DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Marco-CE, no dia 28/11/2023, com a finalidade de participar da 
solenidade de implantação da unidade do CPRAIO e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária nº 634/2023, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto 
nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
as cidades de Quixeramobim e Crateús no dia 30 de novembro de 2023 a fim de participar de um “Dia de campo na Fazenda Normal” em Quixeramobim e 
participar de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos do Assentamento Palmares em Crateús/CE e no dia 01 de dezembro de 2023 viajar a cidade de 
Monsenhor Tabosa/CE a fim de visita de acompanhamento do sistema de reuso/ETE do Assentamento Santana, concedendo-lhe 1,5 ( uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) para a cidade de Crateús/CE no dia 30 de 
novembro de 2023, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matricula 
N° 3000079-X, a viajar a cidade de Crateús/CE no dia 30 de novembro de 2023 a fim de participar da Sessão Solene em comemoração aos 30 (trinta) anos 
do Assentamento Palmares em Crateús-CE e no dia 01 de dezembro de 2023 viajar a cidade de Monsenhor Tabosa/CE a fim de Visita de acompanhamento 
do sistema de reuso/ETE do Assentamento Santana distrito de Monsenhor Tabosa-CE , concedendo lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 
( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) para a cidade de Crateús/CE no dia 30 de novembro de 2023, de acordo 
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades de 
Morada Nova, Limoeiro do Norte e Quixeramobim, no período de 11 a 15.12.2023, a fim de participar da inauguração dos Centros de Educação Infantil e 
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, concedendo-lhe quatro diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 709,74 (setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades de 
Uruoca, Ipu e Pires Ferreira, no período de 26 a 29.12.2023, a fim de participar da inauguração dos Centros de Educação Infantil e Centros de Referência 
de Assistência Social – CRAS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Fortim e Campos Sales, 
no período de 29 e 30/11/2023, a fim participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais e audiência Pública, para dar início nos trabalhos