DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro,
CEP: 63.260-000, Brejo Santo – CE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.669.883-72, neste ato
denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”. OBJETO:
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inau-
guração da Pavimentação da Rodovia CE-153 Trecho: Aurora (entr. Ce-288 – Ce-380 – Distrito de Inganzeiras)”, do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON
DO FORRÓ”, no dia 20 de novembro de 2023, no município de Aurora-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos
Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 08880770/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única,
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, de titularidade da empresa Contratada, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.1.5
009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e
Antônio Gideon dos Santos - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
Bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa NORTFORT COMERCIO E SERVICOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 02.479.932/0001-94, Contrato nº 117/2022, SAC 1240344, em razão de serviços efetivamente prestados, parcela nº 1273, referente ao
mês outubro, ano 2023, conforme processo NUP 30001.005958/2023-42, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser custeada como indenização e
adimplemento conforme dotação orçamentária 30100003. 04. 122. 211. 20764. 15. 339093. 1. 500. 9100000. 0. 2. 01. O presente Termo está em concordância
com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 07 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°069/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETIC, no uso das suas atribuições
legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei Nº15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2023, o empregado Analista de
Gestão de TI, GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA , matrícula 000426.1.7, da Classe D-GTI-17 para Classe D-GTI-18. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2023, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
1. Data, Hora e Local: Realizada em 30 de outubro de 2023, às 14 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (meet.google.com/nxv-oriw-aid). 2.
Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS, e secretariado pelo Sr. RICARDO LEITE SOARES. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) deli-
berar a cerca do relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2022.
5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram o
quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei
n° 6.404/76. 5.2. Aprovar, sem ressalva, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2022, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o
inciso II do art. 294 da Lei 6.404, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, com a presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se
tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
Ricardo Leite Soares
SECRETÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - Sala 13 - Coite – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nas cláusulas e condições do contrato nº 21/2019; Nos termos do processo nº 30032.000838/2023-91; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima, do contrato
nº21/2019, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste
Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2023 até 03/12/2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece
em R$ 9.874.633,72 (nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 04/12/2023 até 03/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente
modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 01 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo
Osman Lima - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1280563000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20230005, de interesse do Instituto de Saúde do Servidores
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Computação. MOTIVO:
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