DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Decreto nº 32.202/2017
5.132,10
Gratificação de Risco de Vida (24,67%) - Arts. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974
1.266,09
Gratificação de Especialização (25%) - Art. 8º da Lei nº 14.238/2008
1.283,03
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 § 1º da Lei nº 9.826/1974
769,82
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º da Lei nº 14.238/2008
898,12
TOTAL
9.349,16
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor 
Evalto Monte de Araújo, matrícula nº 1261411X lotado na Secretaria de Administração Penitenciária. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04915951/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GONZAGA DE CARVALHO, 
CPF 11193069300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09541012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal 10% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
64,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - (art. 1º da Lei nº 14.182/08)
320,00
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.152,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01538351/2011 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA LIRA PACIFICO, CPF nº 123.913.793-15, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09611037, lotada na 
Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/07/2011, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº14.867/2011)
698,65
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974)
104,80
Gratificação do Risco de Vida e Saúde de 40% (Lei nº 8.484/1966)
279,46
TOTAL
1.082,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/09/2011, que concedeu aposentadoria à Maria Lira 
Pacifico, matrícula nº 09611037. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00679371/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA DUARTE NEGREIROS 
ROSA, CPF 16985664334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03437213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.009/2007)
1.093,96
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
164,09
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - (art. 1º da Lei nº 13.932/07)
492,28
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
218,79
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
109,40
TOTAL
2.078,52
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.009/2007)
1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
178,32
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
452,80
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
241,43
TOTAL
2.655,77
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 01246257/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea a, §§ 1º e 4º da Constituição Estadual, 
art. 172 da Lei nº 12.124/93 c/c o art.152, inciso III da Lei nº 9.826/74, à servidora MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO MARINHO, ocupante do cargo 
de DELEGADO DE POLÍCIA de 2ª Classe, Matrícula nº 0827931-4, carga horária de 30 horas semanais, lotada na Superintendência da Polícia Civil, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/01/1998, com os proventos mensais calculados de acordo com o Mandado de Segurança 
nº 96.05166-3, conforme abaixo discriminado: