DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
%METAS 
INSTITUCIONAIS 
% METAS INDIVIDUAIS
%GDSS
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00364819
15%
15%
30,00%
REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00368415
15%
15%
30,00%
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00382418
15%
15%
30,00%
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678211
15%
15%
30,00%
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNADINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678319
15%
15%
30,00%
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0036441X
15%
15%
30,00%
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00125415
15%
15%
30,00%
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00270318
15%
15%
30,00%
JOSE CLEITON QUEIROZ DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00276715
15%
15%
30,00%
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00319716
15%
15%
30,00%
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0036231X
15%
15%
30,00%
MANUEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00364215
15%
15%
30,00%
MARIA ELIENE MEDEIROS CAMPOS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00124214
15%
15%
30,00%
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BEZERRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00096016
15%
15%
30,00%
JOICE FURTADO DE MACEDO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013211X
15%
15%
30,00%
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013791X
15%
15%
30,00%
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00144010
15%
15%
30,00%
MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00225118
15%
15%
30,00%
FRANCISCO OTAVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00230812
15%
15%
30,00%
MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00244619
15%
15%
30,00%
KATIA COLARES FURTADO MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00330019
15%
15%
30,00%
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00379018
15%
15%
30,00%
MONICA PONTES AGUIAR
ADVOGADO
00151114
15%
15%
30,00%
CARLOS DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO
00181412
15%
15%
30,00%
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00147516
15%
15%
30,00%
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00251615
15%
15%
30,00%
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00261114
15%
15%
30,00%
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00266914
15%
15%
30,00%
SHEILA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00347418
15%
15%
30,00%
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266515
15%
15%
30,00%
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266817
15%
15%
30,00%
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00203815
15%
15%
30,00%
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11678114
15%
15%
30,00%
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032101X
15%
15%
30,00%
MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032941X
15%
15%
30,00%
ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372110
15%
15%
30,00%
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00057010
15%
15%
30,00%
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 076/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08377261 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
Aquisição emergencial de tratamento com Filgastrim 300 mg SC do D2-8 (07 ampolas) a cada ciclo; Duração: 06 ciclos a cada 21 (vinte e um) dias, 
nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3028284-19.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos 
autos do Processo nº 3028284-19.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. Luiz Gonzaga Rodrigues dos Santos. VALOR GLOBAL: 
R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10
.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08377261/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa 
de Licitação Nº. 076/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 
26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08377261/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o 
Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.076/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 077/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 07262436 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial de Tratamento Oncológico com o medicamento Anastrozol 1mg, nos termos do laudo médico constante nos autos do 
Processo nº 0259563-27.2022.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0259563-27.2022.8.06.0001, que 
concedeu tutela de urgência à autora Sra. Maria Aparecida Maia Bandeira. VALOR GLOBAL: R$ 1.700,00 ( mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação 
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria 
Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07262436/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 077/2023/ISSEC, devendo a mesma ser 
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho 
Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos 
do Processo nº.07262436/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.077/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20230001/
CEL 04/IPECE/CE, objetivando a contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para prestar suporte técnico a Unidade de 
Gerenciamento de Projetos (UGP), vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da 
Consultora, Sra. CHRISTINA BIANCHI, inscrita no CPF Nº 324.023.413-00, com o valor total de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos 
reais), já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados 
pelo BIRD, em conformidade com o § 5º do Art. 42 e o inciso VI do Art. 46 da Lei 8.8666/93. Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL