DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Legislação, na cidade de Canindé, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2023 a 14/11/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2193/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
TOTAL
720,00
*** *** ***
PORTARIA 2202/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012017970/2023-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ACARAU/CE, durante o período de 01/12/2023 a 04/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2202/2023 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
CELSO OSORIO DA 
SILVA LIMA
GERENTE
III
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FELIPE DE SOUZA BENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FLAVIO HENRIQUE 
CASTRO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO ADEILDO 
XAVIER
FISCAL TRANSITO
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JIMMY DOUGLAS 
DA SILVA IZIDIO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE EDUARDO 
FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JURISLENE ARAUJO FREITAS
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO
GERENTE
III
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
MAIANA MARINHO 
CAVALCANTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MANOEL PAULINO 
SECUNDINO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARCIO BRAGA 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARCIO CORDEIRO 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA LUANA DE 
LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIDEUZA MOURA 
FREITAS
CHEFE DE POSTO
IV
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
RENAN COELHO RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
TOTAL
R$ 5.783,48
*** *** ***
PORTARIA 2210/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012017959/2023-51, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de MORADA NOVA/CE, durante o período de 08/12/2023 a 11/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade 
com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2210/2023 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
DANILO DA COSTA 
GUIMARAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MORADA 
NOVA/CE -
08/12/2023 à 
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

                            

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