DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 63, parágrafo segundo, inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do
Contrato nº 005/CIDADES/2017. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 142.209,93(cento e quarenta e dois mil e duzentos e
nove reais e noventa e três centavos), destinado ao pagamento da 72ª medição(final) dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 005/CIDADES/2017
ào CONSÓRCIO COBRAPE/TPF. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação
orçamentária: 43100001.15.543.722.10615.03.44909300.2.5009100000.0 (TESOURO) – Dot. 3102684 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de
sua assinatura. Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0960/2023 Dt. Portaria: 06/12/2023 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2023, processo nº11032822/2023.
Número Pedido: 34313 Dt. Pedido: 05/12/2023 Processo: 11032822/2023 Dt. Processo: 05/12/2023 Autorização 25484 Dt. Autorização: 05/12/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014718 - MONICA
HOLANDA
FREITAS
GERENTE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Fiscalização e
supervisão de obras ARACOIABA QUIXADÁ 12/12/2023 15/12/2023
3.50
77,10
0,00
10.00
26.99
296,84
TOTAL:
R$ 296,84
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 06 dezembro 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0961/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDMILSON NUNES
MESQUITA, matrícula nº 0111771-8, ocorrido em 20 de novembro de 2023, conforme Certidão do Cartório do Primeiro Ofício de Camicim, em 04 de
dezembro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,07 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019
NUP: 43022.004507/2023-91 – IG 1296756
I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortale-
za-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.875.405/0001-12, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 3522355388-2 em sessão de 10/08/2020,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado sob o
regime de separação total de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.335.368-23 ; V – ENDEREÇO: Rua Alcides Lourenço Rocha n.º 167,
Conj. 21 - Cidade Monções, São Paulo/SP – CEP: 04571-910; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos termos do
artigo 57, § 1º, inciso II, §2º c/c Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e no Contrato nº 043/2019 em sua Cláusula Oitava, de acordo com
Processo (NUP) nº 43022.004507/2023-91, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigra-
fado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº043/2019, cujo objeto consiste nos serviços de instalação com fornecimento de
material para gramado sintético, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na Proposta da
Contratada;1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando seu término previsto para a data de
29/11/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/11/2023; XIII
– SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e ALESSANDRO
DA SILVA OLIVEIRA (SOCCER GRASS ASS. E EMP. ESPORTIVOS LTDA)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº315/2022
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2022/SOP NUP nº. 43022.004390/2023-46., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA ALICERCE LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das
Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA.,
estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP: 60.150-616, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 15.844.260/0001-10, neste
ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15,
portador do RG nº. 2092130 SSP/PI, residente e domiciliado na Av. Litorânea nº. 2040, bairro Cararu – Fortaleza/CE, CEP 61.760-000. VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Processo
NUP 43022.004390/2023-46, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº315/2022/SOP, cujo escopo é a pavimentação da
CE-155, no trecho: entr. CE-060 – Itacima, no Município de Guaiuba/Ce, com extensão total de 8,66 KM, em regime de empreitada por preço unitário. 1.2.
O contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de (-) R$ 787.406,89 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e
nove centavos), correspondente a 11,79% (onze vírgula setenta e nove por cento) do valor original do contrato, em conformidade com o Parecer Técnico (fls.
38/40) do mencionado processo administrativo. IX VALOR GLOBAL:R$ - 787.406,89 X DA VIGÊNCIA: 23/02/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas XII DATA: 01/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP (respondendo)
E JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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