DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MARCUS ANTONIUS 
ALMEIDA MESQUITA
1º Sargento PM
799.966-1-0
V
07 a 08.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO DAVID 
DOS SANTOS SILVA
1º Sargento PM
799.7981-3
V
07 a 08.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº689/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº689/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
Subtenente PM
799.944-1-3
V
15 a 16.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Parambu-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JONAS OLIVEIRA 
SAMPAIO SOUSA
3º Sargento PM
799.828-1-4
V
15 a 16.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Parambu-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº706/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, 
relacionadas no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº706/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Matheus Oliveira 
Coutinho
Assessor 
Especial I
30001605 
III
 07 a 09/11/23
A serviço da Casa Civil nos municípios 
de Pedra Branca e Ipueiras - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
Jovelina Cesário 
da Rocha
Assessor 
Especial I
30001079
III
 07 a 09/11/23
A serviço da Casa Civil nos municípios 
de Pedra Branca e Ipueiras - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
TOTAL GERAL:
R$ 385,50
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 735/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000240-7, por viagem com a finalidade de 
participar de eventos oficiais, à cidade de São Benedito/CE, no período de 23 a 25 de novembro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº749/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes 
III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº749/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Fabio 
Bezerra Freire
Major PM
3000104-4
III
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
****
38,55
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
8000836-8
V
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
Cabo PM
8001189-X
V
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
8000463-X
V
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Ant. Renner Pedrosa 
Magalhães de Castro
Cabo PM
8001197-0
V
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Clebio Dantas Pereira Filho
Cabo PM
3000225-3
V
19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 767/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 00015822, a importância de R$ 
4.000,00 (quatro mil reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 1.550,00 
(um mil, quinhentos e cinquenta reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa 
jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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