DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB SEI Nº 66, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, resolve:
1.Contratar Anderson Domiciano da Nóbrega Dantas, para exercer o cargo de
Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Fe d e r a l .
2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE
PORTARIA CRM-PB SEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, resolve:
1.Contratar Rafael José Almeida, para
exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 70 - PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007;
Considerando a Resolução CRMV-MS n. 86, de 10 de maio de 2019, que dispõe
sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD no âmbito do Conselho
Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul;
Considerando o processo SUAP n° 0140030.00000022/2023-68, em que consta
a informação de possível desídia da servidora efetiva C. de L. G, no Ofício n° 4
DEPAD/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA,
assinado
pelo
Chefe
do
Departamento Administrativo, Sr. Eliezer Viveiros da Silva;
Considerando o interesse da Administração em manter a disciplina e a ética nas
relações profissionais entre servidores, gestores e colaboradores para atendimento das
atividades finalísticas do Conselho;
Considerando a necessidade de indicação de três servidores efetivos para
composição da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, na forma do
art. 26 da Resolução CRMV-MS n. 86, de 10 de maio de 2019;
Considerando o critério de antiguidade na indicação dos servidores efetivos
membros da CSPAD, restando impedido o servidor que já tenha se manifestado no
processo SUAP n° 0140030.00000022/2023-68;
Considerando a direção dos processos administrativos disciplinares pela
Coordenadoria do Setor de Processos Éticos - SEPEP, na forma do inciso I, do art. 3º, da
Resolução CRMV-MS n° 125, de 14 de abril de 2023; resolve:
Art. 1º. Instaurar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar - CSPAD no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato
Grosso
do
Sul,
para
apurar
os
fatos
narrados
no
Ofício
n°
4
DEPAD/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA
e
processo
SUAP
n°
0140030.00000022/2023-68, em que consta a informação de possível desídia no exercício
das funções por parte da servidora efetiva C. de L. G (matrícula 085), através de
investigação preliminar.
Art. 2º A Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD
será composta pelos servidores efetivos titulares Celso Augusto Yonamine R. Dias
(Matrícula 062), designado presidente, Evelyn Vieira de Almeida (Matrícula 078) e Lilian
Ximenes da Silva Gonçalves (Matrícula 061).
Parágrafo Único. Os servidores efetivos designados como suplentes serão
Giselle Pilegi de Oliveira (Matrícula 066), Juliana Belarmino de Matos Rivarola (Matrícula
097) e Kiuce Renata Hernandes Monteiro (Matrícula 096).
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do
relatório de investigação preliminar.
Art. 4º A direção, assessoramento e coordenação do processo será realizado
pela Coordenadoria do Setor de Processos Éticos - SEPEP, na forma do inciso I, do art. 3º,
da Resolução CRMV-MS n° 125, de 14 de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THIAGO LEITE FRAGA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, via de
seu diretor presidente, Davi Aparecido Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, contratuais
e do plano de cargos e salários, em cumprimento as disposições da CLT e no Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a empregada Antonia Araújo Fernandes, foi admitida no
emprego público de assistente administrativo de provimento efetivo e regido pela CLT;
CONSIDERANDO o poder diretivo e discricionário que é o de direito presidente do
CO R E - T O ;
CONSIDERANDO o dever de primar pelos Princípios da Legalidade, Publicidade e
Eficiência preconizados no artigo 37, caput, da Constituição Federal da Republica;
CONSIDERANDO o ato administrativo demissional, cuja motivação/decisão fora
proferida no sentido de demitir sem justa causa a funcionária Antonia Araújo Fernandes, na forma
do artigo 50 da LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999;
CONSIDERANDO a lei 4.886/65; a lei art. 58 § 3º; regimento interno em seu artigo 20,
III e o plano de cargos e salários e fundamentado nos artigos 477 e seguintes da CLT; resolve:
Art. 1º - Demitir sem justa causa, a empregada Antonia Araújo Fernandes brasileira,
solteira, RG nº 79***7-SSP/TO, CPF nº 017.***.***-35, ocupante do cargo de assistente
administrativo, o qual através desse ato declara-se vago.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Diretor-Presidente CORE-TO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Comando de Fronteira JAURU/66 Batalhao de Infantaria Motorizado, vem
notificar o Sr Carlos Adriano de Oliveira, brasileiro, solteiro, filho de Jose Geraldo de
Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira, para comparecer a esta Organizacao Militar para
sua efetiva reintegracao nesta Força Terrestre conforme decisao liminar exarada nos autos
do processo nr 00410.061506/2022-81.
Ten Cel Leandro Basto Pereira-Tenente Coronel
Comandante do C Fron JAURU/66 BI Mtz
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE CITAÇÃO
A Gerência de Procedimentos Disciplinares, na forma do art.163 da Lei 8.112 de
1990, resolve, citar pelo presente Edital, a servidora VERA MARIA AYROSA RIBEIRO, SIAPE
N 310370, que não foi encontrado em seu endereço cadastral, para no prazo de quinze
(15) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Gerência, que funciona na
Rua Visconde do Rio Branco, Bloco E, s.n, Campus Gragoatá,,UFF, Niterói,RJ para apresentar
sua defesa escrita no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente
ou por intermédio de seu representante legal, sob pena de revelia.
FERNANDA LOPES DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
A Gerência de Procedimentos Disciplinares, na forma do art.163 da Lei 8.112 de
1990, resolve, citar pelo presente Edital, a servidora VERA MARIA AYROSA RIBEIRO, SIAPE
N 310370, que não foi encontrado em seu endereço cadastral, para no prazo de quinze
(15) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Gerência, que funciona na
Rua Visconde do Rio Branco, Bloco E, s.n, Campus Gragoatá,,UFF, Niterói,RJ para tomar
ciência da decisão no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente
ou por intermédio de seu representante legal.
FERNANDA LOPES DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99,
diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista o interessado se
encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado para
apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA ,
para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos
relacionados abaixo.
O presente edital, na forma do disposto no Art. 6º da Orientação Normativa nº
5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 15
(quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste.
A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e
Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº
1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou
a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente
habilitado nos autos processuais.
- LORRANE CAMELO DOS REIS - Processo nº 23073.008861/2019-04 - Nota
Técnica nº 633/2019-COORDLEGNO.
ÍCARO DUARTE PASTANA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidente da comissão de processo administrativo disciplinar, designada pela
Portaria CORREG nº 614, de 21 de setembro de 2023, publicada no BSE/MS nº 39, de
25.09/2023, ora reconduzida por meio da Portaria CORREG nº 729, de 09 de novembro de
2023, publicada no BSE/MS nº 46, de 13.11.2023, destinados à apuração, por meio do
processo 25000.139396/2023-18, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no caput nos artigos 143 e 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, a Senhora
ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA, do Ministério da Saúde, cargo técnico, perfil
enfermagem, matrícula no SIAPE nº 2.110.398, lotada no Instituto Nacional de Câncer José
Alencar Gomes da Silva - INCA, para, na condição de indiciada no processo administrativo
nº 25000.139396/2023-18, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa final no
referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual obtenção de vista na
Divisão Apoio à Corregedoria-Geral no Rio de Janeiro, situada na Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 10º andar, sala 10 1 8 - B,
telefone: 21) 3985-7898, ou através do e-mail: greyce.oliveira@saude.gov.br.
GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA
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