DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 399/2023
PROCESSO Nº: 24001.021089/2023-09 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição emergencial de CATETERES,FABRICANTE HOLLISTER, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, para atendimento de 01 paciente, por um período de 120 dias, oriundo de ação judicial, que 
culminou em decisão desfavorável ao Estado JUSTIFICATIVA: Para atendimento contínuo dos processos judiciais que determinam o fornecimento (COMPRA 
EMERGENCIAL) de CATETER HIDROFÍLICO VaPro, FABRICANTE HOLLISTER, MASCULINO, 40CM, 12 FRENCH E CATETER EXTERNO 
MASCULINO EXTENDED WEAR, FABRICANTE HOLLISTER, 32MM não contemplado nas Atas de Registro de Preços vigente; VALOR GLOBAL: 
R$ 49.176,00 ( quarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000
.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 02-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02-12-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 405/2023
PROCESSO Nº: 24001.041478/2023-42 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento (DAPTOMICINA, 500MG, PÓ LIOFILIZADO PARA 
SOLUÇÃO INJETÁVEL,FRASCO/AMPOLA), para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o medica-
mento Daptomicina é um antibiótico utilizado no tratamento de infecções causadas por bactérias Gram-positivas resistentes e que infecções por patógenos 
multirresistentes é uma desafiadora realidade e uma ameaça à saúde pública; Considerando a relevância clínica do fármaco Daptomicina 500mg Pó Liofilizado 
que está classificado como Curva Y (média criticidade) para a maioria das Unidades de Saúde da Rede SESA (RESME, 2023); Considerando que o consumo 
médio mensal (CMM) do item atualmente é cerca de 55 unidades, e que atualmente o Centro de Distribuição se encontra com autonomia de 23 (vinte e três) 
dias;Considerando o desabastecimento da Rede Estadual de Saúde e diante da não regularização da entrega dos empenhos por parte do fornecedor Accord, 
foi realizada dispensa de licitação (DL 203/2023) para manutenção dos estoques do Centro de Distribuição pelo período de, aproximadamente, 90 dias, 
tempo estimado para regularização na entrega do medicamento; Entendendo o cenário desfavorável relativo ao estoque do medicamento, o qual se encontra 
com autonomia para cerca de 01 (um) mês, já consumindo o estoque de segurança, torna-se veemente a necessidade da aquisição, através de Dispensa de 
Licitação, por um período de 180 (noventa) dias, tempo previsto para a conclusão do novo processo licitatório em andamento. VALOR GLOBAL: R$ 
72.000,00 ( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 ou 24200744.10.302.631
.10631.03.339030.1.7619100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento 
ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA DISPENSA: 05/12/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 114/2023
PROCESSO Nº: 07676346/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, ensaios de 
segurança elétrica, com cobertura total de peças e parcial de acessórios, de 10 (dez) equipamentos médico hospitalares monitores multiparâmetros 
da marca LIFEMED, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, com fornecimento de treinamento para colaboradores 
da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA utiliza os equipamentos médico hospitalares monitores multiparâmetros da marca LIFEMED 
para acompanhar a evolução dos sinais vitais dos pacientes em tempo real, auxiliando na avaliação da resposta ao tratamento clínico, os quais demandam 
serviço de manutenção, portanto devem ser inspecionados contínua e periodicamente para garantir segurança dos usuários, mantendo um adequado padrão 
operacional, demandando conhecimentos técnicos especializados em sua manutenção e operação, de forma a garantir seu perfeito funcionamento. A falta de 
manutenção pode levar ao colapso dos equipamentos, essenciais ao atendimento dos -pacientes/usuários do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes /SESA. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.91
00000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: SHELTER MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/12/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº115/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU: 536794 TECLADO: 536795 MONITOR: 536796; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536832; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536983; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Souza Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.033411/2023-34
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 257/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio Nº 36/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº36/2022, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de equipamentos para o Hospital do Município Frecheirinha/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Helton Luís Aguiar Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.022661/2023-49
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 768/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O MUNICÍPIO DE RUSSAS; II - OBJETO: Ajustar o 
Plano de Trabalho, alterando o valor da contrapartida municipal, referente ao Convênio nº 143/2022, que tem como finalidade objetivo o repasse de 
recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Russas/CE. Fica alterado o valor global do Convênio nº 143/2022, passando de R$ 109.061,00 
(cento e nove mil e sessenta e um reais), para R$ 109.240,79 (cento e nove mil, duzentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), nos seguintes termos: