DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
5212715
PALMIRA MAXIMO DA SILVA
371.334.384-53
3746
5511399
RAIMUNDO NONATO S. DA CUNHA
569.746.042-20
3747
6208754
ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
006.485.807-33
3748
2209128
ROSA VIEIRA PEIXOTO
413.438.327-72
3749
4926501
VANIA DOS SANTOS ALVES
059.618.247-30
3750
5864208
WILMA PENA TEIXEIRA
855.669.697-04
3751
3603199
YARA SALES SILVA
455.909.585-04
3752
Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas,
no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e
Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis
na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.
Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail svpm.domiciliar@marinha.mil.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.894, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002875/2023-69,
resolve:
DISPENSAR
o 3ºSG (MB) LINEKER DE ASSIS DIAS de ficar à disposição da administração
central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.865, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000109/2023-32,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
LAYANNY SAMYLLA SOBRAL MELO, do cargo de Assistente da Coordenação de Apoio
Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 11 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.804, de 21 de julho de
2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.002875/2023-69, resolve:
DISPENSAR
o 3º SG (MB) LINEKER DE ASSIS DIAS da função de Especialista, código Nível II,
do Departamento de Financiamento e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 1º de dezembro de 2023.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 733, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.015867/2023-56, resolve:
DESIGNAR, THAMIRIS DANIEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1791647, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação de Minas Gerais, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de
Minas Gerais, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 735, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.011492/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS EDUARDO SOUZA FEITOSA, matrícula
SIAPE n.º 1181056, ocupante do cargo Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, em exercício na
Coordenação-Geral de Administração e Logística, Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e
Financeira - MPEOF, do Sistema de Contabilidade Federal - CF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 736, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
PORTARIA STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.000034/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA, matrícula SIAPE
1055044, ocupante do cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e
Projetos Educacionais, do Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação
- FNDE,
em exercício
na
Subscretaria de
Planejamento, Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores -
GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, do Sistema de Contabilidade Federal - CF.
Art. 2º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 737, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.016398/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora FERNANDA DE SA MARTINS ARAUJO, matrícula
SIAPE n.º 1827601, ocupante do cargo Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, em exercício na
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade, da Subscretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.122758/2023-21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 0720472, CPF n.° ***673.511**, dos
encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade
Avançada de Araguaína, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 567, de 16 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, seção 2, página 16,
"onde se lê": ... Exonerar, a pedido, LINDOMAR RODRIGUES SOARES, CPF n.º
***.076.731-**,
... "leia-se": ... Exonerar, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2023,
LINDOMAR RODRIGUES SOARES, CPF n.º ***.076.731-**.
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o
art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.000316/2022-
83, resolve:
A vista do que foi decidido na ação previdenciária PROCESSO: 1032550-
16.2021.4.01.3400, que tramitou junto à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF,
conceder pensão a SIDÊNIA MARIA ALVES DANTAS, CPF 284.985.001-25, em razão do
falecimento de CLARICE ALVES DANTAS, ex-ocupante do cargo público de Assistente de
Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 21/10/2018 e início do
pagamento na data de prolação da sentença, ocorrido em 08/11/2023, com fundamento no
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00719/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso IV, b, 219, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a ser
calculada nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. Valores
retroativos não deverão ser pagos administrativamente, pois, o serão por RPV/Precatório.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 265, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo
único, inciso I, da Constituição, o artigo 27, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e
tendo em vista o disposto no artigo 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens
remanescentes de convênios celebrados entre a União, por intermédio deste Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e as entidades privadas
sem fins lucrativos, os estados e municípios, dentre outros, cujos registros contábeis
encontram-se na Unidade Gestora 550008.
§ 
1º 
Ficam 
designados 
os
seguintes 
servidores 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para comporem a
Comissão Especial:
I - Gustavo Louly Correa - Matrícula SIAPE nº 1565929;
II - Aline Guedes da Costa - Matrícula SIAPE nº 1025278;
III - Elenita Correia da Silva - Matrícula SIAPE nº 1514242; e
IV - Jaqueline Lima - Matrícula SIAPE nº 1211942.
§ 2º A presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor designado
no inciso I, ou, em sua ausência ou impedimento legal, pelos demais membros, obedecida
a ordem sequencial indicada no § 1º.

                            

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