DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
603,04
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
90,46
Gratificação de Incentivo Profissional de 20 % (art. 32 da  Lei nº 12.066/1993)
120,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei 14.009/2007)
241,22
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Lei 14.009/2007)
30,15
TOTAL
1.085,47
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/08/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 19/10/2011, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA MELO, matrícula 087803-1-5.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02691653/1998, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora, MARIA ZUILA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 11879556391, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência 1, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05772419, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 12.611/96
123,76
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n°9.826/74
30,94
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° Lei n°11.072/85
49,50
TOTAL
204,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/2002, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ZUILA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 05772419. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06393570/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, OLGA GERUZA DE ALMEIDA DOS ANJOS, CPF 179.759.133-91, exercente de função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12,  Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,  carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09034218, 
lotada na Secreta-ria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTE-GRAIS, a partir de 07/01/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei 14.425/2009)
305,26
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
61,05
TOTAL
366,31
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$510,00 (quinhentos e dez reais), com fundamento na 
Lei Estadual nº 12.255/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do processo Nº 03050573/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a(o) 
servidor(a), MANOEL SALES FEITOSA, CPF 03173097300, cargo/função de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00337617, lotado na Secretaria da Administração 
Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2004, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 13.512/2004
443,99
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
66,60
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Arts.132 e 136 da Lei nº 9.826/1974
88,80
Gratificação Especial de Localização Carcerária (100%) - Lei nº 13.095/2001
443,99
TOTAL
1.043,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2023 e publicado no Diário Oficial em 24/10/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor MANOEL 
SALES FEITOSA, matrícula nº 0033761-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 07668573/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOSÉ DE SOUZA NETO, CPF nº 074.335.653-53, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01678213, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Despadronizado
1.970,60
Progressão Horizontal (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
197,06
TOTAL
2.167,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
José de Souza Neto, matrícula nº 01678213, lotado no Departamento Estadual de Rodovias. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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