DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Anular a Portaria nº 1.239, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 176,
de 14 de setembro de 2023, Seção 2, página 7, a qual concedeu pensão civil a ÉDIC L ES
CALMON BRASIL DE MELLO, CPF ***.808.235-**, na condição de companheiro do aposentado
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, Carteiro, Matrícula SIAPE **27**, falecido em 19 de julho de
2023, tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 01245.020988/2023-18,
instaurado para regularização de dados financeiros e cadastrais do ex-pensionista, conforme
disposto na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.547, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.019401/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta
Pasta, 15 de setembro de 2023, a ANA TERESA FERREIRA DE ANDRADE, CPF ***.276.245-**,
viúva do aposentado RUY CORDEIRO DE ANDRADE, Mensageiro, Matrícula SIAPE nº **86**,
falecido em 17 de maio de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.548, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.060395/2013-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de TERESINHA DOS SANTOS
SCARPITTA, CPF ***.536.777-**, viúva do aposentado COLOGGERO SCARPITTA, Matrícula
SIAPE **104**, a contar de 30 de setembro de 2013, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos obedecendo a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a
alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990,
em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.549, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021356/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA MARLY RODRIGUES LÔBO, CPF ***.067.903-**,
viúva do aposentado ANTÔNIO EGBERTO MESQUITA LÔBO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**85**, a contar da data do óbito, 26 de setembro de 2023, com o fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.550, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021406/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a EDISONIA FERNANDES DE REZENDE, CPF ***.383.936-**,
viúva do aposentado NILO LASSI DE REZENDE, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **68**, a contar
da data do óbito, 11 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23
da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.552, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5
de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021865/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a NOILI REISDÖRFER CARDOSO, CPF ***.529.000-**,
viúva do aposentado CARMO CARDOSO, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº **69**, a
contar da data do óbito, 16 de agosto de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.551, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.021438/2023**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 11 de outubro de 2023, a PAULO CANER, CPF ***.327.018-**, filho maior com
deficiência intelectual ou mental do aposentado DUILIO CANER, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **787**, falecido em 4 de maio de 2022, com o fundamento legal na alínea "d" do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art.
74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.553, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53900.026932/2012-**, resolve:
Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MADALENA TEIXEIRA
ANTÔNIO, CPF ***.078.818-**, viúva do aposentado TUFI ANTÔNIO, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **40**, a contar de 26 de maio de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos,
obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para
fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído
pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do
art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original,
observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.554, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar REJANE FEITOSA MOURA FÉ, CPF ***.913.071-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Assessoria de Apoio a Secretaria Executiva,
código FCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.020007/2023-32).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.733, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 11.794, de
8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, alínea "c", e ainda, no art. 12 do Decreto nº
6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art.
1º Reconduzir
MARIA
CRISTINA
MANNO, como
membro
titular,
representante do Ministério da Educação - MEC, para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - CONCEA , para o segundo mandato de 2 (dois) anos,
contado a partir de 27 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.734, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO 
DIRETOR
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no
Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea ''b'' da Portaria nº 7.328, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo Assessor do
Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:
II - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
............................................................................
b) RAFAEL BRAGA DA SILVA, suplente.
............................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 121, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 15819/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BRUNA BATISTA ALVES DE SOUZA, na qualidade de
filha do ex-servidor MARCELO PORCIÚNCULA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico M-
III, matrícula SIAPE 0463360, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 14 de
novembro de 2023, com fundamento na alínea a) do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.009744/2023-04).
Art. 2º Conceder pensão à LUANA BATISTA ALVES DE SOUZA, na qualidade de
filha do ex-servidor MARCELO PORCIÚNCULA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico M-
III, matrícula SIAPE 0463360, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 14 de
novembro de 2023, com fundamento na alínea a) do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.009744/2023-04).
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 155, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 14 de dezembro de 2023, JEAN CARLOS
BORGES BRITO, CPF nº ***.236.511-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente,
código CCE 2.07, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 156, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2023, JÚLIA MEIRA
LEITE HENRIQUES, CPF nº ***.239.141-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente,
código CCE 2.07, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON