
D ES C L A S S I F I C A DA
com fundamento no item 7.4.6 do edital, por
ausência de descrição mínima da proposta
. 5
065912/2023
FUNDAÇÃO OBSERVATÓRIO DO LIVRO E DA LEITURA
Indeferido
-
DESCLASSIFICADA ,
com fundamento no item 9.5 do edital
. 6
066280/2023
GRUPO QUIMBADA DUDU
Indeferido
4,5
DESCLASSIFICADA, com fundamento no item
7.5.11, alínea a, do edital, por ter obtido
pontuação abaixo de 6 (seis)
. 7
066404/2023
FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO
ESTADO DO PARANÁ
Indeferido
-
DESCLASSIFICADA, com fundamento no item
9.5 do edital
. 8
066405/2023
INSTITUTO AFROLATINAS
Indeferido
10
C L A S S I F I C A DA
. 9
066490/2023
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA COSTA
DO SOL
Indeferido
5,0
DESCLASSIFICADA, com fundamento no item
7.5.11, alínea a, do edital, por ter obtido
pontuação abaixo de 6 (seis)
. 10
066906/2023
UNIVERSO ACREDITAR
Parcialmente deferido
9,0
C L A S S I F I C A DA
. 11
066929/2023
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BOM SAMARITANO
Indeferido
-
D ES C L A S S I F I C A DA
com fundamento no item 7.4.6 do edital, por
ausência de descrição mínima da proposta
. 12
066998/2023
ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE FANFARRAS E BANDAS
Indeferido
5,0
DESCLASSIFICADA ,
com fundamento no item 7.5.11, alínea a, do
edital, por ter obtido pontuação abaixo de 6
(seis)
. 13
067039/2023
FUNDAÇÃO AJURI DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
Indeferido
5,0
DESCLASSIFICADA ,
com fundamento no item 7.5.11, alínea a, do
edital, por ter obtido pontuação abaixo de 6
(seis)
2. As pretensões recebidas por meio de mensagem eletrônica ao correio da SENAD/MJSP (senad@mj.gov.br) não foram admitidas, em razão do descumprimento do requisito formal
previsto no art. 18, §2º, do Decreto n.º 8.726 de 27 de abril de 2016 e no edital SENAD/MJSP n.º 02/2023:
7.7.1. Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de
5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do
prazo.
7.7.2. Os recursos serão apresentados por meio da plataforma eletrônica do Transferegov. Se a plataforma estiver indisponível, a administração pública deverá, antes da abertura do prazo
recursal, divulgar a nova forma de apresentação do recurso, inclusive com indicação, se for o caso, do local.
(Grifamos).
3. Foram ainda inadmitidos dois recursos apresentados em duplicidade, quais sejam: os recursos interpostos pela Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão (proposta
065291/2023) e do Instituto Afrolatinas (proposta 066405/2023).
4. A Comissão de Seleção verificou ainda erro material no comunicado do resultado preliminar, pertinente ao número de proposta informado para a organização INICIATIVA NEGRA POR
UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS e ao número de proposta correspondente à organização INSTITUTO AFROLATINAS, razão pela qual retifica-se neste ato as numerações anteriormente
informadas.
5. Considerando a análise dos recursos apresentados nos termos do item 7.8 do edital de chamamento público SENAD/MJSP n.º 02/2023, tem-se o seguinte RESULTADO DEFINITIVO:
. Classificação
Número da Proposta
OSC
Pontuação por critério
Pontuação Final
. 1º
066291/2023
CENTRO DE TRADIÇÕES AFROBRASILEIRAS
A = 2,5
B = 3,5
C = 2,0
D = 2,0
E = 2,0
F = 0,0
12
. 2º
066305/2023
INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS
A = 2,5
B = 3,5
C = 2,0
D = 2,0
E = 0,0
F = 2,0
12
. 3º
066276/2023
INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL
A = 2,5
B = 3,5
C = 2,0
D = 2,0
E = 1,5
F = 0,0
11,5
. 4º
066268/2023
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
FA FC A E R J
A = 2,5
B = 3,5
C = 2,0
D = 2,0
E = 0,0
F = 1,0
11
. 5º
066281/2023
INSTITUTO RAIZES EM MOVIMENTO
A = 2,5
B = 3,5
C = 2,0
D = 2,0
E = 0,5
F = 0,0
10,5