DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Vitória - ES, no período de 30 de outubro a 01 de novembro do ano corrente, a fim de participar de uma Visita técnica 
à empresa ArcelorMittal Tubarão, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 331,18 (Trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) 
acrescido da taxa de 40%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 4.225,29 (Quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo, no período de 17 a 20 de outubro do ano corrente, a fim de participar como painelista no evento HYDROGEN 
DIALOGUE LATIN AMERICA, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) acrescido da taxa de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.641,55 (Três mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), 
de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Santiago - Chile, no período de 23 a 25 de outubro do ano corrente, a fim de participar como palestrante no II Fórum 
de parceiros da H4D, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.100,80 (Dois mil, cem reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.100,80 (Dois mil, cem reais e oitenta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,05 referente à cotação do 
dia 19 de outubro de 2023, de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Buenos Aires, no período de 10 de outubro a 11 de outubro do ano corrente, a fim de participar da reunião de nego-
ciação entre a Fortescue e CIPP para encerramento da minuta de contrato, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário R$ 2.159,04 (dois mil, 
cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.159,04 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais 
e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,19 referente à cotação do dia 06 de outubro de 2023, e passagem aérea com seguro de viagem 
para o trecho Fortaleza/Buenos Aires/Fortaleza no valor de R$ 8.932,96 (oito mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), de acordo com 
o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVÊNCIO VASCON-
CELOS VIANA, matrícula nº 00816, ocupante do cargo de Diretor Executivo Jurídico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém - CIPP, a viajar à Buenos Aires, no período de 10 de outubro a 11 de outubro do ano corrente, a fim de participar da reunião de negociação entre 
a Fortescue e CIPP para encerramento da minuta de contrato, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário R$ 2.013,72 (dois mil e treze reais 
e setenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.013,72 (dois mil e treze reais e setenta e dois centavos), tudo conforme o 
valor do dólar de R$ 5,19 referente à cotação do dia 06 de outubro de 2023, e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Buenos Aires/
Fortaleza no valor de R$ 9.903,83 (nove mil, novecentos e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora DEBORA DE BORBA 
PONTES MEMORIA, matrícula nº 00825, ocupante do cargo de Assessora Técnica Jurídica da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Buenos Aires, no período de 10 de outubro a 11 de outubro do ano corrente, a fim de participar da reunião de nego-
ciação entre a Fortescue e CIPP para encerramento da minuta de contrato, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário R$ 2.013,72 (dois mil e 
treze reais e setenta e dois centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.013,72 (dois mil e treze reais e setenta e dois centavos), tudo 
conforme o valor do dólar de R$ 5,19 referente à cotação do dia 06 de outubro de 2023, e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/
Buenos Aires/Fortaleza no valor de R$ 10.345,13 (dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º 
e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 
2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à Brasília, no período de 31 de outubro a 01 de novembro do ano corrente, a fim de participar na qualidade de expositor da Audiência 
Pública para debater e discutir “A Logística e o Transporte do Hidrogênio Verde, destinado ao mercado interno e à exportação”, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) acrescido da taxa de 60%, mais 01 (uma) ajuda de custo