DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 12.387/1994
307,48
Vantagem Pessoal DAS-3 – Lei Estadual nº 11.171/1986
333,75
Gratificação de Representação (222%) - Art.9º da Lei Estadual nº 11.535/1989 c/c Art.1º 12.193/1993
1.423,53
Progressão Horizontal (30%) - Art.70 da Lei Estadual nº 12.124/1993
625,43
Gratificação de Função Policial Civil (32%) - Art.78 da Lei Estadual nº 12.124/1993
205,19
Gratificação de Risco de Vida (40%) – Art.73 da Lei Estadual nº13.034/2000
256,49
Abono - Lei Estadual nº12.541/1995
1.100,00
TOTAL
4.251,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/06/1999 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/06/1999, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FÁTIMA PINHEIRO MARINHO, matrícula nº 0827931-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0944459/1995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual,  combinado com o art.157, 
da Lei estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ENEIDA PEREIRA LIMA SILVA, CPF 21827419334, que exerce a função de AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas 
semanais, matricula n°0801731X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A 
PARTIR DE 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 12.473, de 21/07/1995
307,19
Gratificação por Tempo de Serviço – 35% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
107,52
Vantagem Pessoal – Lei n° 11.171, de 10.04.1986
33,42
TOTAL
448,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04681267/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLEOPATRA FURTADO DE LIMA, 
CPF 44024860330, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 12317913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 2º, inciso 
II da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
437,13
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
214,69
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (art 1º, da Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.577,93
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05547689/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts.2º e 6º, da  da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LÚCIA MARIA PEREIRA CAVALCANTE, 
CPF nº 088.131.593-15, exercente de função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Do Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07104618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.180/2008)
1.161,02
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% (Art.43, da Lei nº 9.826/74)
232,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (Art. 5º, da Lei n° 14.182/2008)
580,51
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art.32, da Lei nº 12.066/1993)
232,20
Gratificação Extraclasse de 10% (Art.12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
116,10
TOTAL
2.322,03
A partir de 01/07/2009:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação de Efetivo Regência de Classe 10% (Lei n° 14.431/2009 art.5°)
178,32
Parcela Nominal Identificável Inciso III, do art. 7° de 12° da Lei n° 14.431/2009
510,84
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI ( Lei n° 15.567/2014 art.3°)
247,23
TOTAL
2.719,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10/2023, que concedeu aposentadoria à Lúcia Maria 
Pereira Cavalcante, matrícula 07104618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03604488/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA MELO, 
CPF 190.135.153-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 087803-1-5, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: