DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03630714, lotada na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,22%, a partir de 06/02/2009, tendo como base de cálculo as 
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro/2009, cujo valor é de R$ 444,32 (QUATROCENTOS E QUARENTA 
E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). Para o beneficiário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto 
remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02905966/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 9º, 
Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, arts. 1º e 15, e Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 
2004, art. 53 , ao servidor, FRANCISCO GARCEZ MOREIRA, CPF 18011462334, que exerce a fun-ção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07038119, 
lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDA-DE,”POST MORTEM” COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
75,33%, a partir de 23/12/2004, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Ju-lho/1994 a novembro de 
2004, cujo valor é de R$ 268,96 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).  TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/12/2022 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 20/12/2022 que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Garcez Moreira, matrícula nº 07038119.  FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02997685/2018  RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05de julho de 
2005, a(o) servidor(a), MARGARIDA ALVES UCHÔA, CPF 21346631387 que exerce a função de Auxiliar de Administração, nível/referencia 21 Grupo 
Ocupacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº 00191116, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2018 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40 horas  Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Lei n° 15.033/2011
1.023,44
Progressão Horizontal  15% (Art.43 da Lei nº 9.826/197)
153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei n° 16.241/2017)
56,13
TOTAL
1.233,09
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria a servidora 
MARGARIDA ALVES UCHÕA, matrícula nº 00191116. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04964386/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO, CPF n° 04130561391, cargo/função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo 
Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00320218, lotada na Secretaria da Administração 
Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2011, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 14.867/2011
371,48
Gratificação por Tempo de Serviço de (25%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
92,87
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Decreto n° 22.077/A
74,30
TOTAL
538,65
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/01/2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 09/03/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA DAS GRACAS DE CASTRO, matrícula n° 00320218.  FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01269326/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA BEZERRA, CPF 107.241.683-20, 
que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06544312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 14.180/2008
R$ 1.219,06
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 304,77
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº14.182/2008
R$ 609,53
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 243,81
TOTAL
R$ 2.377,17
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02033595/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA GONÇALVES DOS REIS 
ALVES, CPF 135.526.513-49, que exerce a função de PROFESSOR, Pleno II, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 075616-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: