DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6285717/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, MANUEL AFONSO JUNIOR, CPF 23507616300, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referencia 21, Grupo 
Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional  – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula n° 08524319, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 16.206, de 17/03/2017 C/C Decreto n° 32.202 de 20/04/17
993,63
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
99,36
TOTAL
1.092,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 05474449/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c”, §4º Constituição Estadual de 1989, combinado 
com o art. n° 156, § 1°, inciso V, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado as Leis de n° 11.171/86., 12.085/93, 12.386/94, 12.780/97 e 12.991/99 
à servidora, MARIA GORETE DE SOUSA CHAYN, CPF 05265762353 que exerce a função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Apoio de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ADO carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 000121-1-4, lotada 
no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA PROPORCIONAL a 90,00% a partir de 05/12/1997, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual n° 12.473/1995
265,36
Gratificação por tempo de serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
53,07
Vantagem pessoal – DNI 3 – Lei Estadual n°11.171/1986
33,41
Gratificação de Produtividade (60%) - Lei Estadual n° 12.085/1993
159,22
Abono Compensatório – Lei Estadual n° 12.991/1999
50,37
TOTAL
561,43
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/05/2002 publicado no Diário Oficial do Estado de 20/08/2002, que concedeu a aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA FRANCA MORAES, matrícula n° 00020117.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n°00872377/2000, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 8° incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal n° 
20, de 15/12/1998, ao servidor, ANTERO JOSÉ DE MORAES ROLA, CPF 00050695304, ocupante de cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, classe II, 
nível/ referência 07, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02685612, lotado 
na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/12/2000, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 13.028/2000.
518,49
Gratificação de Risco de Vida  (20%) - Decreto Estadual n° 22.965/1993.
103,70
Gratificação por Tempo de Serviço (40%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974.
207,40
Gratificação por Desempenho (35%) - Art. 16 da Lei Estadual n° 12.078/1993
181,47
Gratificação de Especialização (100%) - Art. 20 da Lei Estadual n° 12.287/1994
518,49
TOTAL
1.529,55
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado n° 102 em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria a 
ANTERO JOSÉ DE MORAES ROLA, matrícula n° 02685612. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02098734/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA OLIVEIRA DE SOUSA, CPF 
120.699.813-04, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 07592914, unificada com base no art.32, parágrafo único, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, regulamentado 
pelo Decreto nº 17.032, de 11 de janeiro de 1985, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.060,62
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c art.3º 
inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 612,12
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 894,55
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 4.699,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à, ANTÔNIA 
OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 07592914.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02383651/1996, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, à servidora ANGÉLICA MARIA BRÍGIDO, CPF nº 11660325315, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE 
POLÍCIA, CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula nº 01012118, carga horária de 40 horas semanais, 
lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/01/1998, com proventos mensais conforme 
abaixo discriminado: