DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 169/2023
Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 169/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos,
Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua subunidade Escritório Palácio
Itaboraí, denominada PIT e o Instituto Vital Brazil S/A, denominado IVB, inscrito no
CNPJ sob o n° 30.064.034/0001-00, sede na Rua Maestro José Botelho nº 64 - Vital
Brazil - Niterói - RJ, CEP 24.230-410. Objeto: "Fortalecimento das plantas medicinais no
Instituto Vital Brazil" que visa a implantação de um matrizeiro de plantas medicinais
e de um Jardim Sensorial, bem como a elaboração de um Guia de Plantas Medicinais
de espécies presentes no campus da Fazenda do Instituto Vital Brazil/IVB em Cachoeira
de Macacu, de forma a subsidiar projetos de pesquisa, divulgação e educação em
saúde." Assinatura: 07 de dezembro de 2023. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2027.
Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, presidente da FIOCRUZ, ALEXANDRE OTÁVIO
CHIEPPE presidente do IVB e LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, Diretor Científico do
IVB. Processo Fiocruz nº 25380.003809/2022-19.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944788/2023,
Nº Processo:
19958102865202323,
Concedente:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO, Convenente:
INSTITUTO
DE
POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL CNPJ
nº 05295446000104, Objeto: Promover
capacitação e assessoramento técnico para formação de empreendimentos econômicos
solidários
de jovens e adultos, mulheres (principalmente) e comunidades tradicionais em situação de
vulnerabilidade
social, proporcionando condições para superação da extrema pobreza., Valor Total: R$
3.463.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 3.463.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000023, Valor: R$ 3.463.800,00, PTRES: 226031, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2025, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MARLEN NUBIA
MACHADO TEIXEIRA CPF nº ***.819.322-**.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições
a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com
REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de
DARF,
que 
pode
ser
emitido 
pela
internet
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A
falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do
Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 92 9 ( P R OT O CO LO ) ,
CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A SAIDERA RESTAURANTE E PIZZARIA DE BOM JARDIM EIRELI
46231.001720/2019-98
1.368,61
. AMERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46215.017710/2019-72
1.085,38
. AMERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
46215.017711/2019-17
17.753,99
. ARNALDO LOPES SILVA
46871.000716/2019-77
3.884,58
. ARNALDO LOPES SILVA
46871.000717/2019-11
1.939,32
. ARNALDO LOPES SILVA
46871.000718/2019-66
2.905,52
. ARNALDO LOPES SILVA
46871.000719/2019-19
2.905,52
. B&F TELECOMUNICACOES LTDA
46228.003363/2018-71
402,53
. BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA
46230.006356/2019-62
681,04
. BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA
46230.006355/2019-18
510,78
. BQG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA
46230.006354/2019-73
1.368,61
. BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
46215.011679/2019-66
2.012,66
. CENTRO DE TREINAMENTO DE IDIOMAS E INFORMATICA TIJUCA
LTDA .
14152.023618/2021-51
1.368,61
. COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA
46883.000133/2019-15
1.368,61
. CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS E E F
46670.000646/2017-51
402,53
. CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DO ALCANTARA
46230.001583/2019-00
1.368,61
. CONSTRUTORA SAO JOAQUIM LTDA
46228.001258/2019-88
1.368,61
. CONSTRUTORA SAO JOAQUIM LTDA
46228.001259/2019-22
1.447,18
. CRIANDO MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
46666.001526/2017-31
17,29
. CRIANDO MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
46666.001522/2017-52
404,36
. CRIANDO MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA
46666.001521/2017-16
566,10
. D ELLAS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.012151/2020-33
1.157,74
. D ELLAS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.012150/2020-99
1.368,61
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.001585/2018-21
402,53
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.001586/2018-75
340,52
. D'ELLAS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.019656/2020-29
510,78
. DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA
46215.002058/2018-19
29.475,57
. DNG 52 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.038808/2021-73
22.133,28
. DROGARIA A R 03 LTDA
14152.059058/2021-73
340,52
. EDNER MOURA RODRIGUES-PADARIA
46871.000694/2019-45
1.368,61
. EDSON HISSAO MIYANISHI
46231.001466/2019-28
1.368,61
. ELITE GOURMET E EVENTOS - EIRELI
46883.000182/2019-40
1.771,02
. FORTMIX TRANSPORTES EIRELI
46232.002958/2018-40
8.409,01
. FORTMIX TRANSPORTES EIRELI
46232.002959/2018-94
12.726,64
. FORTMIX TRANSPORTES EIRELI
46232.002960/2018-19
6.852,80
. FORTMIX TRANSPORTES EIRELI
46232.002961/2018-63
26.628,04
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001552/2019-90
1.368,61
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001553/2019-34
6.708,08
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001554/2019-89
6.708,08
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001555/2019-23
6.708,08
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001556/2019-78
6.708,08
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001557/2019-12
6.708,08
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001561/2019-81
1.368,61
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001562/2019-25
1.368,61
. GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA
46017.003045/2019-76
72,36
. GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA
46017.003053/2019-12
37.455,06
. GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA
46017.003049/2019-54
72,36
. GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA
46017.003057/2019-09
13.194,30
. GOUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006747/2019-75
323,49
. GOUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006748/2019-10
1.529,62
. GOUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006749/2019-64
3.234,86
. GOUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.006750/2019-99
570,39
. GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA
46670.001689/2019-16
6.118,50
. HJNB RESTAURANTE LTDA
14152.017488/2020-37
4.205,32
. IN ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
46313.001524/2017-41
380,34
. IN ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
46313.001523/2017-05
1.617,43
. IN ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
46313.001521/2017-16
12.615,97
. IN ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
46313.001522/2017-52
2.587,89
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA
46670.001683/2019-49
1.690,63
. INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
46228.002965/2018-19
20.771,72
. INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
46231.001792/2019-35
1.368,61
. INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
46231.001793/2019-80
1.881,33
. INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
46231.001794/2019-24
578,87
. INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
46231.001795/2019-79
1.447,18
. INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
46231.001796/2019-13
8.097,96
. ISAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA
46215.012483/2017-27
26,96
. ISAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA
46215.012482/2017-82
97,90
. ISAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA
46215.012481/2017-38
195,79
. ISAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA
46215.012480/2017-93
9.887,62
. J C DE IGUACU ESQUADRIAS LTDA
46215.011747/2019-97
1.295,01
. J G M DE SOUZA
46232.001615/2019-49
2.400,00
. J L DUTRA COMERCIO
46871.000700/2019-64
402,53
. J P PIZZO BAZAR AVENIDA
14152.064853/2021-83
3.200,00
. KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A
14152.047649/2020-17
27.453,78
. KRG JACAREPAGUA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
46215.001041/2015-93
3.161,60
. L MACHADO ARAUJO ALIMENTACAO EIRELI
46228.001847/2019-66
1.357,76
. LA PEDRERA DE BUZIOS POUSADA LTDA
14152.019747/2020-64
800,00
. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
46215.013768/2018-66
2.012,66
. LIQ CORP S.A.
46215.016036/2019-17
4.025,32
. LUCINEIDE TAVARES SILVA
46232.001640/2019-22
980,04
. LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA
46232.001581/2019-92
1.368,61
. M LIMA COELHO CONFECCOES DE ROUPAS
46231.001785/2019-33
144,72
. MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
46230.007309/2014-21
8.312,75
. MAZAL TOV 2013 RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI
46215.015190/2019-63
2.507,02
. MAZAL TOV 2013 RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI
46215.015191/2019-16
566,10
. MAZAL TOV 2013 RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI
46215.015192/2019-52
808,72
. MAZAL TOV 2013 RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI
46215.015193/2019-05
509,83
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006239/2019-07
2.191,96
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006238/2019-54
1.095,72
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006237/2019-18
1.095,72
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006236/2019-65
2.191,96
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006235/2019-11
2.191,96
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006234/2019-76
2.191,96
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006233/2019-21
4.395,73
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006230/2019-98
4.395,73
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006231/2019-32
4.395,73
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46230.006232/2019-87
3.286,12
. MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S/A
14152.006001/2020-91
402,53
. PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA
46334.001669/2019-66
6.708,08
. PAESCON - CONSTRUTORA & SERVICOS TECNICOS LTDA.
46230.001461/2014-09
4.690,55
. PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.008919/2018-64
2.232,09
. PH BAR E ENTRETENIMENTO LTDA
46334.001838/2019-68
7.200,00
. PONTE SUL INFORMATICA LTDA
46215.019967/2018-88
1.368,61
. POSTO CURVA DO VENTO EIRELI
14152.014504/2020-30
402,53
. POUSADA PRAIA DE IGUABA LTDA
46670.000803/2019-91
1.600,00
. PRAIA CARIOCA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
46215.006953/2015-51
3.396,61
. PRECTOR - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO
46215.005022/2012-93
1.108,72
. PRIME CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
46313.003699/2014-41
646,97
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002228/2019-81
2.348,62
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002229/2019-26
2.348,62
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002230/2019-51
1.885,13
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002231/2019-03
3.136,51
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002233/2019-94
3.136,51
. PURO SABOR DO TRIGO EIRELI
46334.002234/2019-39
3.136,51
. RBCF SERVICOS LTDA
47427.000786/2019-36
2.012,66
. RESTAURANTE AVENIDA RIO BRASA FORUM LTDA
46215.022344/2015-40
9.653,52
. RESTAURANTE E CHURRASCARIA PLANALTO GOURMET LTDA
46871.000690/2019-67
800,00
. RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO EIRELI
14152.020973/2021-79
8.172,48
. RESTAURANTE MARGARIDA DE PARATY LTDA
46062.000485/2019-26
1.529,62
. RIANY SALUSTIANO DA SILVA
46231.001788/2019-77
2.021,79
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.020591/2020-64
35.924,86
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.020590/2020-10
681,04
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.013608/2020-27
32.242,23
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.013609/2020-71
16.387,14
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.013610/2020-04
10.641,00
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.013611/2020-41
48.762,45
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.020587/2020-04
3.745,72
. ROAD BRAZIL TRANSPORTES LTDA
14152.020589/2020-95
2.012,66
. ROSILEI JOSE MANCINI
46215.017235/2018-53
1.368,61
. S CORREA LUZ & CIA LTDA - EPP
46230.006221/2017-35
648,27
. S CORREA LUZ & CIA LTDA - EPP
46230.006220/2017-91
323,49
. S CORREA LUZ & CIA LTDA - EPP
46230.006219/2017-66
646,97
. S CORREA LUZ & CIA LTDA - EPP
46230.006218/2017-11
3.558,35
. SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
46313.002536/2015-21
6.384,60
. SANAKE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
46313.002537/2015-76
30.858,90
. SC SILVEIRA LTDA
14152.005193/2020-18
1.600,00
. SONIA BARROS ANDRE LTDA.
46230.006224/2019-31
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