DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.180/2008
R$ 526,54
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 78,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/85
R$ 210,62
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 52,65
TOTAL
R$ 868,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04884549/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ALDA CRISTINA PONTES DO NASCIMENTO, CPF 
19232829304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0011491X, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2006, conforme laudo médico nº 2006/020443 da Perícia Médica Oficial do 
Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2006, cujo valor é de R$ 566,57 
(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS 
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 
30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Processo Judicial nº 01365/1987 – 005-00-5 da 5º Vara do Trabalho de Fortaleza.
711,95
Progressão Horizontal – 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974.
106,80
TOTAL
818,75
TORNANDO SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23/10/2014, datado de 30/07/2014, que concedeu a aposentadoria à ALDA 
CRISTINA PONTES DO NASCIMENTO, matrícula n° 0011491-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 073668338, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARTA RIOS MORAIS ROCHA, 
CPF 20178697320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06061516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.908/2007)
603,04
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/1974
90,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
271,37
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
120,61
TOTAL
1.085,48
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01119670/2016,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, EDSON GLEDSON LIMA MATOS, CPF 12119326304, ocupante do cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO, classe V, nível/referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10028817, lotado na Núcleo de Tecnologia e Qualidade 
Industrial do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/02/2016, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual  nº 15.747/2014
4.835,54
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
725,33
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (7,33%) - Art.132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974, c/c Art. 10 Lei Complementar nº 159/2016
354,44
Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (14,08%) - Art. 4ºda Lei Estadual nº 12.311/94
680,84
TOTAL
6.596,15
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº02/2018 datada de 09/01/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13/11/2019, que concedeu aposentadoria 
à EDSON GLEDSON LIMA MATOS, matrícula nº 10028817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07633716/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MARDONIO RODRIGUES FERREIRA, 
CPF 092.455.963-20, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 0155221X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 22/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº 15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 1.823,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c art.3º 
inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 364,73
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 309,21
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.563,58
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à, MARDONIO 
RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 0155221X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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