DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de
dezembro de 2023.
Nº 4.816 - Processo nº: 48500.001368/2020-32. Interessados: SPE 1 Central Eólica Mundo
Novo S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Mundo Novo V. Unidades Geradoras:
UG1 a UG5, de 4.500,00 kW cada, totalizando 22.500,00 kW de capacidade instalada.
Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.817 - Processo nº: 48500.002769/2021-91. Interessados: Eólica Santo Agostinho 25 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 25. Unidades Geradoras: UG1,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.818 - Processo nº: 48500.003927/2021-20. Interessados: Companhia Brasileira de
Vidros Planos - CBVP. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Maravilhas I. Unidades
Geradoras: UG1 a UG90, de 300,00 kW cada. totalizando 27.000,00 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Goiana, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 4.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº 48500.006428/2023-56.
Interessados:
Agentes titulares
de
concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico, Estados, Distrito Federal,
Municípios e órgãos da administração direta da União. Decisão: Estabelecer a Tarifa
Atualizada de Referência - TAR e o Preço Médio da Energia Hidráulica - PMEH que terão
vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 4.808, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Eletronuclear. Decisão: Publica as estimativas mensais dos
custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Liquidação Financeira da Receita
de Venda das centrais de geração Angra 1 e 2, para os anos de 2024 e 2025. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 4.809, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº:
48500.006453/2023-30.
Interessados:
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição. Decisão: Publica as estimativas mensais dos Custos Administrativos,
Financeiros e
Tributários -
CAFTs a serem
incorridos pela
Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta Centralizadora
dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para os anos de 2024 e 2025. A íntegra
deste
Despacho
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 4.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas
mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários - CAFTs a serem incorridos
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Liquidação
Financeira relativa às cotas de garantia física de energia e de potência de que trata o
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, para os anos de 2024 e 2025. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 4.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas
mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários - CAFTs a serem incorridos
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta de Energia
de Reserva - CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva,
para os anos de 2024 e 2025. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.807, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.003750/2023-23. Interessados: Brentech Energia S.A. -
Brentech, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, consumidores de energia
elétrica. Decisão: Determinar: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE efetue a revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica –UTE Goiânia
II (UTE.PE.GO.029460-8.01), no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs, resultantes do 1º Leilão de Energia Nova - LEN
(Leilão 2/2005), firmados pela Brentech Energia S.A. - Brentech (CNPJ nº 07.921.085/0001-
90), nos termos do Anexo I; (ii) que a CCEE efetue a redução das receitas fixas originais dos
CCEARs supracitados para cada ano contratual, em razão da diminuição da alíquota da Taxa
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –TFSEE, nos termos do Anexo II; (iii) que os
valores de que tratam as alíneas (i) e (ii) estão referenciados a dezembro de 2005; (iv) que
os valores de que tratam a alínea (ii) devem ser aplicados aos CCEARs na proporção da
contratação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 100/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do
Alvará de Pesquisa nº 10.095, publicado no D.O.U de 19/09/2016, emitido no processo
48405.850825/2005-64 de titularidade da empresa Avanco Resources Mineração Ltda.
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do Alvará de
Pesquisa nº 9.381, publicado no D.O.U de 22/11/2021, e da Guia de Utilização nº
370/2021, emitidos no processo 48059.851210/2021-52 de titularidade da empresa Ferro
Brasil Mineração Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 78/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.012/2002-NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Naturália - marca
Verdes Mares - embalagens descartáveis de 1,5 L sem gás e com gás- MACEIÓ/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 134/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
860.686/2022-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.326/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40288/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.325/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40285/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.333/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40336/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.118/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40340/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.332/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40334/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.331/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40331/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.330/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40326/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.329/2010-MINAS
RIO
MINERADORA
LTDA-OF.
N°40319/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.011/2021-TRIANGULO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°40282/2023/DIOUT-GO/ANM
860.130/2010-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS -
COMTAT-OF. N°42047/2023/DIOUT-GO/ANM
860.051/2021-TRIANGULO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°39275/2023/DIOUT-GO/ANM
860.009/2021-TRIANGULO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°39593/2023/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°41085/2023/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
Despacho publicado(356)
860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-Demonstrar a cada seis
meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o
procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas
necessárias para obtenção da licença ambiental."
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.380/2016-CALCARIO MARA ROSA LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
860.713/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°1559/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.467/2023-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.518/2023-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°39254/2023/DIOUT-GO/ANM
860.533/2023-CALCARIO TECNOCAL LTDA-OF. N°41826/2023/DIOUT-GO/ANM
860.713/2023-KLEBER
HENRIQUE ALVES
OLIVEIRA-OF.
N°41917/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.664/2023-ANFARI CONSULTORIA LTDA-OF. N°41814/2023/DIOUT-GO/ANM
860.663/2023-ABRAO FERREIRA DE BRITO-OF. N°41819/2023/DIOUT-GO/ANM
860.628/2023-JORDAN ANTONIO FERNANDES-OF. N°42041/2023/DIOUT-GO/ANM
860.394/2023-ORIOVALDO VIEIRA DA SILVA-OF. N°42043/2023/DIOUT-GO/ANM
860.082/2022-SERGIO ROBERTO NICOLETI-OF. N°39745/2023/DIOUT-GO/ANM
860.715/2017-JOSÉ HENRIQUE PIVA-OF. N°42136/2023/DIOUT-GO/ANM
860.022/2023-CÉLIA LOPES SWITALSCI-OF. N°42311/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.775/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
860.492/2023-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.458/2023-CARLOS EDUARDO MARQUES SANTOS-OF. N°41925/2023/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
861.697/2021-JOAQUIM LULA DA CRUZ
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.215/2023-CAPITAL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.839/2019-BERTOLINO MOREIRA DIAS-OF. N°42151/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
860.218/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
860.345/2023-JOÃO BATISTA DUARTE
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente