DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.828, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de
2019, e pelo art. 2º, inc. IV e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100087/2023-44,
resolve:
Designar MARIA CECILIA ROSSI à função de membro suplente do Conselho de
Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada pelas entidades que
representam o Segmento de Investimentos e Mercado de Capitais, para cumprir mandato
de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.829, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100445/2023-48, resolve:
Dispensar RAFAEL ZEDRAL, matrícula SIAPE nº 1334571, do encargo de
Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.830, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100445/2023-48, resolve:
Designar RAFAEL ZEDRAL, matrícula SIAPE nº 1334571, para exercer o encargo
de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.832, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.107774/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE GALVÃO MEDEIROS COSTA, Matrícula SIAPE nº
1341376, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Inovação e Processos de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.109047/2023-47, resolve:
Nº 1.833 - Dispensar, a partir de 24 de outubro de 2023, HELEN CÁTIA BARBOSA DA SILVA ,
Técnica em Contabilidade, matrícula Siape nº 2214438, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
1ª Região, no Distrito Federal, em razão de sua aposentadoria.
Nº 1.834 - Designar SIMÁRIA QUEIROZ ARAÚJO MÁXIMO, Datilógrafa, matrícula Siape nº
0171438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 412, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13113.362081/2023-16,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDNALDO FERREIRA ALV ES ,
matrícula SiapeCad nº 00066083, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei
nº 8.112,
de 11 de dezembro
de 1990, e
o que consta no
e-Processo nº
13075.092945/2023-12, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JO N AT A S
PORTELA MENEZES, matrículas Siape nº 40806-1258709 e Siapecad nº 65910, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria ME-GRA-PI nº 73, de 30 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, edição nº 169, de 2 de setembro de 2019, na Classe
"S", Padrão "III", da Lei nº 13.464, de 19 de julho de 2017, em vaga de Código nº 651876.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina /PI.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 391, de 1/12/2023, publicada no DOU nº
230, de 5/12/2023, seção 2, página 34,
Onde se lê:
"...Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO AMARAL DE
OLIVEIRA E SILVA..."
Leia-se:
"...Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA..."
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos
incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e
tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.358392/2023-72, resolve:
Nº 74 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO NOIRA
PASSOS DA COSTA, matrícula Siapecad nº 00066039 e matrícula Siape nº 1212211, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira, da Alfândega
do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), código FCE 1.05.
Nº 75 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO NOIRA
PASSOS DA COSTA, matrícula Siapecad nº 00066039 e matrícula Siape nº 1212211, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros, da
Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), código FG 1.
Nº 76 - Designar o Auditor Fiscal RICARDO JOSE NICOLAS MESQUITA, matrícula Siapecad nº
00063901, matrícula Siape nº 1228208, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Vigilância Aduaneira, da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), código FCE 1.05.
RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 50, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NITERÓI - RJ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo
8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no e-dossiê nº 13113.365162/2023-60, resolve:
Art. 1º - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EVANIR
COSTA, matrícula Siapecad nº 00881666 e matrícula Siape nº 1335574, para exercer o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT3, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Niterói/RJ, código FCE 1.05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA DUARTE TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.867357/2023-40,
resolve:
Nº 155 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil KELEN KEITH HICKMANN
ROKUKAWA, matrícula Siapecad nº 01878431, do encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.
Nº 156 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LAIS DA COSTA LINS
PERRELLI, matrícula Siapecad nº 01293559, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7, da Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER