DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2023
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc.nº 798/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 19/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE V – ENDEREÇO: Rua Napoleão Nunes Maia, nº 10359, Bairro José 
Simões, Limoeiro do Norte/CE CEP: 62.930-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 19/2023 a quantia na ordem de R$ 17.952,04 (dezessete mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Limoeiro do Norte , considerando a Portaria GM/MS 
1.677, de 26 de outubro de 2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 17.952,04 (dezessete mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2023
I – ESPÉCIE: Doc.nº 801/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 20/2023, que entre si celebram, de um lado o ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, do outro, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS; II – CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS; V – ENDEREÇO: Rua Felipe 
Santiago, nº 191, Cidade Universitária, Russas/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aacrescer ao valor do Contrato de Rateio nº20/2023 a quantia na ordem de R$ 17.443,11 (dezessete mil, quatrocentos 
e quarenta e três reais e onze centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. José Martins Santiago de Russas, considerando a Portaria GM/MS 
1.677, de 26 de outubro de 2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 17.443,11 (dezessete 
mil, quatrocentos e quarenta e três reais e onze centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2023
POLI.R/CASCAVEL
I – ESPÉCIE: Doc.nº 817/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 21/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL; V – ENDEREÇO: Rua Doca Nogueira, s/n, Centro, CEP: 62.870-000, Pacajus/CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
na Lei Estadual/CE nº 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE 
CASCAVEL, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de 
Rateio nº21/2023 a quantia na ordem de R$ 28.255,46 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a qual será destinada 
à Policlínica Regional de Pacajus - Dra. Márcia Moreira de Meneses , considerando a Portaria GM/MS 1.677, de 26 de outubro de 2023 que estabelecem os 
critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, 
técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.;  XI – VALOR GLOBAL: R$ 28.255,46 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e 
seis centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Amália Lopes de Sousa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2023
POLI.R/ARACATI
I – ESPÉCIE: Doc nº 800/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 26/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça, nº 805, Várzea da 
Matriz, Aracati/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº26/2023, a quantia de R$ 19.668,41 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um 
centavos), a qual será destinada à POLICLÍNICA REGIONAL DE ARACATI, considerando a Portarias GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que 
estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional 
de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Subcláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme 
definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 19.668,41 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e RAIMUNDO LACERDA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2023
POLI.R/CAUCAIA
I – ESPÉCIE: Doc.nº 804/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 40/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; V – ENDEREÇO:  Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1696B, Centro, 
Caucaia/CE CEP: 61600-150; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 40/2023 a quantia na ordem de R$ 21.371,21 (vinte e um mil, trezentos e setenta e um reais 
e vinte e um centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. José Correia Sales de Caucaia, considerando as Portaria GM/MS Nº1.677, de 26 de 
outubro de 2023, que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento 
do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras;  XI – VALOR GLOBAL: R$ 21.371,21 (vinte e um mil, trezentos 
e setenta e um reais e vinte e um centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vitor Pereira Valim.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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