DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao CT Nº 8/2019 - SEI Nº 659.2023-6. CONTRATADA:
SERVMASTER AR CONDICIONADO LTDA -CNPJ nº 03.017.635/0001-90. OBJETO: Retificação
do item 3.2 da Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, do Sétimo Termo Aditivo ao
Contrato nº 08/2019, para corrigir o valor da Nota de Empenho nº 2023NE000583,
passando de R$ 46.909,02 (quarenta e seis mil novecentos e nove reais e dois centavos)
para R$ 45.020,81 (quarenta e cinco mil vinte reais e oitenta e um centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio
Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Sinomar Marcionado de Souza
AVISO DE ALIENAÇÃO
EDITAL DE ALIENAÇÃO Nº 1/2023
Constitui objeto deste Aviso de Alienação, bens inservíveis avaliados pela
Comissão de Alienação e Desfazimento de Bens e foram classificados de acordo com sua
situação física foram classificados como IRRECUPERÁVEIS, ANTIECONÔMICOS e OCIOSOS,
constantes dos autos do processo eletrônico SEI n° 00491.2023-9 - TRE-MT nos termos da
Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de
06/05/2020, e ainda no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 00491.2023-9
O
Edital 
Nº
01/2023
será
disponbilizado 
no
endereço
eletrônico
https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-
patrimonial/desfazimento-de-bens/bens-disponiveis-para-doacao
BENS IRRECUPERÁVEIS:
304 (trezentos e quatro) itens, dividos em 05 (cinco) LOTES.
BENS INFORMÁTICA/MOBILIÁRIO
223 (duzentos e vinte e três), divididos em 10 (dez) LOTES.
D ES T I N AÇ ÃO :
I- União, suas autarquias e suas fundações públicas;
II - Empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais
prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim por elas
prestadas;
III- Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações
públicas;
IV - Organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se
refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de
interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
V - Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto
10.936, de 12 de janeiro de 2022.
PRAZO: O prazo para a manifestação formal dos interessados, será de 10 (dez)
dias corridos, contados a partir da publicação, no D.O.U, deste Aviso de Alienação.
ENDEREÇO: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE MATO
GROSSO, CNPJ
05.901.308/0001-21, situado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, Centro
Político Administrativo - CEP 78049-941, Cuiabá-MT.
Informações: Seção de Patrimônio, Tel: (65) 3362-8109.
Protocolo, Tel: (65) 3362-8491.
JANETE CLEMENTINO DO LIVRAMENTO
Presidente da Comissão de Alienação e Desfazimento de Bens
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO. SEI Nº 10497.2022-6.
No extrato do Contrato nº 29/2023, publicado no DOU nº 164, de 07 de
dezembro de 2023, página 232, Seção 03, onde se lê: "SEI Nº 1173.2023-4"; leia-se: "SEI Nº
10497.2022-6" - Vera Ana Oliveira de Araújo - Chefe da Seção de Licitações e Contratos
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023. SEI Nº 3633.2023-7.
No extrato publicado no DOU nº 231, de 06/12/2023, página 244, Seção 03,
onde se lê: "Contrato nº 20/2023"; leia-se: "Contrato nº 01/2024" - Vera Ana Oliveira de
Araújo - Chefe da Seção de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0008803-29.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 00.978.716/0001-68 - IPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PARAGOMINAS. Objeto: A cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao
cessionário, de 10 (dez) urnas eletrônicas, sendo 8 (oito) de seção e de 2 (duas) de
contigência, para a eleição de escolha dos membros do conselho fiscal e administrativo do
instituto de previdência social dos servidores públicos municipais de paragominas - ipmp,
a realizar-se no dia 11/1/2024, em paragominas/pa, nos termos do art. 3º da resolução tse
nº 22.685/2007..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/12/2023 a 25/02/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 21/2023, da
seguinte forma: - Objeto: Registro de Preços de CAMISAS GOLA "V", CAMISAS GOLA
"POLO" E BONÉS, para atender a ações e projetos institucionais do Tribunal Regional do
Pará, tais como "RETOMABIO", "ZONAS ELEITORAIS EM FOCO" e "INTEGRAÇÃO"; - Empresa
vencedora: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.849.277/0001-32; - Valor
adjudicado: R$ 42.105,00 (quarenta e dois mil, cento e cinco reais).
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará torna pública a formalização do seguinte
Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2023 (Aquisição de CAMISAS GOLA
"V", CAMISAS GOLA "POLO" E BONÉS, para atender a ações e projetos institucionais do Tribunal
Regional do Pará, tais como "RETOMABIO", "ZONAS ELEITORAIS EM FOCO" e "INTEG R AÇ ÃO " ) ,
conforme Processo nº 0003602-56.2023.6.14.8000: - Ata nº 54/2023 (Itens 1 a 4): TARGET
BONÉS E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.849.277/0001-32, em 07/12/2023, com valor global
de R$ 42.105,00.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 70004
Nº Processo: 0009697-05.2023.6. Objeto: Contratação de serviços de Seguro
para a frota de veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com cobertura
contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos
causados pela natureza e assistência 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo
prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Tr.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00054-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação, em
caráter continuado, de
Serviço Técnico Especializado de Informática
na área de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação.
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIDEC - 08/12/2023) 070009-00001-2023NE000220
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 70010
Nº Processo: 0001392-48.2023. Objeto: Contratação de serviços de locação de
máquinas para fornecimento automático de café expresso curto e longo e água quente,
com tensão de alimentação de 220V, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos e fornecimento do insumo - pó de café solúvel liofilizado - adequado para
as citadas máquinas e fornecidos sob demanda.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
11/12/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º
Andar, Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00028-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/12/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/12/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 70010-00001-2023NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à DIPLUS FACILITIES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.733.437/0001-16,
as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o TRE-PI por 2 (dois) anos, com fulcro no art. 87, III, da Lei 8.666/1993 e
item 14.2.2 do Termo de Referência, e multas que totalizam o valor de R$ 15.264,55
(quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), consoante
decisão administrativa
1018 proferida
nos autos
do Processo
SEI nº
0013774-
80.2022.6.18.8000, transitada em julgado em 06/12/2023, com o consequente registro
dessa penalidade no SICAF. O não pagamento da multa enseja a inscrição em dívida
ativa.
Des. Erivan Lopes
Presidente do TRE-PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à DIPLUS FACILITIES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.733.437/0001-16,
a penalidade de multa no valor total de R$ 827,12 (oitocentos e vinte e sete reais e doze
centavos) pelo atraso no pagamento dos salários de dezembro/2021 e janeiro/2022, e dos
auxílios transporte e alimentação referentes a janeiro e fevereiro de 2022, tudo com fulcro
no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c o item 14.4 e itens IV e V do Anexo VIII do Temo
de Referência nº 35/2021, que constitui parte integrante do Contrato TRE/PI nº 34/2021,
consoante decisão administrativa 1659 proferida nos autos do Processo SEI nº 0016484-
73.2022.6.18.8000, transitada em julgado em 06/12/2023, com o consequente registro
dessa penalidade no SICAF.
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 70017
Nº Processo: 202300000281660. Objeto: Aquisição de dois computadores
servidores para hospedagem de banco de dados e duas licenças de suporte do tipo Oracle
Linux Premier Support.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 70017-00001-2023NE000001