DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NEW CLEAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14185.011943/2023-56
ND
20.272.964-8
88.012,68
. NICOLA RETIFICA DE MOTORES LTDA.
14185.019658/2023-83
ND
20.282.006-8
13.408,82
. NT WOOD LINE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA
14152.136654/2023-46
AI
22.603.265-5
811,37
. OSNILDA DA APARECIDA ROSNER
14152.028201/2023-47
AI
22.494.816-4
1.622,74
. OSVALDO GOMES DA SILVA - SERRALHERIA
14185.012534/2023-77
ND
20.273.751-9
42.604,33
. OSVALDO SEPP - CONSTRUÇÃO
14185.011228/2023-13
ND
20.272.237-6
16.885,15
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14152.100516/2023-29
AI
22.567.127-1
1.388,05
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14152.100519/2023-62
AI
22.567.130-1
1.907,88
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14152.100520/2023-97
AI
22.567.131-0
1.015,00
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14152.100521/2023-31
AI
22.567.132-8
587,04
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14152.100522/2023-86
AI
22.567.133-6
198,20
. PAPPA MIA RESTAURANTE LTDA.
14185.014498/2023-86
ND
20.275.926-1
17.136,80
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077752/2023-34
AI
22.544.363-5
1.100,70
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077753/2023-89
AI
22.544.364-3
954,93
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077754/2023-23
AI
22.544.365-1
73,38
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077755/2023-78
AI
22.544.366-0
68,47
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077756/2023-12
AI
22.544.367-8
73,38
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077757/2023-67
AI
22.544.368-6
5.737,82
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14152.077758/2023-10
AI
22.544.369-4
609,28
. PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGU
14185.010512/2023-72
ND
20.271.446-2
77.818,66
. PIER CLUB CAFE, BAR E TABACARIA LTDA
14185.014651/2023-75
ND
20.276.083-9
3.372,47
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077548/2023-13
AI
22.544.159-4
1.714,65
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077555/2023-15
AI
22.544.166-7
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077560/2023-28
AI
22.544.171-3
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077561/2023-72
AI
22.544.172-1
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077567/2023-40
AI
22.544.178-1
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077572/2023-52
AI
22.544.183-7
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077576/2023-31
AI
22.544.187-0
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077582/2023-98
AI
22.544.193-4
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077586/2023-76
AI
22.544.197-7
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077590/2023-34
AI
22.544.201-9
6.803,39
. PIMENTEL E ANTONELLI LTDA
14152.077593/2023-78
AI
22.544.204-3
6.803,39
. PRESTADORA DE SERVICOS GRANDE LAGO LTDA ME
14185.005563/2023-82
ND
20.265.726-4
15.967,37
. PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
14152.139606/2023-18
AI
22.606.217-1
1.551,35
. PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
14152.139612/2023-67
AI
22.606.223-6
2.132,52
. PRISMA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
14185.020179/2023-18
ND
20.282.574-4
16.972,02
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133900/2023-16
AI
22.600.511-9
1.388,05
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133904/2023-96
AI
22.600.515-1
3.815,76
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133907/2023-20
AI
22.600.518-6
2.784,92
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133909/2023-19
AI
22.600.520-8
293,52
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133913/2023-87
AI
22.600.524-1
1.027,32
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133917/2023-65
AI
22.600.528-3
87,40
. PROSPERIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.019291/2023-06
ND
20.281.550-1
28.646,83
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14152.106406/2023-71
AI
22.573.017-1
2.054,64
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14152.106407/2023-15
AI
22.573.018-9
397,79
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14152.106408/2023-60
AI
22.573.019-7
146,76
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14152.106409/2023-12
AI
22.573.020-1
587,04
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14152.106410/2023-39
AI
22.573.021-9
49,26
. R.A.R ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
14185.015421/2023-23
ND
20.276.938-1
53.963,27
. RADIO FM ILHA DO MEL LTDA
14185.019280/2023-18
ND
20.281.539-1
4.568,73
. REC ESPORTE CLUBE LTDA
14185.013569/2023-23
ND
20.274.925-8
56.894,54
. RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA
14185.011866/2023-34
ND
20.272.873-1
12.419,12
. S. R. S. TIMOTEO CONFECCOES LTDA
14185.005249/2023-08
ND
20.265.349-8
8.469,71
. S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
14152.095090/2023-84
AI
22.561.701-3
366,90
. S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
14152.095091/2023-29
AI
22.561.702-1
955,56
. S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
14152.095092/2023-73
AI
22.561.703-0
73,38
. S.B.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
14185.013575/2023-81
ND
20.274.932-1
42.314,58
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084326/2023-57
AI
22.550.937-7
1.388,05
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084328/2023-46
AI
22.550.939-3
8.952,36
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084329/2023-91
AI
22.550.940-7
2.216,98
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084330/2023-15
AI
22.550.941-5
5.576,88
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084331/2023-60
AI
22.550.942-3
232,64
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084332/2023-12
AI
22.550.943-1
5.430,12
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084333/2023-59
AI
22.550.944-0
426,10
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14152.084334/2023-01
AI
22.550.945-8
1.228,64
. SOUTE SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
14185.011953/2023-91
ND
20.272.975-3
20.931,21
. SUPERMERCADO SUPERPAO S/A
14152.129869/2023-19
AI
22.596.480-5
2.041,25
. TATRA NETWORKS PARTICIPACOES LTDA
14185.019626/2023-88
ND
20.281.972-8
132.084,90
. TURONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.072455/2023-01
AI
22.539.066-3
22.447,71
. UNISERVICE SERVICOS LTDA
14185.020692/2023-09
ND
20.283.131-1
92.284,96
. V & V COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
14185.018269/2023-31
ND
20.280.305-8
105.663,41
. VIA CASA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.117262/2023-88
AI
22.583.873-7
1.388,05
. VIA CASA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14185.017112/2023-98
ND
20.278.906-3
4.022,58
. VIHA DULTO JEANS LTDA
14185.009266/2023-14
ND
20.270.008-9
26.086,20
Em 8 de dezembro de 2023.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - KXA9N2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA
14152.124965/2023-62
AI
22.591.576-6
. A. MANHONI - CONFECÇÕES LTDA
14185.026683/2023-13
ND
20.290.267-6
. AGRO MULT COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
14185.023561/2023-75
ND
20.286.547-9
. ALETEIA APARECIDA WOICEKOSKI
14185.024855/2023-14
ND
20.288.083-4
. AMERICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.024246/2023-65
ND
20.287.366-8
. ANTONIO CARLOS MACEDO LANCHES
14185.020653/2023-01
ND
20.283.086-1
. BRASILSEG COMERCIO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTD
14185.023993/2023-86
ND
20.287.075-8
. C Z DROBENKO PINHEIRO LANCHES
14185.020658/2023-26
ND
20.283.092-6
. CAEDRHS - ASSOCIACAO DE ENSINO
14152.148500/2023-05
AI
22.615.111-5
. CEISP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
14185.019538/2023-86
ND
20.281.870-5
. CENTRO DE LAZER BELA VISTA LTDA
14185.020934/2023-56
ND
20.283.409-3
. CERVEJARIA HEY HOPE LTDA
14152.132293/2023-69
AI
22.598.904-2
. CIABLOCK CONSTRUCOES LTDA
14185.026199/2023-94
ND
20.289.682-0
. CRISTIANA RAMOS DE SOUZA
14185.025792/2023-13
ND
20.289.183-6
. DEALER TELECOMUNICACOES LTDA
14185.025293/2023-26
ND
20.288.584-4
. EKEEPROMO RH E TERCEIRIZACAO LTDA
14185.026951/2023-05
ND
20.290.568-3
. ELIZIA RAMOS
14185.026766/2023-11
ND
20.290.360-5
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148609/2023-34
AI
22.615.220-1
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148612/2023-58
AI
22.615.223-5
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148613/2023-01
AI
22.615.224-3
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148614/2023-47
AI
22.615.225-1
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148615/2023-91
AI
22.615.226-0
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148616/2023-36
AI
22.615.227-8
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14152.148617/2023-81
AI
22.615.228-6
. EQUILIBRIO AMBIENTAL TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA
14185.021233/2023-34
ND
20.283.754-8
. FREDERICO G P TAQUES CERVEJAS
14185.020926/2023-18
ND
20.283.401-8
. GM ACADEMIA LTDA
14185.023854/2023-52
ND
20.286.896-6
. GONCALVES & CIA LTDA
14185.021190/2023-97
ND
20.283.699-1
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DUTRA LTDA
14185.026356/2023-61
ND
20.289.876-8
. INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA
14152.170814/2023-86
AI
22.637.425-4
. INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA
14152.170815/2023-21
AI
22.637.426-2
. INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA
14152.170816/2023-75
AI
22.637.427-1
. INDUSTRIA METALURGICA DALLA NORA LTDA
14185.024208/2023-11
ND
20.287.308-1
. INOVACAO SERVICOS LTDA
14185.021617/2023-57
ND
20.284.214-2
. J A COLLI DECORACOES
14185.024220/2023-17
ND
20.287.335-8
. J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS
14185.026539/2023-87
ND
20.290.103-3
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181871/2023-91
AI
22.648.482-3
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181872/2023-35
AI
22.648.483-1
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181873/2023-80
AI
22.648.484-0
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181880/2023-81
AI
22.648.491-2
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181884/2023-60
AI
22.648.495-5
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181885/2023-12
AI
22.648.496-3
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.181886/2023-59
AI
22.648.497-1
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14185.025605/2023-00
ND
20.288.935-1
. JANICE SCHANTZ GOMES DA SILVA
14152.184824/2023-07
AI
22.651.435-8
. JANICE SCHANTZ GOMES DA SILVA
14185.025954/2023-13
ND
20.289.379-1
. JOAO ALCEU BARAN
14185.023552/2023-84
ND
20.286.538-0
. JORGE ELIAS SILVA ROTH & CIA LTDA
14152.141680/2023-96
AI
22.608.291-1
. K E D B DE SOUZA
14185.025667/2023-11
ND
20.289.004-0
. LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA
14152.144842/2023-48
AI
22.611.453-8
. LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA
14152.144849/2023-60
AI
22.611.460-1
. LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA
14152.144851/2023-39
AI
22.611.462-7
. LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA
14152.144852/2023-83
AI
22.611.463-5
. LC SERVICOS EM EDIFICACAO LTDA
14185.020639/2023-08
ND
20.283.070-5
. LOPES & MANOEL LTDA
14185.026664/2023-97
ND
20.290.245-5
. LORENZONI FESTAS E EVENTOS LTDA
14185.022837/2023-06
ND
20.285.669-1
. MARCOS MAINGINSKI-PALMEIRA
14185.023551/2023-30
ND
20.286.536-3
. MARMORARIA FENIX LTDA
14185.026319/2023-53
ND
20.289.831-8
. MATHEUS HENRIQUE DOMANSKI LTDA
14185.026446/2023-52
ND
20.289.986-1
. N DE MIRANDA PINTO MECANICA LTDA
14152.186619/2023-78
AI
22.653.230-5
. NOROESTE BILHAR LTDA
14185.026035/2023-67
ND
20.289.484-3
. NOSSA CASA LANCHES LTDA
14185.025534/2023-37
ND
20.288.845-2
. OLD SIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.024638/2023-24
ND
20.287.808-2
. PRINCIPAL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14185.024619/2023-06
ND
20.287.788-4
. RESTAURANTE MEDIEVAL LTDA
14185.023867/2023-21
ND
20.286.915-6
. RODRIGO GONCALVES NASCIMENTO - CELULARES E ACESSOR
14185.026522/2023-20
ND
20.290.085-1
. S.P MANUTENCAO E SERVICOS EM MAQUINAS LTDA
14152.170313/2023-08
AI
22.636.924-2
. SCARCI & CIA LTDA
14152.142466/2023-57
AI
22.609.077-9
. SCARCI & CIA LTDA
14152.142470/2023-15
AI
22.609.081-7
. SCARCI & CIA LTDA
14152.142471/2023-60
AI
22.609.082-5
. SCARCI & CIA LTDA
14152.142472/2023-12
AI
22.609.083-3
. SCARCI & CIA LTDA
14152.142474/2023-01
AI
22.609.085-0
. SCARCI & CIA LTDA
14185.020564/2023-57
ND
20.282.983-9
. TRANSPEL TRANSPORTADORA DE PAPEL LTDA
14185.022305/2023-61
ND
20.285.035-8
. TREGE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.025858/2023-75
ND
20.289.263-8
. VAZ COMERCIO DE APARELHOS E ACESSORIOS TELEFONICOS
14185.026892/2023-67
ND
20.290.503-9
. VS USINAGEM E FUNDICAO LTDA
14185.025519/2023-99
ND
20.288.830-4
. WELLINGTON CASSIANO LUFT
14185.022091/2023-22
ND
20.284.770-5
Em 8 de dezembro de 2023.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 390004
Nº 
Processo: 
50000002713202381. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e
digitalização na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, para os
Ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/12/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala
5
Edíficio 
Anexo
- 
Ala
Oeste,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de
esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail:
selic@transportes.gov.br.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 08/12/2023) 390004-00001-2023NE111111

                            

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