DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 12.387/1994
264,72
Progressão Horizontal (30%) - Art. 70, §1º da Lei Estadual nº 12.124/1993
79,42
Gratificação de Função Policial Civil (27%) - Art. 78, inciso III, §2º da  Lei Estadual nº 12.124/1993
71,47
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art. 76, §1º da Lei Estadual nº 12.124/1993
105,89
Gratificação de Abono Policial (100%) - Art. 76, §1º da Lei Estadual  nº 12.124/1993
264,72
Vantagem Pessoal – Lei Estadual nº 11.171/1986
49,50
TOTAL
835,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/12/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/01/2004, que concedeu aposentadoria a servidora 
ANGÉLICA MARIA BRÍGIDO, matrícula nº 01012118 lotada na Superintendência de Polícia Civil. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7151137/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, DARIO BARBOSA DA COSTA, CPF 11484390300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 13421811, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 10/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas Lei nº 16.206/2017
267,46
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/74
40,12
Gratificação de Incentivo Profissional
58,85
TOTAL
366,43
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente à 956,94 (novecentos e cinquenta e quatro reais), equivalente à incidência 
da proporcionalidade com base na qual calculado os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei n° 13.921/2007. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03265208/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOÃO RONALDO VALE FERREIRA, CPF 06152031320, que exerce a função de ENCARREGADO DE TRÁFEGO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00225614, lotado na 
Fundação de Teleducação do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/05/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.747/2014
888,07
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
222,02
TOTAL
1.110,09
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 078/2016 datada de 25/10/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria 
ao servidor JOÃO RONALDO VALE FERREIRA, matrícula nº 00225614. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 043823980, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARLENE FERREIRA DE FREITAS, CPF 02178672353, que exerce a função de MEDICO, classe IV, nível/referência 22, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08042314, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/01/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.512, de 16.07.2004
1.403,10
Gratificação de Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
350,77
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
280,62
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
491,08
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
701,55
TOTAL
3.227,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/04/2016, que concedeu aposentadoria à MARLENE 
FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 08042314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02984476/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA FARIAS, CPF 
23193913391, exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 04013719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 05/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
228,48
TOTAL
1.363,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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