DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0731/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ROMULO RAMALHO LEITE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0732/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0733/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIS DAVID PARENTE HOLANDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0734/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ROMULO PEREIRA CASTRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: 25º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1267, SL. 208, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 071/2018/SAP, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE 
TRABALHO 2023/2024 REGISTRADAS NO MTE CE000522/2023 (PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), CE000590 
(ASSISTENTE SOCIAL), CE000602/2023 (CONTADOR) E NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 65, INCISO II ALÍNEA “D” DA 
LEI 8.666/93 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.017390/2023-15; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO 
DO CONTRATO Nº071/2018/SAP, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA QUINTA, ESPECIFICAMENTE ITEM 5.3 DO INSTRUMENTO 
ORIGINAL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 418.574,16 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZES-
SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 071/2018/SAP QUE 
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA 
FILHO – FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1267, SL. 208, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 071/2018/SAP, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE 
TRABALHO 2023/2024 REGISTRADAS NO MTE CE000775/2023 (PSICÓLOGO), CE000835 (TEC. RADIOLOGIA) E NAS NORMAS E LIMITES 
PRESCRITOS NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI 8.666/93 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.017551/2023-62/2023-15; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº071/2018/SAP, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA 
QUINTA, ESPECIFICAMENTE ITEM 5.3 DO INSTRUMENTO ORIGINAL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.597,95 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E 
NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETRO-
ATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO Nº 071/2018/SAP QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28/11/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO – FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. 
LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2019
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO 
E SERVIÇOS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 080/2019; NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP 
18001.017076/2023-24; NAS NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº080/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, 
NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.187.978,92 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E CENTO E OITENTA 
E SETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 080/2019/SAP, NÃO 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 01/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA-CENTRAL 
DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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