DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTE-
RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021.
SOCIOEDUCADORES - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ALFREDO SOUSA DE QUEIROZ
053.026.203-75
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
ANTONIO CARLOS DE ABREU NUNES
370.575.453-04
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
JOAO LENON XAVIER DA SILVA
064.270.673-54
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
JOSE MILTON LIMA CORREIA
003.239.363-69
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
LUCAS NOGUEIRA DA SILVA
053.887.113-07
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES
971.428.243-87
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
RAIMUNDO SANTIAGO DO NASCIMENTO NUNES
999.269.113-15
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
SERGIO ROCHA CAVALCANTE
065.551.333-76
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
WELLINGTON FORTE SABOIA
023.711.193-42
Socioeducador-Masculino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
FEMININO
KETIANY SILVA DE SOUSA
047.858.983-21
Socioeducador-Feminino
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº42.649.742/0001-92 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como 
nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004990/2023-94. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a mudança 
da titularidade da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, 
Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato 
de Empréstimo nº5237/OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº017/2023, da 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do 
Governo do Estado do Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº017/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
A vigência do presente Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA 
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioe-
ducativo,Maria Luzia Lima Alves - Malu Distribuidora e Representações LTDA., Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da CASA CIVIL.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: UNHA E COR COSMÉTICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº17.513.233/0002-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos 
constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004987/2023-71. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade 
da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do 
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/
OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº019/2023, da SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do 
Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº019/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente 
Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Ana Carolina 
Melo Oliveira Chiaradia - Unha e Cor Cosméticos EIRELI - ME, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da CASA CIVIL.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº22.972.519/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos 
constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004988/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da 
CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do 
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/
OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº021/2023, da SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do 
Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº021/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente 
Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Raflezia Gomes 
Batista Freire - Raflezia Gomes Batista Freire, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89.
CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01.590.728/0009-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos 
constantes no Processo Administrativo NUP 47011.004992/2023-83. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade 
da CONTRATANTE, da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, Órgão Executor do 
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração nº01, do Contrato de Empréstimo nº5237/
OC-BR; Em vista a presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato nº025/2023, da SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS para a Unidade Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do 
Ceará; Eventuais saldos oriundos do Contrato nº025/2023, não empenhados pela SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO - SEAS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente 
Termo Aditivo contará a partir da data da sua publicação. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 07 de 
dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo,Roberto Márcio Nardes 
Mendes - Microtécnica Informática LTDA., Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE