DOE 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº160/2023
PROCESSO VIPROC Nº12050555/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/
Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do 
art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 2.607,81 (DOIS MIL, 
SEISCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.875.066/0001-89, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1929/2018, 
que teve por objeto a diferença de repactuação na categoria Telefonista, referente aos meses de janeiro de 2022 a junho de 2022, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTA-
LEZA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº161/2023
PROCESSO VIPROC Nº09529225/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/
Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do 
art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 5.095,77 (CINCO 
MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 
1929/2018, que teve por objeto a diferença de repactuação na categoria Telefonista, referente aos meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº053/2023
PROCESSO Nº24001.046946/2023-75
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 216.364,29 (duzentos e dezesseis mil e trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), 
junto à COAPH - COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob nº11.768.319/0001-88, por via indenizatória, 
vinculada ao contrato 435/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM no período de 21/10/2023 a 
20/11/2023. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2023
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº66/2023
PROCESSO Nº10893212/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 62.037,27(Sessenta e dois mil, trinta e sete reais e vinte e sete centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços 
dos Médicos Cirurgiões, no período de 01/11 à 20/11/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 29 de 
novembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº67/2023
PROCESSOS Nº10872592/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, 
referente a locação de quatro Sistemas de alto fluxo, no período de 01/11 à 30/11/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/
SESA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°87/2023
PROCESSO N°12139724/2021
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 71.638,73 
(Setenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), em favor da empresa SERVIARM, inscrita no CNPJ nº 09.451.428/0001-25, acerca 
dos serviços de vigilância armada, referente ao período de janeiro à dezembro de 2021. Republicação por incorreção. Tonar sem efeito a publicação ocorrida 
no DOE do dia 30 de junho de 2022. Fl. 201. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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