DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo n° 02202582/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor PAULO AVELAR NETO, CPF 07368828391, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08370117, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 31/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto 32.202/2017 (Referência 11), com efeitos financeiros das
referências 12, 13 e 14 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
3.027,38
Gratificação de Localização – 20% - Art. 24, Lei n° 11.965 de 17.06.1992
605,48
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.1974
605,48
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
605,48
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
1.513,69
TOTAL
6.357,51
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07162813/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a
servidora DOLORES FREIRE GUEDES, CPF 03772179304, ocupante do cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/referência 10, Grupo Ocupacional
de Serviços Especializados – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0045771X, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária – SAP,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2017, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017
R$ 2.632,50
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
R$ 526,5
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art. 1º, Decreto nº 22.077/A-1992
R$ 526,5
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16 da Lei nº 12.078/1993
R$ 921,37
Gratificação de Especialização – (50%) - Art. 20º da Lei nº 12.287/1994 c/c o Decreto nº 23.193/1997
R$ 1.316,25
TOTAL
R$ 5.923,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial em 18/07/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor DOLORES
FREIRE GUEDES, matrícula nº 0045771X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 00666477/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1° e 15 da Lei Federal n°10.887, de 18 de junho de
2004 e art.156 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ
WILTON LEITE, CPF 033.054.063-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência F, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 06641415, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,04%, a partir de 10/02/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Janeiro/2006, cujo valor é de R$ 852,49 (oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). TORNANDO SEM
EFEITO o Ato datado de 09/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2023, que concedeu aposentadoria à JOSÉ WILTON LEITE, matrícula
nº 06641415. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 054126401, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora, MARIA IOLANDA CAMELO PEREIRA, CPF 17402913368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência
9, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01180118, lotada na
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 78,79%, a partir de 07/06/2006, tendo como base de
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2006, cujo valor é de R$ 291,14 (DUZENTOS E NOVENTA
E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário
mínimo estadual, a proporcionalidade de 77,76%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO
o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE de 19/10/2023, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à FRANCISCA FRANCINEIDE
MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 03826619, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02494370/2000, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com
os arts. 156, § 1º, inciso IV da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LIVRAMENTO CARNEIRO, CPF 09105980372, que
exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº 07370717, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 81,04%, a partir
de 17/05/2010, Tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2010, cujo valor é de R$
2003,61 (DOIS MIL E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/03/2015 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 04/08/2015, que concedeu aposentadoria à Maria Livramento, matrícula nº 07370717. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05341142/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro e 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora, SUZANA AUREA ADRIANO, CPF 202.896.853-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
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