DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 234
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/12/2023 a
edição extra nº 233-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.162 - DISPENSAR
HENRIQUE TROCCOLI JUNIOR da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Agência Espacial Brasileira - AEB, código FCE 1.13.
Nº 3.163 - D ES I G N A R
IAN GROSNER, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Agência Espacial Brasileira - AEB, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.460, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
 EXONERAR, a pedido,
BRIANE DE SOUSA SILVA SANTOS do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Coordenação de Colegiados da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de
Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 07 de dezembro de 2023.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.463, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MANOEL DO BONFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
PEDRO PONTUAL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JOANNE MEDEIROS FERREIRA, matrícula SIAPE nº
2338709, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual
da Coordenação de Inteligência e Análise Preditiva - COIAP/CGAFI, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 03, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 762, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00406.000286/2023-65, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, Advogado da União, matrícula Siape nº
1323785, do encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15
(190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 410, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95,
de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.045514/2023-79, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIANE GREYCE DE OLIVEIRA GUERRA,
matrícula Siape n° 1220621, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 582937, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV,
e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.808, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 47 da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00460.001640/2023-
14, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CARLOS MAGNO FERREIRA MENDES, matrícula Siape nº 2050924, do cargo efetivo de
Agente Administrativo, código da vaga nº 58519, a contar de 23 de outubro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA