DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.969 - Processo nº 53542.004949/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DENNER REZENDE DA COSTA, CPF nº ***.926.431-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.970 - Processo nº 53542.004959/2023-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº ***.995.231-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.971 - Processo nº 53542.004962/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEUDES MATIAS ELIAS, CPF nº ***.869.951-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
Nº 16.972 - Processo nº 53542.006012/2023-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, CPF nº ***.176.861-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.561 - Processo nº 53500.105794/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE VIVIDENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 81.680.282/0001-17,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coronel Vivida/PR.
Nº 16.562 - Processo nº 53500.106017/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO 101 FM DE
SAO LOURENCO DO OESTE LTDA, CNPJ
27.703.666/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Lourenço do Oeste/SC.
Nº 16.563 - Processo nº 53500.105925/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 09.368.242/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
João Pessoa/PB.
Nº 16.564 - Processo nº 53500.092782/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SEPE TIARAJU LTDA, CNPJ 88.506.969/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo
Ângelo/RS.
Nº 16.565 - Processo nº 53500.105838/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CANYON LTDA, CNPJ 14.202.033/0001-29, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ortigueira/PR.
Nº 16.566 - Processo nº 53500.105976/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ODILON REZENDE ANDRADE, CNPJ 03.155.281/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Três Corações/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.608 - Processo nº 53500.093026/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda, CNPJ 28.874.055/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 16.609 - Processo nº 53500.105594/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Penedo/AL.
Nº 16.610 - Processo nº 53500.105740/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Corrente/PI.
Nº 16.612 - Processo nº 53500.097168/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Seberi/RS.
Nº 16.613
- Processo nº 53500.097310/2023-69.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO PIAUI FM LTDA- ME, CNPJ 12.067.518/0001-21, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João do Piauí/PI.
Nº 16.614 - Processo nº 53500.105742/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bom Jesus/PI.
Nº 16.615 - Processo nº 53500.105745/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Luzilândia/PI.
Nº 16.616 - Processo nº 53500.105744/2023-4O. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Raimundo Nonato/PI.
Nº 16.617 - Processo nº 53500.097958/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campinas/SP.
Nº 16.618 - Processo nº 53500.097963/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cariri do Tocantins/TO.
Nº 16.619 - Processo nº 53500.097964/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caxias do Sul/RS.
Nº 16.620 - Processo nº 53500.097965/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Criciúma/SC.
Nº 16.621 - Processo nº 53500.097967/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Maringá/PR.
Nº 16.622 - Processo nº 53500.097970/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Presidente Prudente/SP.
Nº 16.623 - Processo nº 53500.097972/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº 16.624 - Processo nº 53500.097973/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 16.625 - Processo nº 53500.097976/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tupã/SP.
Nº 16.626 - Processo nº 53500.101875/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CARIJOS LTDA, CNPJ 19.714.070/0001-30, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conselheiro
Lafaiete/MG.
Nº 16.627 - Processo nº 53500.103983/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CONSTELACAO LTDA, CNPJ 08.299.331/0001-86, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 16.628 - Processo nº 53500.104290/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Rio Sul Ltda, CNPJ 31.980.600/0001-97, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio das
F l o r e s / R J.
Nº 16.629 - Processo nº 53500.104296/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Rio Sul Ltda., CNPJ 31.980.600/0001-97, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Miguel
P e r e i r a / R J.
Nº 16.630 - Processo nº 53500.105054/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caruaru/PE.
Nº 16.631 - Processo nº 53500.105603/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço
de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência
Modulada,
na localidade
de
Rio
Grande/RS.
Nº 16.632 - Processo nº 53500.105793/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 11.800.520/0001-
03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Redenção/PA.
Nº 16.635 - Processo nº 53500.106010/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA - ME, CNPJ 12.372.103/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Araranguá/SC.
Nº 16.636 - Processo nº 53500.106034/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RIVER COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.116.694/0001-43, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina
Grande/PB.
Nº 16.637 - Processo nº 53500.106050/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV Cidade Producoes Ltda, CNPJ 28.418.915/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Jesus das Selvas/MA.
Nº 16.638 - Processo nº 53500.106084/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ubatuba/SP.
Nº 16.639 - Processo nº 53500.106094/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.563.839/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Manaus/AM.
Nº 16.640 - Processo nº 53500.106140/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE INTEGRACAO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 79.701.983/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Toledo/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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