DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009
R$ 1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009
R$ 103,22
Parcela Nominalmente Identificável - PNI - inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009
R$ 228,48
TOTAL
R$ 1.363,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ  no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02726802/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com a redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 20/98, Lei nº 12.780/97, a ADAUTO DANTAS, CPF Nº 016.594.563-04, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ª 
Classe, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0104261-0, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 26/08/2002, com proventos integrais mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 13.250/2002
309,60
Progressão Horizontal (40%) - Art.70 da Lei Estadual nº 12.124/1993
123,84
Gratificação de função policial civil (27%) - Art.78 da Lei Estadual nº 12.124/1993
83,59
Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária – Art. 9 da Lei Estadual nº13.034/2000
584,76
Gratificação de Atividade Judiciária – Art.9 da Lei Estadual nº 13.034/2000
333,64
Vantagem Pessoal – Lei Estadual nº 11.171/1986
77,13
TOTAL
1.512,56
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/08/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2003, que concedeu a ADAUTO DANTAS, matrí-
cula nº 010426-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n°05620257/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA DE FATIMA FRANCA MORAES, CPF 12038261334, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula n° 00020117, lotada 
no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 22/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 14.867/2011
660,54
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
132,11
Gratificação de Produtividade (84%) - Lei Estadual n° 12.085/1993 c/c Lei Estadual nº 14.304/2009
554,85
Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999
56,90
TOTAL
1.404,40
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/12/2011 publicado no Diário Oficial do Estado  de 27/01/2012, que concedeu a aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA FRANCA MORAES, matrícula n° 00020117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 
de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01616017/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, TARCIO NOGUEIRA BRAGA, CPF 05990815387, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, 
nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 00064815, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 02/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
1.492,97
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
298,59
Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual n° 15.204/2012 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016
2.463,40
Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999
55,24
TOTAL
4.310,20
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2019, que concedeu a aposentadoria à TARCIO 
NOGUEIRA BRAGA, matrícula n° 00064815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 121416658/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LÚCIA REINALDO, CPF 
nº 172.056.973-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12212917, lotado na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º, inciso III e 12, da Lei nº 14.431/2009)
379,95
TOTAL
3.255,20
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/04/2013, publicado no DOE nº 089, de 15/05/2013, que concedeu aposentadoria à servidora, Vera Lúcia 
Reinaldo, matrícula nº 12212917, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 27 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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