DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado
pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF/MF
nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de
junho de 2023, e BAHIA MINERAÇÃO S/A - BAMIN, pessoa jurídica de direito privado, com sede
à Av. Prof. Magalhães Neto, 1752, Pituba, 15º andar, CEP: 41810-012, na cidade de Salvador, no
Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.392.063/0001-80, doravante denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor de Implantação, ALBERTO
CARVALHO VIEIRA JUNIOR, brasileiro, portador do CPF nº. 875.***.***-15, com poderes
bastantes, 
conforme
documentos 
constantes
do 
Processo
Administrativo 
nº.
50605.001858/2018-98. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-
037/2023 para uso para ocupação da faixa de domínio por adutora, na rodovia federal BR-
030/BA, trecho: DIV GO/BA à CAMPINHO, subtrecho: PNV 030BBA0242, ENTR BR-342(B) (P/
MALHADA) ao PNV 030BBA0252, ENTR BA-612 (MUTÃS), Segmento do km 287 + 700 m ao km
354 + 100m; e subtrecho: PNV 030BBA0252, ENTR BA-612 (MUTÃS), ao PNV 030BBA0254,
ENTR BA-573 (P/ MATINA), Segmento no km 354 + 300 m ao km 389 + 820m, numa extensão de
101,92 km; e ocupação transversal na BR-030/BA, no km 389 + 820m, numa extensão de 70,00
m; conforme SNV_202308A. E, na Rodovia Federal BR-122/BA, Trecho: DIV PE/BA à DIV
BA/MG, Subtrecho: PNV 122BBA0550, ENTR BR-030(B) (GUANAMBÍ) ao ENTR BA-612
(P/CANDIBA), no km 803 + 370 m, numa extensão de 60,00 m; conforme SNV_202308A,
totalizando 50.960,00 m² de ocupação longitudinal e 156,00 m² no somatório das travessias..
DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 4.131.298,70 (Quatro milhões, cento e
trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor
do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Outubro/2023).
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001858/2018-98. DATA DA AS S I N AT U R A :
05/12/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
M.E. MONTE CASTELO IMOBILIÁRIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.272.816/0001-50,
representada por seu Diretor Geral, Sr. Carlos Eduardo Marchi, brasileiro, divorciado,
contador, portador da CI nº 12986900 SSP/SP, e do CPF/MF nº 008.084.988-19.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-038/2023, para
utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso
ao 159,831 (SNV 202310A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-101/BA, Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV S E / BA
(INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) a SNV 101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV
101BBA1510 - ENTR BA-515 (TEODORO SAMPAIO) a ENTR BA-084 (CONCEIÇÃO DO
JACUÍPE), com obras de acesso ao km 159,831, segmento entre o km 159,613 ao km
160,195, em extensão de 0,582 km, perfazendo uma área total de 3.957,6 m2 (três mil,
novecentos e cinquenta e sete, vírgula seis metros quadrados), com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a espaço destinado a
área de logística de cargas, localizada no município de Conceição do Jacuípe/Ba. DO
PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$407.664,50 (quatrocentos e sete mil
seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do
preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Novembro/2023).
Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001164/2022-37. DATA DA
ASSINATURA: 05/12/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 705/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000746/2023-87.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 279/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
integrada de de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de
engenharia, execução das obras de reabilitação do viaduto sobre a br-324/ba, localizado na
rodovia br-101/ba (lote único), no âmbito do proarte, trecho: div se/ba - div ba/es;
subtrechos: entr ba-084 (conceição do jacuípe) - entr br-324; segmentos: km 162,30 a
166,50; extensão : 59,45 m..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 12/12/2023 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 2.998.340,00. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 474/2022.
Nº Processo: 50603.001444/2022-65.
Pregão. Nº 322/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro - ref, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos
custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional
do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1697/2023/naa - ce/sre - ce - sei
16403608, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os
aumentos e reduções procedidos pela petrobras nos itens de materiais asfálticos (cimentos
asfálticos de petróleo, asfaltos diluídos e emulsões), adotam-se parcelas de reajustamento
extraordinário, referente ao período de outubro/2022 a setembro/2023, restultando no
estorno correspondente ao valor de - r$ 526.427,79 (menos quinhentos e vinte e seis mil
quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos). Vigência: 07/12/2023 a
22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.248.232,15. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 572/2023 - UASG 393018
Nº Processo: 50617000657202211. Objeto: Aquisição parcelada, sob demanda,
de equipamentos de segurança individual (EPI's) para profissionais da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo que estão em atribuição para realizar
vistorias em campo.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento
Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00572-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 08/12/2023) 393018-39252-2023NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 23/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - GT SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A neste ato representada por seu
representante legal SÍLVIO DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 023/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na
rodovia federal BR 060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE)
Subtrecho: SNV 060BGO0255, com obras de acesso no km 372,150 perfazendo uma área
total de 7.004,70 m² (SETE MIL E QUATRO VÍRGULA SETENTA METROS QUADRADOS),
inseridos na área lateral direita, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA para implantação de Acesso Comercial.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no.
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.000500/2021-54.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 755.667,00
(SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta
permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na
condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do T.P.E.U.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração
ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.000500/2021-54
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 334/2020.
Nº Processo: 50612.000676/2019-91.
Pregão. Nº 390/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP.
Objeto: 3ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo no valor
de R$ 753.680,57 e Com Inclusão de Preços Novos devido a oferta de desconto adicional
em preços existentes no contrato, conforme informações constantes na Nota Técnica nº:
16/2023/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE - GO (15891224) e seus anexos relacionados,
Cronograma físico-financeiro (16405831) / Despacho / SRE - GO/DF/UL - Uruaçu - GO
(16405844), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (15906103), Despacho (DNIT) COENGE - CAF -
GO/DF (15926368), bem como a autorização da Superintendente Regional - SRE-GO/DF
registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 16357259). Fundamento Legal:
artigo 58, caput, I (unilateralmente) e §2º (restabelecer relação entre as partes); artigo 60,
caput (fazer aditivo) artigo 65 (poderão ser alterados), caput, I, da Lei 8.666/93. Valor Total
Atualizado
do
Contrato a
Preço
Inicial:
R$
15.328.036,38. Data
de
Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 50602.000995/2021-31.
Pregão. Nº 527/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro. Fundamento Legal: artigo
57, II da Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, e na Cláusula Segunda do
Instrumento Contratual. Vigência: 15/12/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 661.920,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-08-22, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 18/08/2023 a 16/09/2023 . Leia-se: Vigência: 16/09/2023 a
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393022
Processo: 50618.001369/2019-78. Espécie: Termo Aditivo N° 15/2022 referente ao
CONVÊNIO DNIT N° UT-18-0003/2007. DELEGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
- DNIT,
doravante
simplesmente
denominado
Superintendência Regional/DNIT/PI, representado pelo Superintendente Regional-PI, José
Ribamar Bastos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 204.769 SSP/PI e do
CPF 161.688.014-72, residente e domiciliado em Teresina-PI. DELEGADO: GOVERNO DO
ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo Secretário de Estado Jonas Moura de Araújo,
portador da carteira de identidade nº 328542, expedida em 24/02/2021, órgão expedidor
SSP-PI, e CPF nº 160.744.403-87. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993,
Cláusula Oitava do Convênio e Art.65, I, "b", da Lei nº 8.666/1993. OBJETO: Alteração de
inciso 1 da CLÁUSULA QUINTA DO VALOR E DOTAÇÃO do convênio DNIT Nº UT-18-
0003/2007-00 - Aumento de valor do convênio. VALOR: O valor do presente convênio é de
R$ 436.940.988,78 (quatrocentos e trinta e seis milhões novecentos e quarenta mil
novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), Data base abril/2023,
integralmente sob a responsabilidade do DNIT.

                            

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