DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.510, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021664/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.886.566-**,
companheira do ex-servidor WALDEMIRO JACINTO DO CARMO, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **30**, falecido em 31 de dezembro de 2017, em virtude da Decisão Judicial proferida
na sentença presente no Processo nº 1006729-42.2019.4.01.3800, a contar de 25 de
outubro de 2023, data de início da obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.513, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021664/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a BRUNO GUSTAVO DE SOUZA RIBAS, CPF ***.615.574-
**, neto inválido do ex-servidor ISNARD CAVALCANTI RIBAS, Telegrafista, Matrícula SIAPE
nº **21**, falecido em 19 de dezembro de 2019, em virtude da Decisão Judicial proferida
nos autos da Ação nº 0010220-41.2022.4.05.8300, a contar de 11 de outubro de 2023,
data de início da obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear MARY ANNE PEREIRA DE MELO, CPF ***.567.871-**, para exercer o
cargo em comissão executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Cerimonial, do
Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022233/2023-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.520, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO, CPF ***.893.424-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva,
código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia
Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.020330/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.521, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2023, PRISCILA LELIS
CAGNI, CPF ***.787.551-**, da função comissionada de Coordenador-Geral de Educação
Científica, código FCE 1.13, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e
Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023546/2023-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.522, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021944/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a CREUNICE
ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF
***.152.391-**, viúva do aposentado ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **59**, a contar da data do óbito, 27 de setembro de 2023, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.523, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.026234/2013-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de LUCINEA ROSA, CPF
***.516.318-**, companheira do aposentado RICARDO DO CAMPOS BRITO, Carteiro,
falecido em 27 de julho de 2012, Matrícula SIAPE nº **142**, a contar da data do óbito,
com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal,
contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do
parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do
art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com
o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do
art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA BETÂNIA MONTE ALTO LAMBERT, CPF ***.868.337-
**, do encargo de substituto do Chefe da Divisão do Centro de Informações Nucleares, código
FCE 1.07, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008422/2023-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DIOGO PEREIRA DA SILVA, CPF ***.410.047-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão do Centro de Informações Nucleares, código FCE 1.07, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008422/2023-20).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.030266/2015-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de DIRLEY COQUEMALA, CPF
***.974.317-**, viúvo da aposentada NELLY PEREIRA CARDOSO COQUEMALA, Agente de
Portaria, falecida em 30 de maio 2014, Matrícula SIAPE nº **29**, a contar da data do
óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal,
contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do
parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do
art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com
o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LIGIA DE OLIVEIRA MORAIS MACHADO, CPF ***.255.187-**, para
exercer, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA FREIRE
ARTAXO NETTO, CPF ***.302.402-** (Processo SEI nº 01245.023538/2023-87).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2023, RAFAEL BARBOSA
FARIA, CPF ***.181.397-**, da função comissionada de Chefe do Serviço de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000234/2023-98).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.529, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.019331/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de YVONE DA SILVA PEREIRA,
CPF ***.883.583-**, viúva do aposentado JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA, Agente de Portaria,
Matrícula SIAPE nº **12**, a contar de 13 de setembro de 2014, com efeito financeiro
retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de
publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.013207/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de ANTÔNIA OLIVEIRA
AQUINO, CPF ***.844.505-**, viúva do aposentado ORLANDO PRADO AQUINO, Matrícula
SIAPE nº **288**, a contar de 6 de agosto de 2014, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a
alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990,
em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.531, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado
no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de novembro de 2023, ISABELA CAPUTO
DE SOUSA, CPF ***.906.931-**, da função comissionada de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, da Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral
de
Tecnologia
da 
Informação,
da
Subsecretaria
de
Planejamento, Orçamento
e Administração,
da Secretaria
Executiva, deste
Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 01245.022622/2023-83).
LUCIANA SANTOS