DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 51402100413202053. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de software jurídico integrado visando o gerenciamento de processos
judiciais, incluindo serviços de instalação, implantação, configuração, treinamento e suporte
técnico, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco
'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-5-00011-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIASGnet - 08/12/2023) 275075-27211-2023NE000001
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Ministério do Turismo torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 03/2023, o qual restou fracassado.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Pregoeiro
(SIDEC - 08/12/2023) 540004-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084
Número do Contrato: 473/2022.
Nº Processo: 50018.000657/2021-99.
Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: Adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo de 15,069% .
Vigência: 
05/12/2023 
a 
13/09/2027. 
Valor 
Total 
do 
Reflexo 
Financeiro: 
R$
18.595.666,79. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
PISTA DUPLA-GUARAÍ - FIM PISTA DUPLA (GUARAÍ), SNV 153BTO0170, segmento em
travessia entre o km 332,958m ao km 337,173m com extensão de 4.215,0m por 0,50m de
largura, perfazendo uma área total de 2.107,50m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da
presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a
administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16399098) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 06 de dezembro de 2023. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
158.416,60 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1.A autorização do uso do objeto da presente
permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3 A permissão do uso
se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão a data da publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO
Nº: 50623.001232/2023-21 DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. Renan Bezerra de Melo
Pereira - Superintendente Regional