DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador GIESER AUGUSTO
RAUBER DUARTE (Nr Ord 4015827/IAE) para cumprir a missão nº 12/DCTA/PARTE III/
PLAMENS EXT 2023 - Participar da Equipe Técnica/Gerencial dos Projetos VS-50 e VLM-1,
trabalho em conjunto com o Centro Espacial Alemão (DLR - MORABA), estagiando nas
áreas de gerenciamento de projetos, ensaios e integração, na cidade de Webling, estado da
Bavaria, na Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 8 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 17 de dezembro de 2023 - início da instalação;
III - 27 de dezembro de 2023 - início da missão;
IV - 27 de dezembro de 2025 - término da missão; e
V - 25 de janeiro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 780 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA
37-770, de 10 de janeiro de 2019.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.802, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel R/1 (0375091519) JOSÉ LUIS D`ÁVILA FERNANDES
no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Supervisor de Programas e Projetos do Sistema Operacional
Militar Terrestre (Prg EE SISOMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro
de 2024, em vaga na cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.799, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da
Reserva Remunerada (0187422936) ARNO RIBEIRO JARDIM JUNIOR, do Comando da 3ª Região
Militar (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), do
inciso I, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.801, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA, Chefe do
Estado-Maior do Exército, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no
período de 9 a 17 de dezembro de 2023, ou enquanto estiver ausente do país, durante
visita oficial ao Exército Americano, nas cidades de Washington-DC e Nova York-NY, nos
Estados Unidos da América.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 SSIP/1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de SET/2023):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
71452
ALACYR 
DA
CONCEIÇÃO
A N AC L E T O
220.612.667-20
APOSENTADO
.
58447
AMADO 
AUGUSTO
DE
R ES E N D E
276.109.187-68
APOSENTADO
.
74077
CARMEN MONSORES
DA
S I LV A
253.237.097-15
APOSENTADO
.
57877
ESTELA 
PORTUGAL
DE
V A S CO N C E LO S
273.145.707-44
APOSENTADO
.
73533
IDEVALDO 
LUCAS 
DOS
SANTOS
286.270.407-53
APOSENTADO
.
74108
JAYME 
PACHECO 
DA
CO S T A
273.862.957-15
APOSENTADO
.
70769
JOADIR SEIXAS
230.576.027-20
APOSENTADO
.
72357
JOSE FERREIRA DO CARMO
270.677.187-91
APOSENTADO
.
75851
MARIA MARLENE DA SILVA
297.626.507-00
APOSENTADO
.
57781
MARLENE 
RIBEIRO
BA P T I S T A
299.876.107-06
APOSENTADO
.
68862
MATHIAS 
PEREIRA
DA
S I LV A
275.920.657-20
APOSENTADO
.
60879
MILTON 
MARTINS
DE
OLIVEIRA
185.681.737-72
APOSENTADO
.
72129
REGINA DA SILVA QUEIROZ
R O D R I G U ES
537.022.207-04
APOSENTADO
.
03408213
AIDA ROSA COSTA
914.154.977-53
PENSIONISTA
.
06541984
ANA 
DONARIA 
CRUZ
SERAFIM FARIA
908.022.927-04
PENSIONISTA
.
01439391
CACILDA 
DE
AZEREDO
CO U T I N H O
051.372.287-45
PENSIONISTA
.
06335055
DARCY RIBEIRO DA SILVA
596.041.827-49
PENSIONISTA
.
00588695
DENAIR MOREIRA DIAS
298.415.007-44
PENSIONISTA
.
05352851
EDENILDA 
DE 
ALMEIDA
S OA R ES
070.930.967-86
PENSIONISTA
.
06533167
FRANCISCA 
LIRA 
DE
AMORIM
132.104.937-40
PENSIONISTA
.
6393365
GERSONERES 
SALDANHA
DA SILVA
050.069.027-87
PENSIONISTA
.
02259435
HONORINA PIMENTA DOS
REIS
051.817.137-00
PENSIONISTA
.
06014160
LUZIA AMANCIA FROSSARD
DE AMORIM
073.525.807-43
PENSIONISTA
.
03298710
MARIA DE SOUZA BRAZ
014.880.607-46
PENSIONISTA
.
04329040
MARIA 
JERONIMA 
DOS
SANTOS DA CONCEICAO
669.951.757-00
PENSIONISTA
.
04775988
MAURA CORREA RIBEIRO
541.789.327-72
PENSIONISTA
.
00026026
NADIR DIAS BENTO
716.736.287-53
PENSIONISTA
.
02797411
REGINA CELIA CARVALHO
609.849.027-91
PENSIONISTA
.
06159605
RUBEM 
TELES
DE
NORONHA FILHO
252.885.477-34
PENSIONISTA
.
02593173
SEBASTIANA 
BARBOSA
MONTEIRO
430.943.417-72
PENSIONISTA
.
06749895
SEBASTIAO EDUARDO
DE
OLIVEIRA
631.363.177-34
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União nº 4
de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 54 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 17 NOVEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CO N C E D E R
ao Cap Refm AUREO CESAR DE CASTRO BRANDENBERGER, Prec/CP 96/0542670,
Idt 017.933.470-1/EB, CPF 071.890.017-00, a contar de 5 ABR 2023 (data da sessão de saúde),
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 155/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 24 JUL 2023 e Parecer
Técnico nº 618/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 10 OUT 2023, homologado em 11 OUT 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 56 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 NOVEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CO N C E D E R
ao Gen Bda Refm Wladir Cavalcante de Souza Lima, Prec/CP 96/0613703, Idt
100.239.090-2/EB, CPF 024.720.902-34, a contar de 07 JUN 2023 (data da sessão de saúde), o
benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 179/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 6 SET 2023 e Parecer
Técnico nº 750/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 9 NOV 2023, homologado em 9 NOV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 57 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 NOVEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CO N C E D E R
ao 3º SgtRefm Martinho João do Rosário, Prec/CP 96/0586677 Idt 015.394.450-
9/EB, CPF 080.059.157-72, a contar de14 JUN 2023 (data da sessão de saúde), o benefício
do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 177/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 6 SET 2023 e Parecer
Técnico nº 771/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 14 NOV 2023, homologado em 16 NOV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 58 AI SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 30 NOVEMBRO 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CO N C E D E R
ao Cel Refm ALBERTO PIRES, Prec/CP 96/1365154, Idt 019.014.141-5/EB, CPF
151.311.817-04, a contar de 07 AGO 2023 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio
Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31
AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção
de Saúde nº 212/2023 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 30 OUT 2023 e Parecer Técnico nº
777/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 16 NOV 2023, homologado em 16 NOV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 102 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1279475, resolve:
Art 1º ALTERAR A PORTARIA N° 058 - SSAPC - SVP/1 - RIO DE 05 DE JULHO DE
2023, publicada no DOU nº 131, de 12/07/2023, que concedeu pensão vitalícia à SIMONE
FERREIRA RIBEIRO BALTAR, CPF nº 869.226.537-34,…, com o percentual de 60% (sessenta
por cento) do benefício para 70% (setenta por cento), devido a inclusão da pensão
temporária de GABRIEL FERREIRA RIBEIRO BALTAR, na condição de filho menor, CPF nº
199.184.337-28 de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (a) - Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo
o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda

                            

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