DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 397, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria MCOM nº 8.490, de 24 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCEL FLEURY PINTO, CPF ***.171.941-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Conectividade, código FCE
1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.031335/2023-43).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1364, de 13 de novembro de 2023 (SEI nº 11132415),
publicada no DOU em 16 de novembro de 2023, Seção 2, Página 6, e retificada no DOU de
7 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 1º Alterar, para 9 a 20 de dezembro de 2023, o período de participação
do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM, Superintendente de Outorga e Recursos à
Prestação, aprovado anteriormente por meio da Portaria de Pessoal nº 1176, publicada no
DOU de 10 de outubro de 2023, Seção 2, Página 7, para participar REMOTAMENTE da
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 - WRC23 e da 1ª Sessão da Reunião
Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 - CPM27-1, com
ônus limitado."
Leia-se:
"Art. 1º Alterar, para 9 a 20 de dezembro de 2023, o período de participação
do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação e Coordenador da CBC2, aprovado anteriormente por meio da
Portaria de Pessoal nº 1176, publicada no DOU de 10 de outubro de 2023, Seção 2, Página
7, para participar REMOTAMENTE da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023
- WRC23 e da 1ª Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de
Radiocomunicações de 2027 - CPM27-1, com ônus limitado."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.236, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar CARLA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS do cargo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.237, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORRÊA, Matrícula SIAPE nº
1947264, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe, código CCE 1.15, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, nos
afastamento e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.238, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA CAMARGOS MOURA PAULINO, Matrícula SIAPE nº
1613160, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral
de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.239, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SARAH KENNIA SILVA ALMEIDA GOMES, Matrícula SIAPE nº
1947108, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.240, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA IRISLANE MARQUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1211875, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, UORG 312581, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e
Pagamento da Folha, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.241, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS, Matrícula SIAPE nº 1820562,
para
exercer o
encargo
de
substituto eventual
da
função
de Coordenador
de
Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva
do
Ministério
da
Cultura, nos
afastamentos
e
impedimentos
legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e
conforme consta no Processo nº 01400.015375/2023-29, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Processo Seletivo, no âmbito do Ministério
da Cultura, para executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo
simplificado para contratação temporária de 99 (noventa e nove) pessoas, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI,
alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autorizado pela Portaria Conjunta
MGI/MinC nº 43, de 7 de novembro de 2023.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes das seguintes unidades
do Ministério da Cultura:
I - representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) Bruna Maria dos Santos, matrícula SIAPE nº 1556803;
b) Lúcia Helena Fernandes Campolina, matrícula SIAPE nº 0224621; e
c) Karina de Vasconcellos Silva, matrícula SIAPE nº 1535670.
II - representantes da Subsecretaria de Gestão Estratégica:
a) Sofia Leonor Von Mottenheim, matrícula SIAPE nº 3332797; e
b) Isaura Gomes Faiad, matrícula SIAPE nº 1733762.
III -
representante da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e
Administração:
a) Léo Torres da Costa, matrícula SIAPE nº 2045646.
IV - representante da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
a) Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0777679.
V - representante da Subsecretária de Gestão de Prestação e Tomada de Contas:
a) Letícia Moreira da Silva Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2069764.
Parágrafo único. A presidência da Comissão de que trata o caput será exercida
pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
§ 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros da Comissão e os respectivos suplentes serão indicados pelos
dirigentes máximos das unidades em que estão lotados e os servidores integrantes da
Comissão do Processo Seletivo Simplificado de que trata esta portaria deverão assinar
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE.
Art. 3º Compete à Comissão planejar, coordenar, acompanhar e executar as
atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado para contratação
temporária de 99 (noventa e nove) pessoas, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993.
Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante
convocação prévia da presidência, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 50% e o quórum de aprovação é
de maioria simples
§ 2º O presidente da Comissão poderá convidar especialistas e representantes
do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para
participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com os trabalhos da Comissão.
§ 3º O Gabinete da Secretaria-Executiva prestará o apoio administrativo à Comissão.
§ 4º Os membros da Comissão se reunirão presencialmente, visto o caráter
sigiloso das reuniões.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pela Comissão,
serão encaminhados à Secretaria-Executiva para aprovação final.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 7º A Comissão deverá manter o Secretário-Executivo informado quanto ao
andamento das atividades, mediante apresentação de relatórios.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA
CULTURA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do Parágrafo Único, do art. 87, da
Constituição Federal, considerando os arts. 22 e 23 do Anexo I do Decreto nº
11.336/2023, e a Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o
Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes e definir
diretrizes para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos
Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais:
I - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais - SDAI:
a) titular: Carolina Exposito Miranda Cavalcanti;
b) suplente: Carolina Guimarães Starling de Souza.
II - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:
a) titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg;
b) suplente: Sebastião José Soares.
III - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:
a) titular: Fabiano dos Santos;
b) suplente: Naine Terena de Jesus.
IV - Fundação Cultural Palmares - FCP:
a) titular: Flávia de Jesus Costa;
b) suplente: Guilherme Bruno dos Santos.
V - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:
a) titular: Mirela Leite de Araújo;
b) suplente: Priscila Rodrigues Borges.
VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:
a) titular: Diana Dianovsky;
b) suplente: Ivana Medeiros Pacheco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS