DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.022557/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DOS REMÉDIOS ROSENDO SOARES, CPF
***.048.653-**, viúva do aposentado ANTÔNIO RODRIGUES SOARES, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **39**, a contar da data do óbito, 23 de outubro de 2023, com o fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.533, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2023, VALÉRIA DA
FONSECA E SILVA PASTURA, CPF ***.198.958-**, da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Setor de Biblioteca e Informação
Científica e Tecnológica, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.023160/2023-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.534, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.022368/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 8 de novembro de 2023, a ANA LÚCIA GUILHERME NOVAES, CPF ***.791.557-
**, filha maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado FRANCELLINO NOVAES,
Carteiro, Matrícula SIAPE nº **27**, falecido em 7 de janeiro de 2023, com o fundamento
legal na alínea "d", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com
o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.535, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.022241/2023-02, resolve:
Declarar vago, a contar de 13 de novembro de 2023, por motivo de exoneração a
pedido, o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe I, Padrão II, ocupado pela
servidora VIRNA YUMI SUDA, Matrícula SIAPE nº **815**, do quadro de pessoal deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.536, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no artigo 25, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o
constante no Processo SEI nº 01241.000998/2022-96, resolve:
Reverter à atividade, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor
ANDERSON ANDRÉIS, Matrícula SIAPE nº **996**, aposentado no cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão IV, do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, deste Ministério, com base no Laudo Médico Pericial nº 182.218/2023,
emitido por Junta Médica Oficial, que considerou insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria (Processo SEI nº 01241.000998/2022-96).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.537, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.062427/2013-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de ANIBAL VARELLA DA SILVA,
CPF ***.859.109-**, viúvo da aposentada MARIA CATARINA FARIA DA SILVA, Operadora
Postal, Matrícula SIAPE nº **266**, a contar de 18 de outubro de 2013, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data
de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.538, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.021865/2014-80-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA JURACY BARROS
DOS REIS, CPF ***.900.703-**, companheira do aposentado FERNANDO SANTOS, falecido
em 6 de maio de 2014, Matrícula SIAPE **27**, a contar da data do óbito, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data
de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.539, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF ***.392.426-**, para exercer, no
período de 11 a 15 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e da substituta SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF
***.400.206-** (Processo SEI nº 01245.022771/2023-42).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.540, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, MARIA APARECIDA
DE CARVALHO CORREIA, CPF ***.221.625-**, da função comissionada executiva de Chefe
de Serviço de
Qualidade de Vida no
Trabalho, FCE 1.05, da
Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado
a este Ministério (Processo
SEI nº
01300.011631/2023-37).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.541, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.003460/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de CELSO BRESCIANI, CPF
***.209.147-**, viúvo da aposentada MARLENE SANTIAGO BRESCIANI, Datilógrafa, falecida
em 7 de janeiro de 2014, Matrícula SIAPE nº **165**, a contar da data do óbito, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo
único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º
da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art.
222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art.
16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.542, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, CPF ***.677.771-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, FCE
1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01300.011631/2023-37).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.543, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período
de 2 a 5 de janeiro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Assuntos Internacionais, código CCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e da substituta VIVIANE DA SILVA SIMÕES, CPF ***.693.907-
** (Processo SEI nº 01341.006190/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.544, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.016527/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de AUDELICE GUIMARÃES
NUNES, CPF ***.765.148-**, viúva do aposentado OSWALDO NUNES, Carteiro, falecido em
28 de março de 2014, Matrícula SIAPE nº **246**, a contar da data do óbito, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data
de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº
10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.545, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.024379/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito da instituidora, 29 de outubro
de 1996, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 3 de maio de 2021, um
dia após a exclusão do último beneficiário, a MARIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, CPF
***.481.535-**, filho maior inválido da aposentada ANA DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS,
Agente Postal, Matrícula SIAPE nº **27**, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II
do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/90.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.546, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.016118/2023-**, resolve: