DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14742023, até o dia 
22/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bota de segurança, polivalente, para combate a incêndios estruturais, 
florestais e atividades de resgate. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9662023, até o dia 22/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230014
IG Nº1296158000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, 
cujo OBJETO é: Serviço de retificação de um quantitativo estimado de 20.000 (vinte mil) Cadastros Ambientais Rurais – CAR, de imóveis rurais 
com até 04 (quatro) módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no Estado do Ceará, e que apresentem pendências no Sistema 
Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, 
localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização. As retificações serão realizadas, como previsto no Código Florestal 
Brasileiro (Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012), regulamentada pelos Decretos Federais nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014, Instrução Normativa nº 02/
MMA, de 06 de maio de 2014 e a Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, Instrução Normativa nº 01/2020 da SEMACE, de 20 de outubro de 2020, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
19442023, até o dia 26/12/2023,às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
IG Nº1226158000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230020 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Materiais de Consumo para Oficina de Cadeira de Rodas, Instalada na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de 
Araújo – UP Pacatuba, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 9322023, até o dia 26/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230047
IG Nº1290811000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230047 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado – 
SEPLAG, cujo OBJETO é: Serviços técnicos de levantamento topográfico georreferenciado e levantamento arquitetônico cadastral (as built) através 
de escaneamento tridimensional a laser, com utilização de nuvem de pontos e desenvolvido na tecnologia da modelagem da informação da construção 
(Building Information Modeling – BIM), nas edificações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (edifícios sede e anexo), situados no Centro 
Administrativo do Cambeba, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17982023, até o dia 26/12/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230104 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de painéis de Unidades Terminais Remotas – UTR, para Automação, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
16522023, até o dia 22/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230138
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230138 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas Para Construção Civil, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17912023, até o dia 22/12/2023, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231725
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231725 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17252023, até o dia 26/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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