DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
EVALDO BEZERRA
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FABIANO DIAS DA SILVA
VISTORIADOR
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO ADEILDO
XAVIER
FISCAL TRANSITO
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
IGOR FREIRE MARTINS
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE LOURINHO
COELHO FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
KALLINE MAGDA
CAVALCANTE ANDRADE
DE HOLANDA
SUPERVISOR REGIONAL
III
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LUCAS LOPES DOS
SANTOS MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARCELO SANTOS
DE FREITAS
GERENTE
III
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
NALBER JOSE DA
SILVA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
NEILSON OLIVEIRA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
SAMANTHA KELLY DE
OLIVEIRA BRITO
SUPERVISOR REGIONAL
III
MORADA
NOVA/CE -
08/12/2023 à
11/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
TOTAL
R$ 2.256,98
*** *** ***
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO Nº01654286/2023
DIVEPEL COMERCIAL DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (MATRIZ-TRUCKFOR) CNPJ: 15.270.114/0001-29. OBJETO: Credenciamento de
Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de
veículos novos. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com refe-
rência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando
portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas
providências (Publicação no Diário Oficial do Estado). Fortaleza, 06 de Setembro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; ENDE-
REÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA LTDA - MATRIZ;
ENDEREÇO: Rua Sabino Roberto de Freitas, 2889, Lj 01, Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93
e suas alterações, bem como no processo n° 06155709/2023; FORO: Fortaleza; OBJETO: alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR, em virtude
de correção de erro material, o qual passa a ter a seguinte redação: 5.1. O Departamento Estadual De Trânsito – DETRAN/CE, repassará a Instituição ou
Entidade CONTRATADA por curso executado e concluído, o valor de:
CATEGORIA
QDE
VR. CURSO TEÓRICO
TOTAL CURSO TEÓRICO
VR. CURSO PRÁTICO (R$)
TOTAL CURSO PRÁTICO
TOTAL GERAL
“A”
63
180,00
11.340,00
570,00
35.910,00
47.250,00
“B”
16
180,00
2.880,00
770,00
12.320,00
15.200,00
TOTAL
79
-
14.220,00
-
48.230,00
62.450,00
5.2. Os valores acima especificados referem-se a carga horária de 45 horas/aulas para o curso teórico e de 20 horas/aulas para o curso prático de direção
veicular em ambas as categorias, nos termos da Resolução CONTRAN nº. 789, de 18 de junho de 2020. 5.3. O valor a ser destinado à Instituição ou Entidade
Credenciada, ora CONTRATADA, será estimado quando da efetiva execução do programa CNH Popular no Município Beneficiário pelo CFC credenciado.
Tais valores serão formalizados especificamente no Contrato de Execução a ser celebrado quando do início dos serviços no município beneficiário. 5.3.1. Os
serviços serão executados no Município: Tabuleiro do Norte (13ª Regional), estando orçado em R$ 62.450,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta
reais).; VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais); DATA: Fortaleza, 14 de novembro de 2023; SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Supe-
rintendente DETRAN/CE; Luiz Gonzaga Campelo Júnior- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA LTDA - ME Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 427/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES J FERNANDES BEZERRA NETO LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada,
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 –
DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/
CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº
29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE
08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa
CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020
e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 vinte mil e quatrocentos reais pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.06.181.343.10647.02.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e Silezia de Oliveira Silva representante CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
J FERNANDES BEZERRA NETO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023
PROCESSO Nº: 08012.017828 / 2023-74. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATA-
ÇÕES PÚBLICAS - IBCP, CNPJ Nº 28.977.328/0001-81, organizadora dos cursos de capacitação “Nova Lei de Licitações: Do Planejamento ao Controle
das Contratações”, “Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência com foco na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021” e “Gestão e
Fiscalização dos Contratos Administrativos”, com a carga horária de 96h/a, na modalidade presencial, com até 140 (cento e quarenta) vagas, para servidores
e colaboradores do DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: 3.1. A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um
nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública; 3.2. É unânime entre os estudiosos
da Ciência da Administração que uma entidade, seja pública ou privada, para alcançar resultados cada vez mais positivos, necessita dar atenção ao seu corpo
de profissionais. Manter o corpo de servidores e colaboradores motivado e atualizado com novas tecnologias, novas metodologias e, mais ainda, mantê-los
agregados ao órgão é meio hábil para que esta se mantenha em um ciclo de melhoria contínua, atraindo, via de consequência, melhores resultados. 3.4. No
serviço público não poderia ser diferente, pois a única distinção que se faz em relação às empresas privadas é que estas visam lucro. O avanço dos meios de
comunicação, o acesso à informação, o aumento da consciência do cidadão em relação aos seus direitos, bem como o papel que deve desempenhar o gestor
público, entre outros fatores, passou a exigir das entidades públicas maior comprometimento com os processos de gestão, pois cumprem funções que inte-
Fechar