DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e com base no que estabelece a Lei nº 13.681,
de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios de Rondônia e do Amapá,
na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO I
.
Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
.
01
23000.031365/2023-86
RENATA FLEXA DE MORAES
AP
.
02
19975.123554/2023-90
CLÊRTA COSTA DA CONCEIÇÃO
AP
.
03
19975.126655/2023-12
JOSÉ IVO DANTAS DE ARAÚJO FILHO
AP
.
04
14021.164406/2023-81
CELESTINO JOSE DE SOUZA
RO
.
05
14021.166431/2023-07
RAIMUNDO MENEZES DE CASTRO
RO
.
06
14021.109303/2023-58
MARIA KEITE LOBATO
RO
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados
a seguir:
.
ITEM
P R O F ES S O R
DISCIPLINA
PRORROGAR ATÉ
.
1
MÁRCIO ALVES DO NASCIMENTO
Inglês
09/02/2024
.
2
ISADORA SCHWENCK CORRÊA DE BRITO
Inglês
11/02/2024
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 776, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo
relacionados:
.
ITEM
P R O F ES S O R
M AT R I C U L A
DISCIPLINA
RESCINDIR A PARTIR DE
.
1
ANA CAROLINA CASTRO DOMINGUES
3350470
Educação Física
03/12/2023
.
2
MARIA LUIZA PINTO DA SILVA
2650722
Primeiro Segmento
11/12/2023
.
3
WELLINGTON DE JESUS NEVES RODRIGUES
3369863
Administração
11/12/2023
.
4
LYGIA MARIA ORMOND VIANNA SÁ NOGUEIRA
3345506
Inglês
12/12/2023
.
5
SANDRA LUCIA LIMA
3356811
Primeiro Segmento
21/12/2023
.
6
PRISCILLA FÁTIMA DE ALMEIDA SILVA FERREIRA
3357036
Português
23/12/2023
.
7
HUGO BRAGA DE ARAÚJO SILVA
3343503
Educação Musical
01/01/2024
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 824, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Designar EDVON PIRES NOGUEIRA, Técnico Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 92753, em substituição à servidora SANDRA DE AR AÚ J O
MARTINS, Administradora, Matrícula SIAPE nº 1125211, para compor, na qualidade de
Presidente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n°
24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019,
referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 825, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro
de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3 de novembro de 2022, publicada no
D.O.U 
n°
209, 
seção2,
p.23 
de 
4/11/2022,
referente 
ao
Processo 
nº
23034.034878/2022-71.
Art. 2º Designar EDVON PIRES NOGUEIRA, Técnico Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 92753, em substituição à servidora SANDRA DE AR AÚ J O
MARTINS, Administradora, Matrícula SIAPE nº 1125211, para compor, como Presidente,
a referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Designar JESSE RODRIGUES FERREIRA, Especialista em Financiamento
e Execução de Programas e Projetos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1467304, em
substituição à servidora VERA LÚCIA MORI, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1792354, para compor a supracitada Comissão.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
PORTARIA Nº 2.375, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que
consta no Processo nº 23475.002272/2023-68, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO a partir de 21/12/2023, o cargo de Técnico de
Laboratório - Área, código de vaga nº 967252, ocupado por DARLAN FELIPE KLOTZ,
matrícula SIAPE nº ****363, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotado
no campus Luzerna, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão
de posse em cargo público inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29
da mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
PORTARIA Nº 2.376, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que
consta no Processo nº 23352.005034/2023-09, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO a partir de 21/12/2023, o cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 946478, ocupado por GABRIEL NEVES
FERRARI, matrícula SIAPE nº ****060, do quadro de pessoal do Instituto Federal
Catarinense, lotado no campus Videira, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº
8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no
art. 29 da mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS SPILLERE BARCHINSKI
PORTARIA Nº 2.377, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1003/2022, de 31/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 34, seção 2, considerando o que
consta no Processo nº 23348.007065/2023-55, resolve: